O prefeito de Urbano Santos, no Maranhão, Aldenir Santana Neves, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por causar prejuízos à Previdência. De acordo com auditoria realizada pela Receita Federal, o município teria, durante dois anos, deixado de repassar ao INSS o valor descontado da folha de pagamento dos trabalhadores da prefeitura. Ainda na gestão do prefeito, a auditoria também apontou omissão das contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura destinadas à Seguridade Social na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP), o que gerou um prejuízo de quase R$ 8 milhões ao órgão federal.
As irregularidades ocorreram entre julho de 2006 e dezembro de 2008, no primeiro mandato de Aldenir Santana. Apesar de não ter sido reeleito, assumiu a prefeitura em setembro de 2011, quando o prefeito então eleito, Abnadab Silveira Leda, foi afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em maio de 2010, o município foi multado duas vezes pelas informações incorretas e omissas nas GFIP, em valor que totaliza R$ 633.707,00. Apesar de terem sido aplicadas no mandato do prefeito afastado, elas se referem ao período em que Aldenir Santana estava à frente do município.
Segundo o procurador regional da República Juliano Villa-Verde, a denúncia deve ser recebida, já que o prefeito é o responsável pelo recolhimento das contribuições ao INSS. O MPF pede a condenação de Aldenir Santana por apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária, crimes com penas de reclusão, de 2 a 5 anos e multa, cada um.
O caso será analisado pela 2ª Sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que decidirá se abre processo penal contra o prefeito.
Denúncia anterior
Aldenir Santana e o ex-prefeito, Abnadab Silveira Leda, foram denunciados anteriormente por aplicação indevida de verbas dos ministérios da Saúde e das Cidades, em parceria com empresários. O grupo teria manipulado licitações e desviado cerca de 350 mil reais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2004.
Número: 0065229-19.2012.4.01.0000
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O perito criminal especial, com formação na Academia de Polícia do Maranhão e Academia Nacional de Polícia-Brasília, com cursos em vários estados e nos EUA, José de Ribamar Cruz Ribeiro, em parecer documentóscopico concluiu que o vídeo exibido pela campanha de João Castelo, sobre suposta milícia foi “editado com a finalidade de denegrir a imagem do candidato a prefeito Edivaldo Holanda Júnior e de alguns policiais”.
Segundo a conclusão do parecer técnico o vídeo postado anonimamente em rede social possui imagens de péssimo conteúdo e visibilidade confusa, “pois nem sempre é possível associar o audio as imagens, ficando dificultosa a assimilação a quem o assitiu”.
Diz ainda José de Ribamar Cruz Ribeiro que não se pode de fato afirmar que “as imagens que nele aparecem correspondem aos sons emitidos, além dos ruidos e a fuga do foco dos eventuais participantes do vídeo “.
Portanto, conclui o perito, “o vídeo foi editado e montado ou seja ajustado conforme o autor anônimo queria que ficasse a ordem das imagens e do audio”.
A perícia deixa claro a montagem já denunciada por Edivaldo Holanda Júnior, e revela a disposição da campanha de Castelo de utilizar todas as armas possíveis para tentar inverter o desejo da população em conflagrar a mudança na prefeitura de São Luís no dia 28 de outu
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