O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao analisar pedido de liminar na Ação Civil Pública com pedido de proposta pelo Município de São Luís em face do SINFUSP-SL e ASSEMU, decidiu acatar a demanda, determinando o imediato retorno dos servidores grevistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) às suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, a ser arcada pelos respectivos sindicatos no caso de descumprimento da decisão.

No mérito da Ação Civil Pública, o Município de São Luís requer que o Tribunal de Justiça declare ilegal a greve engendrada pelos respectivos sindicatos na capital, bem como pleiteia a condenação das entidades ao pagamento de indenização correspondente aos danos, porventura causados aos cofres públicos e à sociedade, e consequente desconto nos vencimentos dos respectivos filiados relativos aos dias de serviço parados.

“Até o julgamento do mérito da demanda, a determinação é de que os grevistas se abstenham de promover ou concorrer para a paralisação dos serviços essenciais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, explicou o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho.

A governadora Roseana Sarney assinará, às 17h, desta terça-feira (13), em seu gabinete, no Palácio dos Leões, ordem de serviço para o início das obras de substituição dos 19 quilômetros da adutora do Sistema Produtor Italuís, localizada no Campo de Perizes. Participarão do ato, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Reis Moreira Lima.

Para a realização da obra, o Governo do Estado, por meio da Caema, conseguiu junto ao Governo Federal, investimentos de R$ 106.887.593,62, sendo R$ 96.920.077,15 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a contrapartida de R$ 9.967.516,45 do Governo do Maranhão. A obra tem conclusão prevista para novembro de 2013.

De acordo com o projeto executivo elaborado pela empresa Esse Engenharia e Consultoria Ltda, serão substituídos 19 quilômetros de tubos de ferro dúctil DN 1200 mm, por tubos de aço de 1400 mm de diâmetro. Válvulas, ventosas, aterros, estacas, aço e concreto serão usados na obra, que contempla também uma ponte de treliça sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos.

Para o presidente da Caema, João Reis Moreira Lima, com a instalação dos tubos em aço patinável (mais resistentes à corrosão), espessura de chapa 12,7mm com costura helicoidal, revestida interna e externamente, haverá significativa melhoria no sistema. “Teremos um ganho de vazão da ordem de 300 litros por segundo, o que irá melhorar o abastecimento de água na capital maranhense, além de proporcionar maior segurança e confiabilidade na operação”, disse o presidente, destacando que a nova adutora será instalada sobre pilotis, paralela à BR 135 e após as torres de alta tensão da Eletronorte.

O Sistema Produtor Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros da capital maranhense e tem sofrido, nos últimos anos, constantes rompimentos, ocasionados pelo alto teor de corrosão grafítica na tubulação da adutora. A expectativa é que após a conclusão da obra, terminem as interrupções no abastecimento de água em toda São Luís, o que vinha causando vários transtornos à população.

Além da substituição da adutora, a Companhia vai instalar 130 mil hidrômetros nas residências da capital, visando diminuir os vazamentos e as perdas de água contabilizadas atualmente. “Com a instalação dos novos hidrômetros, teremos condições de fazer um melhor controle da distribuição de água dos sistemas e também do desperdício, melhorando a qualidade dos serviços prestados”, afirmou o engenheiro Ignácio Álvares Oliveira, responsável pelo Setor do Controle Operacional da Caema.

Foram inaugurados na manhã desta segunda-feira (12), dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizados no Fórum “Desembargador Sarney Costa” e na Rua do Egito, onde cidadãos poderão buscar acordos para solucionar demandas judiciais. Os centros foram instalados pelos desembargadores Cleones Cunha (corregedor geral de Justiça) e José Luiz Almeida, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJMA.

Os Cejuscs cumprem política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de assegurar a solução de conflitos de acordo com suas peculiaridades, por meio da conciliação e mediação. Eles atenderão partes interessadas em resolver conflitos antes do ajuizamento do processo (fase pré-processual) e também naqueles já em andamento judicial.

José Luiz Almeida destacou a importância do projeto em busca da democratização do acesso à Justiça e da resposta rápida aos conflitos da comunidade. Para ele, a existência de litígios revela um problema da sociedade e a conciliação, por ser um meio mais rápido e barato, pode ser a solução do Poder Judiciário no cumprimento de seu papel. “Este é um marco definitivo na Justiça do Maranhão. Todos nós devemos nos engajar na busca da mudança cultural pela autocomposição”, defendeu.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, reforçou a necessidade de mudar a cultura da judicialização de conflitos e incentivar a conciliação, que é papel de todo magistrado. “Um acordo sempre será melhor do que uma briga, diminuindo tempo e custos”, avaliou.

O professor de esportes José Clodomir Costa Ferreira foi preso na sexta-feira (9), em Carutapera (localizado a 560km de São Luís). Ele responde a processo por ter incentivado uma criança com problemas mentais a fazer sexo oral em um adolescente em uma quadra de esportes, onde ministrava aula. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça a pedido da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, da Comarca de Carutapera.

O delito, ocorrido em outubro de 2011, foi filmado e amplamente divulgado no referido município. A princípio o MPMA pediu o afastamento do professor, bem como do servidor do censo escolar Benedito Marcio Cruz, responsável pela divulgação das fotos.

