Em decisão proferida na manhã desta sexta-feira (3), o titular da Comarca de Bacuri, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, declarou a “inabilitação do prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), Sebastião Lopes Monteiro, para a permanência no exercício do cargo, por decorrência da suspensão dos direitos políticos”.

Na decisão, o magistrado determinou ainda que “seja investido no exercício do cargo o vice-prefeito do município, Carlos Alberto Franco, para o término do mandato de chefe do Poder Executivo Municipal”.

Ainda segundo o documento, “a presidente da Câmara de Vereadores de Apicum-Açu deve ser cientificada da decisão para viabilizar a investidura do vice-prefeito no cargo de prefeito, convocando a respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse”. O prazo para o envio da documentação ao Juízo é de cinco dias.

O prefeito afastado deve ser intimado da decisão. O gerente da agência do Banco do Brasil de Bacuri e a 107ª Zona Eleitoral também devem ser cientificados da determinação. Consta do documento: “A presente decisão já serve de mandado”.

Improbidade administrativa – A determinação decorreu do trânsito em julgado da sentença que condenou o prefeito à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, nos autos de Ação de Improbidade Administrativa.

As informações são da Corregeroria Geral de Justiça

O Maranhão foi destaque na 42ª edição do “Brazil Games”, maior evento de taekwondo do país, realizado entre de 27 e 29 de julho, em São Paulo. A equipe maranhense, que contou com o apoio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) foi composta por 10 atletas. O Maranhão conquistou dezesseis medalhas: cinco de ouro, seis de prata e cinco de bronze.

Os atletas maranhenses estiveram com o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, para agradecer o apoio da Sedel. Como forma de agradecimento, os atletas presentearam o secretário com uma medalha e um troféu conquistado na competição.

Feliz com o desempenho dos maranhenses em São Paulo, Haickel disse que a Sedel irá se empenhar ao máximo para incentivar o esporte no Estado. “Estamos aqui para ajudar todos os desportistas do Maranhão. Ficamos felizes quando os nossos atletas conquistam resultados expressivos, isso mostra a importância do esporte. Por isso, a Sedel continuará apoiando iniciativas que façam o esporte maranhense se desenvolver”, disse o secretário.

Para o treinador e atleta da equipe maranhense de taekwondo, Jodson Diniz, os resultados do Maranhão foram significativos. “Por ser uma competição internacional, é de grande importância esses resultados. Disputamos medalhas com catorze países. Nós já somos bem vistos nestas competições internacionais e esses resultados só confirmam o crescimento dos nossos atletas”, declarou Jodson, que conquistou duas medalhas de ouro.

O ex-prefeito do município de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, mais conhecido como Banga, denunciou, nesta sexta-feira (3), em entrevista à Rádio Mirante AM, que a sua prisão pela Polícia Federal, ocorrida em março de 2010, foi a punição encontrada pela quadrilha de agiotagem, investigada pelo envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, que exigia dele o pagamento de uma dívida de R$ 200 mil, feita, segundo Banga, pelo ex-prefeito daquela cidade, Leocádio Olímpio Rodrigues.

Banga contou que recebeu várias ligações de Gláucio Alencar – apontado como mandante da execução de Décio Sá e líder da quadrilha de agiotagem – para um encontro em um restaurante de São Luís. Na ocasião, Alencar o teria pressionado a pagar a dívida. “Ele queria que eu pagasse a dívida, um débito que nem por mim foi feito. E como eu iria pagar isso se a prefeitura, naquela época, estava toda inadimplente? Inclusive, eu falei pra ele que a prefeitura sequer tinha cheques e ele me disse que dentro do carro tinham três folhas que eu poderia assinar, mas eu me recusei a fazer isso”, argumentou o ex-prefeito.

O ex-prefeito de Serrano do Maranhão afirmou que foi vítima da quadrilha de agiotagem. “Se eu não tivesse sido preso, com certeza estaria morto como o jornalista que denunciou o esquema e foi assassinado por eles, que se achavam seguros por ter a proteção do deputado Cutrim”, declarou.

Ainda sobre o encontro com Gláucio, Banga disse que o agiota o ameaçou dizendo que ele iria lhe pagar de qualquer jeito. No dia 19 de março de 2010, Banga foi preso pela Polícia Federal, segundo ele próprio, sem ordem de prisão, em uma estrada vicinal do município com a filha de apenas cinco anos. A operação, segundo Banga, foi liderada pelo delegado Pedro Meireles, ouvido nesta semana pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic), no inquérito que investiga a morte do jornalista Décio Sá.

