A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio de 60% do montante das contas dos municípios de Santa Luzia (a 297km de São Luís) e Alto Alegre do Pindaré (distante 349km da capital). O objetivo é garantir o pagamento dos servidores municipais que, em ambos os municípios, têm os seus salários atrasados por mais de dois meses.

A decisão, datada de 9 de novembro, acolhe a medida liminar pedida nas Ações Civis Públicas ajuizadas, no dia 7, pela promotora de justiça Herlane Maria Fernandes de Carvalho, titular da Comarca de Santa Luzia.

Também foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios envie, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que os salários dos servidores sejam regularizados.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1.500 a ser paga pelos prefeitos. Atualmente, Santa Luzia é administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já Alto Alegre do Pindaré tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.

Sambaíba

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou três Ações Civis Públicas de execução forçada contra o prefeito do município de Sambaíba (a 689 km de São Luís), João Dantas Filho, para garantir o pagamento do montante total de R$ 88.865,06 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelo gestor durante o exercício financeiro de 2007.

A primeira das ações ajuizadas pelo promotor de justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras (que engloba o município de Sambaíba), Renato Ighor Viturino Aragão, é datada de 12 de novembro e refere-se ao Acórdão PL-TCE 411/2011, que impôs ao prefeito a multa de R$ 42.901,26, pela desaprovação da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Sambaíba resultaram, por meio do Acórdão PL-TCE 408/2011, na condenação de Dantas Filho ao pagamento de multa de R$ 32.175. O débito é cobrado pela ação ajuizada pelo promotor de justiça em 8 de novembro.

Também ajuizada no dia 8 de novembro, a terceira Ação Civil Pública requer o pagamento aos cofres públicos estaduais do valor de R$ 11.235,83, multa imposta pelo TCE por meio do Acórdão PL-TCE 410/2011.

A mesma decisão do TCE, motivada por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, também condenou o prefeito de Sambaíba a pagar R$ 2.552,62 aos cofres municipais.

Nas ações, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão requer que sejam penhorados os bens do prefeito para o pagamento dos valores cobrados nas manifestações do MPMA.