A juíza da 3ª Vara Criminal de Timon, Lewman de Moura Silva, expediu liminar determinando a interdição parcial e imediata do Centro de Ressocialização “Jorge Vieira”, unidade prisional do referido município localizado a 425 quilômetros de São Luís. O documento assinado pela juíza determina que o Centro de Ressocialização não receba presos provisórios nem sentenciados de outras cidades e estabelece um prazo de 30 dias, prazo esse no qual a Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária do Maranhão deve providenciar a retirada de todos os presos provisórios da unidade em questão para colocá-los em cadeias públicas próximas às suas famílias.

O pedido de interdição da unidade prisional foi proposto, por meio de Ação Civil Pública, pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão representada pela defensora pública, Creuza Maria Lopes. Ela alegou a superlotação carcerária tendo em vista que o presídio, cuja capacidade é de 168 presos sentenciados, encontra-se com uma população carcerária de 310 detentos, dentre provisórios e sentenciados.

Essa situação já havia sido observada pela juíza Lewman de Moura, após diversas visitas ao Centro de Ressocialização. Na tarde desta quinta-feira, 18, em visita feita ao centro, Lewman de Moura, acompanhada da defensora pública, e do Padre da paróquia São Francisco de Timon, João Medeiros, constatou ‘in loco’ a superlotação carcerária.

A magistrada verificou as condições desumanas e insalubres dos presos, o calor excessivo das celas, o desconforto gerado pela entrada de sol na parte da tarde, principalmente na ala feminina, e a presença de insetos, ratos e baratas nas celas.

“Com a constatação da superlotação, está demonstrada a flagrante violação aos direitos fundamentais dos detentos e que, dessa forma, nenhuma política de ressocialização poderá ser implementada com resultados satisfatórios”, finalizou a juíza.