O governo do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (31), nota em que determina que a emissão gratuita da primeira carteira de identidade em todo o estado será iniciada na próxima segunda-feira (6). No documento, o executivo estadual esclareceu que “a suspensão dos serviços ocorreu pela necessidade de o governo readequar o orçamento do Estado para a nova despesa, que não estava prevista”.
Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública solicitando a regularição dos serviços de emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade no prazo de 48 horas. O órgao pediu ainda explicações sobre a suspensão dos serviços e informações sobre o novo modelo de procedimento a ser seguido de acordo com as mudanças previstas na determinação da Presidência da República.
Inicialmente o serviço seria suspenso por cinco dias. Mas, com o impasse, a emissão gratuita do documento no Estado será iniciada 17 dias depois da determinação do governo Federal.
Foi necessário o Ministério Público determinar um prazo para que o serviço fosse restabelecido não entendo poque não fazem as coisas como deveriam ser e seguir o que determinou o Governo Federal e pronto.