O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, recebe, na tarde desta quinta-feira (27), às 16h, comitiva da Assembléia Legislativa, composta pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo e deputados estaduais. Na ocasião, apresentará aos parlamentares as instalações e toda a operacionalidade do Centro de Comando e Controle do Videomonitoramento da Região Metropolitana.

O projeto de Videomonitoramento tem sido alvo de questionamentos por parte do deputado Bira do Pindaré (PT), na Assembleia Legislativa.O parlamentar chegou a pedir a convocação do secretário Aluísio Mendes para prestar esclarecimentos, masnão obteve êxito. A visita ocorre exatamente após os questionamentos. Seria bom que Bira do Pindaré fosse conhecer o porjeto.

A central funciona no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Representantes da empresa Net Soluctions, responsável pela instalação das câmeras, também estarão presentes e explicarão todo o funcionamento da Central.

Foram investidos recursos na ordem de R$ 19 milhões, somente nesta primeira fase de instalação das 100 câmeras. A meta é instalar 300 câmeras, até julho de 2013, que contemplarão todas as principais avenidas da capital maranhense, além de regiões e bairros com as maiores incidências criminais e pontos estratégicos de atuação das polícias, como entradas e saídas da cidade. O Controle do Videomonitoramento é feito por meio de câmeras instaladas em pontos estratégicos de toda São Luis. Inicialmente, 100 câmeras monitoram a cidade durante 24 horas por dia.

O presidente Antonio Guerreiro Júnior cobrou a seccional da OAB nessa quarta-feira ( 26) quanto a demora na formação e remessa da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o preenchimento da vaga de desembargador a que o órgão tem direito pelo quinto constitucional.

O TJMA informou a OAB sobre a existência de uma vaga de desembargador em abril deste ano. De lá para cá o presidente empossou três novos membros na Corte: os desembargadores Kleber Costa Carvalho, Vicente de Paula e Raimundo Barros – os três oriundos da magistratura de 1º grau.

O Tribunal reconhece a inexistência de prazos específicos para que a OAB conclua o processo. A indefinição, contudo, provoca prejuízos para a Corte de Justiça, em razão da crescente e excessiva demanda processual e obstáculos à celeridade jurisdicional, argumenta Guerreiro Júnior em ofício ao presidente da seccional da Ordem, Mário Macieira.

O quadro de indefinição preocupa o presidente do TJMA, que alerta Macieira quanto a prejuízos na prestação de serviços judiciários, com reflexo direto para a sociedade. “A classe advocatícia é indispensável na administração da Justiça e continuamente busca a melhoria na eficiência do Judiciário”, assevera o presidente. Cada desembargador do TJMA é responsável pelo exame de cerca de 1.200 processos/ano.

Guerreiro Júnior diz que a iniciativa não deve ser interpretada como ingerência em assuntos internos da OAB, mas deve ciência dos atos da presidência aos outros 25 desembargadores do TJMA e sociedade. Quando a vaga da OAB estiver preenchida, o Tribunal terá 27 magistrados de 2º grau.

Os dois mais recentes atos de campanha da ex-deputada Teresa Murad (PMDB) mostraram a força da candidatura dela à Prefeitura de Coroatá. Milhares de pessoas saíram às ruas para acompanhar a candidata no Arrastão do 15, na noite de sábado passado, e na Motocada do 15, que movimentou a cidade nesta terça-feira.

O arrastão do 15 foi uma das maiores manifestações de campanha já registradas em Coroatá. Ao lado do deputado Ricardo Murad e da candidata a vice-prefeita, Neuza Muniz (PMDB), Teresa Murad percorreu as ruas da cidade liderando cerca de 10 mil pessoas, que a pé ou de moto participaram do arrastão e atraiam a atenção das centenas de moradores que ocuparam as calçadas para acenar para a candidata.

Mais de 2.500 motoqueiros agitaram a cidade na Motocada do 15, comandada também por Teresa Murad. Por onde passou, a manifestação recebeu a aprovação dos moradores. “O que sentimos nas ruas nos dá a certeza da vitória no dia 7 de outubro”, declarou ela.

Os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2012, categoria Infanto (de 15 a 17 anos), já possui seus novos campeões na modalidade de basquete. Os vencedores da maior competição esportiva estudantil do Estado foram conhecidos na noite dessa segunda-feira (24), em dois jogos emocionantes realizados no Ginásio Castelinho.

Na disputa feminina, o Reino Infantil conseguiu uma virada espetacular e, na prorrogação, desbancou o Dom Bosco por 65 a 58. Já no masculino, a garotada do Crescimento passou pelo Dom Bosco (Imperatriz): 72 a 65.

Com os resultados, tanto as meninas do Reino Infantil quanto os rapazes do Crescimento, além de terem conquistado a medalha de ouro nos JEMs, se garantem nas Olimpíadas Escolares da categoria. A competição nacional será realizada no fim do ano na cidade de Cuiabá (MT).

O prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, não poderá permanecer no cargo e ficará inabilitado a exercer qualquer outra função pública pelo prazo de cinco anos, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A sentença transitou em julgado, não cabendo mais recurso para reverter a decisão.

O motivo da cassação foi o fato de o gestor não ter apresentado – no prazo estabelecido em lei – a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em agosto, o órgão colegiado do TJMA fixou pena mínima de três meses de detenção – inicialmente em regime aberto – mas a substituiu pelo pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos, conforme prevê a legislação.

