A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz, ajuizou, nesta quinta-feir (4) uma ação cautelar em que pede a interdição do Centro de Juventude Semear, unidade de internação provisória da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac).

O pedido foi motivado pela última tentativa de resgate de internos da unidade, ocorrida na madrugada de 24 de setembro. Dez adolescentes, armados com armas de fogo, armas brancas e pedaços de madeira pularam o portão da unidade para resgatar dois internos, integrantes de uma gangue.

Na ação, dois monitores que estavam de plantão foram agredidos, ameaçados de morte e obrigados a abrir o alojamento onde estavam os adolescentes a ser resgatados. O policial militar que estava na unidade percebeu a invasão e pediu reforços. Com a chegada das viaturas, os adolescentes trocaram tiros com os policiais.

“Tal situação tem sido corriqueira e, certamente, não se pode esperar a ocorrência de mortes, com repercussão nacional, para que o poder público seja compelido a tomar as medidas administrativas necessárias”, ressaltou o promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão, autor da ação.

Ainda de acordo com o promotor, o Centro de Juventude Semear não atende às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Uma ação civil pública  será ajuizada para obrigar o Estado do Maranhão a construir uma nova unidade ou reformar a existente, em conformidade com as diretrizes do Sinase. Também será cobrada a construção de uma unidade de internação não provisória para atender a região tocantina. Atualmente, a única unidade do gênero existente no estado fica em São Luís.

De acordo com João Marcelo Trovão, há vários anos a Secretaria Nacional de Direitos Humanos disponibiliza verba federal para regionalização do cumprimento das medidas de internação, sem que o Estado do Maranhão utilize o dinheiro para tal fim.