O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu ação de improbidade administrativa contra três servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por irregularidades na concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. Os denunciados eram agentes administrativos da Agência da Previdência Social do município de Bacabal (MA).

Em auditoria interna realizada no âmbito da agência, o INSS apurou que os três servidores concederam irregularmente, entre os anos de 1999 e 2002, 24 benefícios previdenciários, causando um prejuízo de R$ 363.935,48 aos cofres públicos.

Para garantir a concessão das aposentadorias, os agentes administrativos recebiam documentação adulterada e inseriam dados falsos no Sistema Informatizado do INSS, para desta forma comprovar atividade rural dos beneficiários no período da carência.

Tendo comprovação dos atos de improbidade administrativa praticados pelos agentes, o MPF/MA requereu da Justiça a condenação dos denunciados e o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos. Solicitou ainda que os três percam os cargos públicos, tenham suspensos os seus direitos políticos por um período de cinco a oito anos e paguem multa equivalente ao valor do dano causado.