Quando foi preso, Banga tinha assumido a prefeitura de Serrano do Maranhão, já que Leocádio Rodrigues teve o mandato cassado por improbidade. Banga permaneceu preso por 45 dias e permanece afastado do cargo de prefeito, assumido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Pereira, filho de Leocádio, que está a um ano à frente da prefeitura.

Banga afirmou que se coloca à disposição da Comissão de Delegados que investiga os crimes de agiotagem no Maranhão, para prestar esclarecimentos. “Eu sou uma pessoa de bem. Se a comissão me chamar eu vou até agora, se for preciso. Quero ficar cara a cara com o Gláucio, pra mostrar pra todo mundo que eu estou falando a verdade, que eu fui vítima dessa quadrilha. Se eu não tivesse sido cassado, com certeza estaria morto”, afirmou.

Em contato com o G1, o subdelegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Marcos Afonso Junior, que integra a comissão que investiga os crimes de agiotagem e a morte do jornalista Décio Sá, não descartou a possibilidade de ouvir o ex-prefeito de Serrano, Vagno Pereira. “Há sim a possibilidade de ouvirmos o ex-prefeito. Se isso for necessário para as investigações, iremos ouvi-lo. No momento, é a única coisa que podemos adiantar”, declarou o delegado.

Esclarecimento

O G1 tentou entrar em contato com o ex-gestor de Serrano do Maranhão, Leocádio Rodrigues, em vários números de telefone, mas sem sucesso em todas as tentativas.

O caso de uma funcionária fantasma na Prefeitura de Penalva (a 393 Km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 31 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita do município, Maria José Gama Alhadef.

A promotora de justiça da Comarca de Penalva, Karina Freitas Chaves, apurou que a prefeita nomeou sua empregada doméstica, Marionildes dos Santos, para preencher o cargo de Diretor de Departamento II, na prefeitura, sem o conhecimento da nomeada, que nunca recebeu nenhuma remuneração pelo exercício do cargo.

Sem função

O caso de Marionildes foi descoberto quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral realizaram, em 26 de julho, uma prova para verificar a alfabetização de doze pré-candidatos às eleições deste ano no município que tiveram candidaturas impugnadas.

Entre os documentos apresentados por Marionildes para requerer Registro de Candidatura constava a Portaria nº 29/2012, assinada pela prefeita, exonerando a pré-candidata do cargo comissionado de Diretor de Departamento II.

Questionada sobre qual função exercia na Prefeitura de Penalva, Marionildes declarou que não tinha nenhuma função na prefeitura e que nunca trabalhou no órgão. A pré-candidata também explicou que não sabia que tinha sido nomeada na prefeitura e que só soube de sua nomeação quando se candidatou. Segundo Marionildes, ela nunca recebeu salários.

“O caso é um clássico exemplo de funcionário fantasma, que deve ser combatido com rigor pelos órgãos de fiscalização, entre eles, o Ministério Público e o Poder Judiciário”, afirma a promotora de justiça. Na Ação, Karina Chaves ressalta que a prefeita de Penalva sabia das irregularidades apontadas pelo MPMA, uma vez que foi a gestora que assinou a portaria nº 29/2012, exonerando a funcionária fantasma.

Pedidos

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita, a promotora de justiça requer o encaminhamento, pela Prefeitura de Penalva, ao MPMA do ato de nomeação de Marionildes dos Santos, informando a data em que a nomeação da empregada doméstica foi publicada no Diário Oficial.

O MPMA também requer solicitado o extrato dos últimos dois anos da conta corrente em nome da empregada doméstica em que teriam sido depositados os salários referentes ao cargo de Diretor de Departamento II.

Se a Ação do MPMA for julgada procedente, a prefeita Maria José Gama Alhadef estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos em período entre três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

Em  greve há quase dois meses, os servidores da Superintendência Regional do Incra no Maranhão, promovem nesta sexta-feira, dia 3 de agosto,  um apitaço para denunciar a indiferença do governo Dilma que até agora não acenou com nenhuma proposta para os servidores e ainda tem ameaçado cortar o ponto como forma de tentar fazer os trabalhadores desistirem do movimento.

