O aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de São Luís – passarão a ser 31 a partir de janeiro do ano que vem, 10 a mais que os atuais 21 – acarretará problemas não apenas para adaptação da atual sede, na Rua da Estrela, Centro Histórico da capital, como também um crescimento significativo do valor gasto anualmente com os parlamentares municipais.
Levantamento realizado por O Estado, levando em consideração apenas os 31 vereadores e seus respectivos gabinetes, ajudas de custo e demais privilégios, aponta que, a partir de 2013, o cidadão ludovicense desembolsará a cifra de R$ 18.961.864,00 por ano para manter todos os seus representantes no Legislativo. Isso corresponde a R$ 1,580 milhão por mês – ou R$ 50,9 mil por vereador a cada 30 dias. Ao fim dos próximos quatro anos, já terão sido gastos R$ 75.847.456,00 com a nova bancada – isso sem se levar em conta os cargos a que têm direito os membros da Mesa Diretora.
Os valores são compostos da seguinte forma: o vereador recebe um subsídio de R$ 11 mil brutos – ou R$ 7,8 mil após os descontos; além disso, cada um tem direito a mais R$ 11 mil para distribuir como salários aos assessores de gabinete, mais um valor igual a esse para pagamento de 13º e outro um terço para férias. Ainda mensalmente eles recebem R$ 24 mil a título de verba indenizatória, que tem caráter de ressarcimento, já que os parlamentares devem comprovar o gasto – através de notas fiscais – para poder ser reembolsados. Esse valor é gasto, normalmente, com aluguel de veículos e pagamento de combustível.
Paletó
Um último penduricalho também entra nessa conta. Trata-se do contestado “auxílio-paletó”, em valor igual a um subsídio líquido – ou seja, R$ 7,8 mil – pago uma vez por ano a todos os parlamentares. Após quatro anos, os paletós dos vereadores terão custado R$ 967.200,00 aos cofres públicos, uma despesa que, na verdade, repete uma prática já adotada no Congresso Nacional e na maioria das Assembleias Legislativas dos estados.
No Maranhão, por exemplo, auxílios como esse eram tão fartos que, somados todos os recebimentos, os deputados daqui percebiam, ao fim de cada ano, o equivalente a 18 salários. No início deste ano, após a repercussão negativa na imprensa, a AL decidiu baixar para “apenas” 15.
Em abril, o líder do governo na Casa, deputado estadual César Pires (DEM), chegou a apresentar projeto para que fossem pagos apenas 13 salários aos parlamentares, mas o presidente, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), rejeitou discutir o assunto antes de o Congresso Nacional – onde tramita projeto que prevê o fim do 14º e 15º salários – deliberar sobre a matéria.
Cidadão gastará 32% a mais com atual composição
O aumento do número de vagas da Câmara Municipal de São Luís gerará crescimento de exatos 32,26% nos gastos com a bancada – além de um valor considerável a ser investido para a reforma do atual prédio onde os vereadores estão alojados, no Centro Histórico da capital maranhense.
Com 21 vereadores, gastava-se, por quadriênio, R$ 51,3 milhões – referentes aos subsídios, verba indenizatória de gabinete, assessores, férias e 13º salário – para manter o Legislativo local. Os 10 novos vereadores custarão, então, exatos R$ 24,5 milhões a mais aos cofres do Município.
Se o valor for distribuído isonomicamente entre os 1.014.837 habitantes que o IBGE diz ter a capital, segundo o Censo de 2010, cada ludovicense terá “desembolsado”, ao final de 2016, aproximadamente
R$ 24,00 a mais para manter seus legisladores – fora os quase R$ 50,00 que já “pagava” de quatro em quatro anos pela bancada antiga.
Todos esses cálculos, contudo, não incluem, por exemplo, o que a Casa deve gastar com abastecimento d´água, fornecimento de energia elétrica e contratação de serviços essenciais como limpeza e segurança.
Mais
O aumento das vagas na Câmara Municipal de São Luís se deu por conta da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, que permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A capital maranhense atingiu mais de um milhão de habitantes em 2010, segundo o Censo daquele ano.
O custo dos vereadores de São Luís
R$ 50,9 mil é quanto se gasta com um vereador, por mês
R$ 2,8 milhões é quanto custa um vereador por mandato
R$ 18,9 milhões é quanto custará a Câmara por ano a partir de 2013
R$ 75,8 milhões serão gastos ao longo dos próximos quatro anos
R$ 697,2 mil é quanto custam os paletós dos parlamentares
‘Isso não dá para nada’, avalia vereador Ivaldo Rodrigues
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) avalia que o valor à disposição dos parlamentares, mensalmente, “não dá para nada”. Segundo ele, por estar mais próximo da população, o vereador acaba sendo mais assediado e gastando mais.
“Isso não dá para nada! O vereador é quem tem que fazer o Carnaval, o São João, a Cultura de um modo geral. E, se não faz, perde a eleição, porque o vereador é que está ali, perto do povo”, declarou.
Ainda de acordo com o pedetista, outros políticos, como os senadores, têm muito mais regalias e são inacessíveis ao eleitor. “O vereador, como porta-voz da população, é quem mais sofre. É difícil, por exemplo, um cidadão ter o telefone de um senador, mas do vereador todo mundo tem”, disse a O Estado.
Crivo
Para Rose Sales (PCdoB), todos os vereadores passaram, este ano, pelo crivo do eleitor, que foi, em última análise, quem decidiu se seus representantes estavam lhes custando caro, ou não. A comunista acredita que a população está mais atenta e mais consciente do seu papel enquanto avaliadora da atuação dos parlamentares.
“O eleitor valida ou rechaça o mandato do vereador de acordo com a sua atuação. O dever do representante é trabalhar pelo povo. Se ele não trabalha, o mandato sai caro, se não, vale o que se paga por ele. Mas quem decide isso é o eleitor, através do seu voto”, completou.
Sales também argumenta que, se o parlamentar é atuante, os valores acabam sendo “irrisórios”. Ela defende, ainda, que a chamada verba indenizatória de gabinete não deveria ser incluída como parte dos ganhos dos vereadores.
“Essa não é uma verba do vereador, ela faz parte do aparato ao exercício parlamentar e não deve ser considerada como parte dos nossos ganhos”, concluiu.