Na época, os desembargadores Bernardo Rodrigues (relator), José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza concederam ao prefeito o direito de permanecer no cargo até a decisão final da ação penal.

Na terça-feira (25) o desembargador Bernardo Rodrigues assinou ofício, comunicando ao juiz Arthur Gustavo Azevedo do Nascimento, da comarca de São Vicente Férrer – da qual Cajapió é termo judiciário – que a decisão transitou em julgado.

A conduta atribuída ao prefeito, devidamente comprovada – segundo os desembargadores – está prevista no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos.

A decisão também determina a comunicação da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

O município de São José de Ribamar ganhou mais um importante espaço de lazer, entretenimento e de promoção do esporte. Trata-se da Praça da Juventude do bairro Jardim Araçagi, obra inaugurada no início da noite da última segunda-feira (24) durante a programação festiva em comemoração aos 60 anos de emancipação política e administrativa da cidade.

Construída com recursos federais, com contrapartida da Prefeitura ribamarense, a Praça da Juventude – a primeira inaugurada na Grande Ilha e no Maranhão – foi implantada onde, antes, funcionava um lixão a céu aberto e que servia, também, como abrigo para marginais.

A solenidade de inauguração foi comandada pelo secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, e pelo secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Ribamar, Rodrigo Valente, que representaram no ato a governadora Roseana Sarney e o prefeito Gil Cutrim, respectivamente.

Rodrigo Valente ressaltou a parceria proveitosa formalizada entre a administração Gil Cutrim e os Governos do Estado e Federal e que estão resultando em mais benefícios para o povo de São José de Ribamar.

Luis Fernando também fez questão de elogiar as parcerias institucionais entre os governos Dilma, Roseana e Gil Cutrim. De acordo com o secretário, São José de Ribamar receberá, nos próximos anos, muitos benefícios oriundos da união de forças políticas.

O plano de fuga, segundo o secretário de segurança Aluísio Mendes, beneficiaria 45 detentos, a maioria assaltantes. Na hora da execução da fuga pelo túnel de 22 metros, fugiriam 250 presos, quase metade da lotação da unidade prisional.

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) só foi avisada da operação quando todo o plano já tinha sido descoberto pela Polícia Civil e Política Militar. Quem primeiro desconfiou da movimentação estranha do lado de fora do cadeião foi o Serviço de Inteligência da Política Rodoviária Federal que avisou a Secretaria de Segurança Pública.

A fuga foi planejada por um assaltante de banco do Mato Grosso, integrante da quadrilha de caixeiros que explodem caixas eletrônicos por todo o país. Todo o plano de fuga, depois de concretizado, custaria 150 mil reais.

Todas estas informações foram confirmadas pelo secretário Aluísio Mendes. O nome do líder do grupo não foi divulgado. O Serviço de Inteligência da Sejap não participou da operação, também segundo o secretário de segurança.

Blog do Marcial Lima

Representantes de seis dos oito candidatos à prefeitura de São Luís participaram, na tarde desta terça-feira (25), de uma reunião onde ficaram definidos os critérios para o debate que a TV Mirante vai promover. Vão participar do evento, que será mediado pelo jornalista Tonico Ferreira, no dia 4 de outubro, às 23h. os mais bem colocados na última pesquisa Ibope e que possuem representação na Câmara Federal.

Pelo acordo, os dois últimos colocados na última pesquisa do Ibope terão direito a uma entrevista de oito minutos no JMTV 1ª edição, no dia 5 de outubro.

Foram escolhidos 15 temas de discussão. No entanto, três destes serão excluídos através de sorteio. São eles: orçamento municipal, saúde, creche, educação, mobilidade urbana (transporte, trânsito e pavimentação), cultura, segurança pública (inclui iluminação), lixo, saneamento básico, esporte e lazer, plano diretor (inclui ordem urbana), turismo, emprego, meio ambiente e habitação.

A TV Mirante também realizará o debate em Imperatriz. O mediador será o jornalista Roberto Fernandes.

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O Ministério Público do Maranhão ingressou na justiça com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Estreito, José Gomes Coelho, em que requereu o seu afastamento temporário do cargo.

Segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Estreito, o prefeito praticou diversos atos para desrespeitar as regras constitucionais que exigem a realização de concurso público para ingresso no serviço público.

O município chegou a possuir cerca de 900 pessoas contratadas de forma direta, ou seja, sem concurso público. Apesar de ter realizado concurso nos anos de 2007 e 2010, a Prefeitura de Estreito nomeou somente alguns aprovados e deixou a maioria de fora, embora existissem vagas nos quadros da administração municipal. Depoimentos de candidatos aprovados nos concursos e um procedimento administrativo aberto pela Promotoria constataram as irregularidades.

Depois de demitir todos os contratados, no final de 2011, em acordo firmado com o MP, o município prometeu realizar um concurso público cujo prazo encerrou em janeiro de 2012. “Mas o mesmo protelou o quanto pode o cumprimento do acordo até conseguir empurrá-lo para o período eleitoral, que veda a nomeação de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos”, afirmou o promotor Luís Samarone.

Na Ação Civil, o Ministério Público requereu da justiça, ainda, além do afastamento, a condenação em definitivo do prefeito José Gomes Coelho, aplicando-se as sanções previstas na Lei 6.429/92, a chamada lei da improbidade administrativa, entre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.