Além da Superintendência Regional do Maranhão, outras vinte e oito superintendências do Incra em todo o país estão com as atividades paralisadas por conta do movimento grevista que também atinge outros órgãos do serviço público.

O governo Dilma cancelou sucessivas reuniões com representantes dos servidores, a ultima foi esta semana e somente dia 13 de agosto é que existe perspectiva de uma nova conversa. Por enquanto, nada de proposta para ser apresentada tanto aos servidores do Incra quanto a outras categorias do serviço público federal que estão em greve.

A pauta de reivindicações dos servidores do Incra e de outros órgãos, onde a greve persiste incluem a contratação de servidores, a criação de plano de carreira, criação e estabelecimento de data-base no dia 1º de maio, melhores condições de trabalho e equiparação de salário e benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário.

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) realiza, nesta sexta-feira (3), a cerimônia de abertura da 40ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). A solenidade, que terá a participação do secretário Joaquim Haickel e de outras autoridades, está marcada para as 17h, no Ginásio Castelinho (Outeiro da Cruz).

Para o secretário, o empenho de todas os alunos/atletas nas disputas em quadras, campos, piscinas e pistas e a participação das torcidas é uma grande recompensa ao trabalho dos coordenadores.

“A equipe organizadora dos JEMs se dedicou muito para que estes jogos sejam um sucesso. Tenho certeza de que atletas, professores, árbitros e torcedores se empenharão ao máximo para que a 40ª edição dos jogos transcorra de acordo com o espírito olímpico e que esta competição seja um sucesso”, declarou Haickel.

A cerimônia marca o início da Etapa Estadual dos Jogos Escolares Maranhenses e conta com a presença de todas as delegações classificadas para a fase final dos JEMs. Durante a solenidade, haverá o desfile dos atletas e, por fim, a pira olímpica será acesa. A Sedel também realizará algumas homenagens especiais a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento do esporte no estado.

“Temos certeza de que a competição está sendo um sucesso e esperamos, com a Etapa Estadual, acirrar as disputas entre escolas e atletas de forma sadia”, analisou o secretário-adjunto de Desporto Educacional e coordenador dos JEMs, Alim Maluf Neto.

Dois períodos

A Etapa Estadual dos JEMs 2012 será dividida em dois períodos. A partir deste sábado (4) até o dia 14 de agosto, serão realizadas as disputas da categoria Infantil (de 12 a 14 anos). Já a fase final da categoria Infanto (de 15 a 17 anos) ocorrerá somente no mês de setembro. Vale destacar que as equipes e atletas campeões dos Jogos Escolares representarão o Maranhão nas Olimpíadas Escolares.

A programação e as notícias dos Jogos Escolares Maranhenses estão disponíveis no site da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. O endereço é www.esporteelazer.ma.gov.br.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o plano de saúde ATEMDE (Atendimento Médico de Empresas LTDA) a indenizar em R$ 25 mil pais de bebê de quatro meses que morreu de gripe H1N1, por ter sido negada internação em UTI de hospital de São Luís.

A decisão manteve sentença do juiz da 6º Vara Cível da capital, que julgou procedente a ação de indenização por danos morais proposta pelos pais da criança contra o plano de saúde.

O paciente foi atendido em estado de urgência no Hospital UDI em 24 de março de 2011. Por orientação dos médicos que o atenderam foi solicitada sua internação imediata, uma vez que estava em estado de insuficiência respiratória grave.

A direção do hospital, contudo, negou a internação, informando que o plano de saúde não autorizou o procedimento, mesmo com as mensalidades em dia.

O plano de saúde alegou que o paciente ainda estava dentro do prazo de carência, o que inviabilizava cobertura na internação. Após os procedimentos médicos de emergência a criança retornou para casa. Durante a madrugada, voltou a se sentir mal, retornando ao Hospital UDI, onde novamente foi negada sua internação.

Diante da gravidade da doença, os pais se viram obrigados a internar o filho mediante prestação de cheque caução de terceiros no valor de R$ 15 mil. Devido ao perigo de contágio, o bebê ficou internado em UTI isolada,  com diária fixada em R$ 7.500 mil.

Devido a limitada condição financeira dos pais, foi cogitada a transferência do filho para uma instituição de rede pública de saúde,  no caso o Hospital Materno Infantil. No entanto, o quadro em que o paciente se encontrava – segundo relatório médico – não lhe oferecia condições de transferência. Em 5 de abril de 2011, a criança veio a falecer.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, “a alegação de descumprimento da carência de 180 dias para um bebê de apenas quatro meses de vida, implicou em grave violação aos direitos do consumidor”.