Uma decisão judicial determinou o afastamento de José Clodomir Ferreira de quadras esportivas frequentadas por crianças e adolescentes, mas o professor ignorava a ordem da Justiça. A Polícia Civil local conseguiu flagrar e fotografar o professor em meio a vários adolescentes, em uma quadra de esportes.

Diante das provas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a prisão preventiva do professor, que foi deferida pelo juiz Paulo Roberto Brasil Teles, da Comarca de Maracaçumé, para o qual o processo fora encaminhado após o juiz de Carutapera ter se julgado suspeito para continuar no feito.

O juiz de Maracaçumé também determinou que Benedito Marcio Cruz fosse afastado de suas funções bem como proibido de frequentar quadras de esportes e locais similares frequentados por crianças e adolescentes. O objetivo é evitar que os denunciados voltem a cometer condutas delituosas.

Os crimes pelos quais José Clodomir Ferreira é acusado são tipificados nos arts. 240 e 241 da Lei 8.062/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em função dos cortes de repasses financeiros por parte do Governo Federal, a Prefeitura de São José de Ribamar adotou, desde o mês passado, medidas administrativas e financeiras que têm como objetivos garantir o bom funcionamento da máquina pública, assim como a continuidade de obras e serviços em diversos setores.

Levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, elaborado com base nas previsões orçamentárias feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam que o município, somente nos meses de julho, agosto, setembro e outubro deste ano, foi penalizado com a perda de mais de R$ 10 milhões, recursos estes que deveriam ser provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este mesmo levantamento aponta que São José de Ribamar deverá encerrar o ano com um déficit orçamentário, ocasionado pela queda de recursos do FPM, superior aos R$ 15 milhões.

Entre as medidas de contenção de gastos, que visam garantir o funcionamento administrativo da prefeitura e a continuidade de obras e serviços, estão: devolução de parte da frota alugada de veículos; novo horário de atendimento ao público nas Secretarias Municipais (desde o último dia 05, este trabalho está sendo feito no horário das 13h às 19h e objetiva também otimizar o atendimento à população); corte de horas extras; e diminuição de cargos em comissão.

“Apesar das dificuldades financeiras, continuamos a pagar em dia o funcionalismo público. Porém, é necessário cobrarmos do Governo Federal a mudança urgente deste cenário sob pena de comprometer o trabalho das administrações municipais a partir de janeiro do próximo ano, Infelizmente, sabemos que algumas destas medidas causam certo desconforto. No entanto, as mesmas foram adotadas em virtude das dificuldades financeiras pelas quais passam São José de Ribamar e os demais municípios do Maranhão e do Brasil”, explicou o prefeito e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB).

O prefeito ribamarense informou que, no próximo dia 13, participará juntamente com presidente da entidade, prefeito Júnior Marreca (Itapecuru Mirim), do seminário “A Crise Financeira dos Municípios – Mobilização Permanente”, que será realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal (Brasília).

Morreu na madrugada de hoje em Fortaleza, vítima de parada cardíaca a pesquisadora Maria Michol Carvalho.

Michol tinha 62 anos e era responsável pelo Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) dos Blocos Tradicionais que concorre ao título de Patrimônio Imaterial do Brasil.

“Ela estava em casa quando sentiu uma crise de tosse entre 0h e 0h10 e logo em seguida morreu. Minha irmã morreu como um passarinho”, disse o percussionista Arlindo Carvalho que está em Fortaleza.

O corpo da pesquisadora chegará a São Luís por volta de 20h30 desta segunda-feira e será velado na Igressa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Sâo Benedito), na Rua do Egito, em frente à antiga Assembleia Legislativa. O sepultamento ocorre nesta terça-feira à tarde, no Cemitério Gavião.

A governadora Roseana Sarney lamentou a morte da pesquisadora Michol Carvalho. “A cultura do Maranhão está triste hoje. Michol foi um exemplo de competência, de dedicação e de amor ao que fazia. O trabalho que ela desenvolveu ainda hoje frutifica e vai ficar eternizado com as manifestações da cultura popular maranhense, que ajudou a fortalecer”, destacou.

A governadora também se solidarizou com familiares, amigos e amantes da cultura maranhense. “Espero que todos nós encontremos conforto nas orações, pois Michol nos deixou um grande legado e nos ajudou a descobrir um pouco mais da riqueza de nossas brincadeiras e folguedos”, ressaltou.

Dois jogos fecham nesta segunda-feira a rodada da Copa União, no Estádio Nhozinho Santos e pode definir os classificados para a semifinal.

Na preliminar, o Moto recebe o imperatriz, às 18h15, precisando vencer para seguir na luta por uma vaga na semifinal. O segundo jogo será o clássico entre Sampaio x Maranhão, às 20h15.

A rodada foi aberta neste domingo com a vitória do Cordino, de virada por 2 a 1, contra o São José. O detalhe deste jogo foi que o time do São José não levou atletas reservas para Barra do Corda. Com a vitória, o Cordino assumiu a liderança isolada da Copa União e garantiu a classificação antecipada.

Classificação

1º Cordino – 26 ponto
2º Imperatriz – 23 pontos
3º Sampaio – 22 pontos
4º Maranhão – 19 pontos
5º Moto – 17 pontos
6º Sabiá – 14 pontos
7º São José – 14 pontos