A contratação da própria filha para atuar como médica no Programa Saúde da Família (PSF), do Ministério da Saúde, em Godofredo Viana (a 595 km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação por Ato de Improbidade Administrativa com Antecipação de Tutela contra a prefeita do município, Maria da Conceição dos Santos de Matos.
Na ação, ajuizada no dia 12 de setembro, o promotor de justiça da Comarca de Cândido Mendes (da qual Godofredo Viana é Termo Judiciário), Gabriel Sodré Gonçalves, requer a exoneração da filha da prefeita, Luciana dos Santos de Matos, e que a gestora se abstenha de novas nomeações, contratações e designações que se enquadrem na situação de nepotismo.
A partir de denúncias, o MPMA constatou que a prefeita do município contratou sua filha para atuar na equipe do PSF no município. A contratação de parentes por administradores públicos é vetada pela Súmula Vinculante 13, de 21 de agosto de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A contratação foi comprovada por dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNESNet) obtidos pelo MPMA. De acordo com o CNESNet, mantido pelo Ministério da Saúde, a filha da prefeita é contratada pela Prefeitura de Godofredo Viana desde maio de 2011.
Antes de ajuizar a ação, o promotor enviou ofício à prefeita Maria da Conceição dos Santos de Matos, exigindo a exoneração de sua filha. Em resposta ao MPMA, a administradora municipal afirmou que Luciana dos Santos de Matos não é servidora contratada do Município e que ela “tão somente, trabalha no Programa Estratégia de Saúde da Família”.
Surpreendentemente, a defesa da prefeita também sustentou a legalidade da presença de sua filha na equipe do programa no município, afirmando que a composição das equipes do programa pode ser feita por meio de contratação temporária, não havendo impedimento legal na contratação de um parente.
“Como a prefeita pode informar que sua filha não é servidora contratada do município e também sustentar a inexistência de impedimento legal para que a gestora realize contratações temporárias de parentes?”, questiona o promotor. “Não há argumento que defenda essa contradição”.
besta ….. da vaga pros concursados
Até onde isso vai todos nós sabemos que é uma prática muito comum e que os gestores insistem nessa coisa imoral e ainda tem o nepotismo cruzado em órgãos e prefeituras e que recisa ser combatido esse crime também.
Se o Ministério Público e a Justiça forem ver os funcionários fantasmas que existem nas prefeituras de todo o Maranhão e em órgãos públicos vai encontrar uma grande farra e vai acabar com essa vergonha que a cada dia nos deixa muito mais indignado.
MAIS UMA PREFEITA ERROLADA E QUE COMETE IRREGULARIDADES. AQUI TEM SE TORNADO PRÁTIVA COMUM SE FOR VER NÃO SOBRA QUASE NENHUM GESTOR QUE NÃO FOI ACIONADO NA JUSTIÇA.