Segundo a desembargadora, “a negativa de cobertura de internação de emergência gerou a obrigação de indenizar o dano moral dela resultante, considerando a severa repercussão na esfera íntima dos autores, já frágil pela morte do filho”.

Nelma Sarney seguiu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, negando provimento ao recurso interposto pelo plano de saúde. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula Castro.

As informações são do Tribunal de Justiça

Um policial é suspeito de assassinar o candidato a vereador de São Vicente Ferrer, Valdener Costa Leite (PMN), de 22 anos, conhecido como “Bio Roots”. O crime aconteceu na tarde desta quinta-feira (2), naquela cidade, localizada a 285 quilômetros de São Luís.

Por telefone, o G1 entrou em contato com o superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Paiva, que informou que a vítima teria sido atingida com um tiro na perna e que o disparo teria acertado a veia femural do candidato.

O corpo de Valdener está sendo transferido para São Luís, onde será examinado pela perícia criminal. Jair Paiva disse ainda que a população de São Vicente Ferrer estaria revoltada e chegou a atear fogo no carro de um agente policial.

Agora, os populares ameaçam invadir e destruir a delegacia da cidade. “São atitudes que não vão ajudar a resolver a situação”, completou o superintendente, que disse ainda que apenas após a perícia é que a polícia terá certeza do que realmente aconteceu.

A Rádio Mirante AM abre na próxima segunda-feira, a primeira rodada de entrevistas com os 8 candidatos a prefeito de São Luís. Em reunião realizada nesta quinta-feira, no Sistema Mirante, a emissora e os representantes de partidos e coligações definiram a ordem das entrevistas por meio de sorteio.

As entrevistas terão duração de 2 horas e serão realizadas entre os dias 6 e 15 de agosto (primeira rodada) e 3 a 12 de setembro (segunda etapa). Os candidatos serão entrevistados por jornalistas e radialistas da Radio Mirante AM, dentro do programa Ponto Final que é apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes.

Os candidatos serão sabatinados a partir de 8h30, no estúdio da Rádio Mirante AM. A candidata do PPS, Eliziane Gama será a primeira entrevistada.

A coordenação da emissora acertou com as assessorias dos candidatos que as entrevistas terão temas livres e não será permitida a participação de ouvintes.

Veja como ficou a ordem das entrevistas:

Primeira rodada

Segunda-feira – 6 de agosto – Eliziane Gama
Terça-feira – 7 de agosto – Haroldo Sabóia
Quarta-feira – 8 de agosto – Washington Luís
Quinta-feira – 9 de agosto – Edivaldo Holanda Jr.
Sexta-feira – 10 de agosto – Ednaldo Neves
Segunda-feira – 13 de agosto – Tadeu Palácio
Terça-feira – 14 agosto – Marcos Silva
Quarta-feira – 15 de agosto – João Castelo

Segunda rodada

Segunda-feira – 3 de setembro – Washington Luís
Terça-feira – 4 de setembro – Eliziane Gama
Quarta-feira – 5 de setembro – Tadeu Palácio
Quinta-feira – 6 de setembro – Edivaldo Holanda Jr.
Sexta-feira – 7 de setembro – Ednaldo Neves
Segunda-feira – 10 de setembro – Haroldo Sabóia
Terça-feira – 11 de setembro – Marcos Silva
Quarta-feira – 12 de setembro – João Castelo

A Polícia Civil já está investigando um homicídio ocorrido na noite desta terça-feira (31), em Grajaú. A vítima foi o comerciante José da Fonseca Nascimento, de 55 anos.

O crime ocorreu no estabelecimento comercial da vítima, localizado na Rua José Rodrigues, bairro Canoeiro. De acordo com informações repassadas pelo delegado titular de Grajaú, Kairo Clay de Mesquita, um motoqueiro usando capacete chegou ao local, efetuou três disparos e fugiu. Nada foi levado da vítima. Vizinhos assustados com o barulho foram à rua e acionaram a PM.

O delegado informou que a autoria do crime ainda é desconhecida. A vítima não tinha antecedentes criminais e nem inimigos declarados. A Polícia Civil trabalha, a princípio com a hipótese de desentendimento pessoal. As investigações devem continuar, a fim de que o crime seja elucidado.