O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu por maioria de votos pela inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 5.392/2010, que instituiu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 – com base na Planta Genérica de Valores (PGV).
A decisão plenária em caráter definitivo com o julgamento do mérito atende ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e confirma medida liminar concedida pelo TJMA em maio de 2011, também a pedido da entidade. À época os desembargadores suspenderam de forma imediata a cobrança do IPTU exercício 2011 até o julgamento do mérito da ADI.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamentava a criação de novos municípios. Nesta quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional.
O resultado final apontou 14 votos pela inconstitucionalidade, entendimento iniciado pelo desembargador Bernardo Rodrigues, relator da ação. Outros 11 desembargadores votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade apenas em parte da resolução.
Apesar das críticas quanto aos serviços prestados e à infraestrutura do Terminal Rodoviário de São Luís, a Agência de Serviços Públicos do Maranhão (Arsep) pretende reajustar o valor da taxa de embarque cobrada dos passageiros, que atualmente custa R$ 1,00. Em nota publicada hoje em jornais, a autarquia anuncia que fará uma consulta pública para discutir a questão.
Para fundamentar a proposta de reajuste, a Arsep apresentará um relatório técnico com informações sobre a rodoviária e sua rotina de funcionamento. O documento estará disponível na sede da agência, situada na rua Djalma Dutra, nº 121, sala 01 (antigo Beco Catarina Mina), Centro, ou no site www.arsep.ma.gov.br.
Na verdade nada deveria ser cobado no Terminal Rodoviário de São Luís. A questão não é nem o valor que vai aumentar. É o serviço mesmo que é péssimo. Não há nenhum tipo conforto aos usuários. O local é sujo e o aspecto é o pior possível. A impressão que tenho é que ninguém se preocupa porque a maioria das pessoas que utilizam o terminal são pessoas simples e carentes. Essa é a verdade…
Taí um assunto que o Ministério Público precisa verificar na Federação Maranhense de Futebol. O presidente do JV Lideral, Walter Lira foi eleito vice-presidente da FMF, mas por conta do regimento da CBF, a Federação teve que modificar tudo. Não temos apenas um vice, mas quatro, na verdade.
Vou explicar. Evandro Marques, por exemplo que era Diretor Técnico agora aparece como um dos vices da FMF coisa que ninguém sabia. Aqui não houve nenhuma eleição que legitimasse os vices, mas sim nomeação.
É o caso de Evandro Marques e outros quatro que são vices. Aqui não houve eleição para vice, exceto Walter Lira. Os outros quatro foram colocados por conta da mudança do regimento que poucos conhecem.
Por ser o “vice” mais velho, Evandro Marques é quem deveria ter assumido a FMF com a viagem de Antonio Américo na “caravana da CBF para Londres”, mas abriu mão porque Lira já teria dito que era ele quem iria assumir como de fato ocorreu. Aqui fica claro que nem Walter Lira sabia o que de fato rolava nos bastidores.
O que é ainda mais estranho é que, aqui, os diretores passaram a acumular o cargo de vice, mas o Estatuto da CBF é claro e veta esta possibilidade.Veja na página 24 o que diz o Estatuto da CBF sobre a eleição dos vices e na página 67 o que diz sobre acúmulo de cargos.
Portanto, as coisas continuam sendo feitas assim. Depois ainda querem que eu deixe de falar sobre esses assuntos.
Definitivamente o prefeito João Castelo (PSDB) e candidato a reeleição, deverá apostar novamente em promessas de campanha para conquistar um novo mandato à frente da prefeitura municipal de São Luís.
Uma das principais apostas é o VLT (Veículo Leve sobre Trilho), que Castelo promete ser iniciado ainda esse ano, já com a conclusão de 5 km durante esse primeiro mandato.
A SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) garante que já está em andamento o processo licitatório para a implantação do VLT e, nos próximos dias, deve ser iniciada a licitação para a compra do material rodante.
O Blog teve a informação privilegiada que já no mês de setembro o primeiro VLT já estará em São Luís. No entanto, a população não pode comemorar, pois o VLT estará apenas para exposição.
Isso mesmo, o primeiro VLT chegará a São Luís no dia 1º de setembro e ficará em exposição no centro da capital maranhense. A intenção é mostrar para a população que dessa vez a promessa de campanha será cumprida e já está sendo viabilizada.
Uma estratégia para dar maior confiabilidade nas promessas de João Castelo. O problema é saber se a jogada de marketing irá funcionar com a população de São Luís, que ainda cobra algumas promessas feitas na campanha passada.
De qualquer forma, o VLT chega a São Luís em setembro, pena que para exposição.
César Boaes, Adeílson Santos e Charles Júnior estão mesmo com a bola toda. Os talentosos artistas de Pão com Ovo, depois de conquistar São Luís e lotar os teatros onde se apresentam agora começam a ganhar o interior do Maranhão.
No último fim de semana, eles fizeram o público em Bacabal sorrir bastante. O auditório do Centro Franciscano ficou pequeno e muita gente teve que voltar para casa.
A Santa Ignorância Companhia de Artes deve confirmar outras apresentações pelo Maranhão nos próximos dias.
O espetáculo Pâo com Ovo estará em cartaz no Teatro Arthur Azevedo nos dias 4 e 5 de agosto.
No primeiro treino da seleção feminina de basquete no Crystal Palace, em Londres, Iziane não estava. Mas se fez presente. Cortada da delegação por ter levado o namorado para o hotel, a ala deixou o grupo com apenas 11 nomes, mas ainda foi o assunto mais abordado pelos jornalistas nesta terça-feira. A pedido da diretora Hortência, as jogadoras saíram pela tangente e evitaram comentários, já com a cabeça na estreia olímpica deste sábado, contra a França. Quem mais resvalou no tema foi a pivô Erika, que revelou um pedido de desculpas da ala.
– Ela falou comigo, falou com as meninas, se desculpou. Mas a gente não pode mais ficar falando nesse assunto. Todo mundo foi surpreendido, todo mundo ficou um pouco alucinado. Mas as regras estão aí para serem cumpridas. Infelizmente, ela não tomou a postura correta. Vai fazer falta, mas é uma só. Temos mais 11 jogadoras aqui para suprir a falta dela – afirmou Erika, que foi poupada do treino com uma indisposição leve, mas está confirmada para a estreia.
Hortência não quis comentar detalhes do corte. Ao falar sobre as orientações que passou à equipe, a ex-jogadora revelou ter pedido às atletas para não falarem no assunto Iziane.
– A gente procura dizer o seguinte: vamos nos fechar e não deixar que nada externo atinja a equipe, tanto para bem, como para o mal. Muito elogio não faz bem, e muita crítica não faz bem. Temos que nos preocupar com o que fazemos aqui dentro. Sobre redes sociais, por exemplo, sempre pedimos cuidado com o que coloca, para não abrir muito a intimidade da equipe. Mas não existe o “não pode e acabou”. A única coisa que eu disse para não falarem foi o assunto Iziane, pedi que deixassem para mim. Elas não têm nada que falar nesse assunto, para não desconcentrar a equipe – disse Hortência.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou nesta terça-feira (24) sentença de primeira instância que havia determinado a suspensão da concorrência pública para escolha da empresa ou consórcio que irá construir o Hospital de Emergência de São Luís. Com a decisão unânime do órgão, o município fica autorizado a dar sequência ao processo licitatório para construção da unidade idealizada para abrigar 200 leitos e orçada em R$ 90 milhões.
Os desembargadores Paulo Velten (relator), Anildes Cruz e Kleber Carvalho votaram de forma em parte favorável ao recurso ajuizado pelo município, permitindo-lhe dar prosseguimento à concorrência, porém assegurando-se à empresa que se sentiu prejudicada, CIA – Construção, Incorporação e Administração de Imóveis, o direito de participar da licitação. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo provimento do agravo de instrumento.
A disputa judicial começou em abril do ano passado, quando a juíza Luzia Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, deferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pela empresa e determinou a imediata suspensão da concorrência. Disse haver indícios da existência de ilegalidades apontadas pela construtora supostamente prejudicada.
O município, por sua vez, entrou com agravo de instrumento no qual argumentou que as cláusulas questionadas trazem exigências que visam assegurar a boa prestação da obra pública. Ressaltou que a obra é fundamental e prioritária, haja vista a insuficiência dos recursos dos hospitais Socorrão I e II.
O relator do recurso reconheceu que algumas das exigências contidas no edital ultrapassaram os limites da legalidade, muito embora em dimensão menor do que foi considerado na decisão agravada.
Desproporcional – Como a vontade manifestada pela construtora, no mandado de segurança, foi o de não ser impedida de participar da licitação, o desembargador considerou desproporcional a ordem de suspensão do certame, levando-se em conta o interesse público, aliado à necessidade de construção de um novo hospital de emergência em São Luís.
A decisão autorizou o procedimento licitatório relativo à Concorrência nº. 2/2011, mas garantindo o direito de a empresa participar do certame, sem ter que apresentar garantias cumulativas para fins de habilitação econômico-financeira, ficando também dispensada de comprovar vínculo empregatício com o profissional técnico responsável pela obra, duas únicas exorbitâncias contidas no edital, segundo Velten.
O atacante Pimentinha iniciou os treinamentos no Sampaio Corrêa na tarde desta terça-feira, no Estádio Nhozinho Santos. Para acertar com o novo clube, o jogador esperou pelo fim do vínculo com o São José, que foi até o dia 18 de julho.
O treinador Flávio Araújo ganhou mais esta opção para o setor que vive a indefinição quanto ao destino de Edgar, que passa por uma disputa judicial envolvendo o Maranhão Atlético.
– O elenco está motivado. Meus novos companheiros me receberam muito bem. Agora é treinar e buscar meu espaço – disse o atacante, que despertou o interesse de outros clubes como Moto Club, Maranhão e o próprio São José.
O Sampaio joga amistosamente contra o Flamengo-PI nesta quinta-feira, no Estádio Nhozinho Santos, mas a participação de Pimentinha não está confirmada. A expectativa é que a comissão técnica divulgue, nesta quarta-feira, a relação dos jogadores que vão para o jogo.
O Tricolor volta a jogar pela Série D do Campeonato Brasileiro apenas no dia 4 de agosto, contra o Araguaína, em Tocantins.
O juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou a Franere – Comércio, Construção e Imobiliária Ltda a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo, em virtude de descumprimento de normas trabalhistas de proteção à segurança e à saúde de empregados da empresa.
O magistrado também determinou que a empresa cumpra 49 obrigações relacionadas à proteção e à saúde dos trabalhadores. O descumprimento de cada item acarretará aplicação de multa de R$ 20 mil, a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A decisão ocorreu em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA). Na ação, o MPT-MA pleiteou o pagamento de indenização por dano moral coletivo, além da condenação da Franere em obrigações de fazer e não fazer, alegando que a empresa, reiteradamente, vem descumprindo normas trabalhistas de proteção à segurança e à saúde dos seus empregados.
