Uma equipe da TV Mirante continua na Europa preparando uma série de reportagens especiais sobre os 400 anos de São Luís, além do programa Repórter Mirante. Sidney Pereira, Elson Paiva, Mano Costa e Tiago Amorim prometem grandes surpresas. Vamos esperar…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de julho, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município de Paço Lumiar (a 27 km de São Luís), Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, e uma Ação Civil Pública para Cumprimento de Obrigação de Fazer e não Fazer contra o Município de Paço do Lumiar, representado pela prefeita.
As manifestações do MPMA, assinadas pelos promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia, foram motivadas pela contratação temporária de servidores para a Secretaria de Educação do Município (Semed).
Apesar da realização, em 2010, de concurso público para provimento de cargos nas áreas de saúde, educação e administração, a prefeita Bia Venâncio encaminhou, em março deste ano, à Câmara Municipal de Paço do Lumiar o projeto de lei nº 03/2012, que tratava sobre a contratação temporária, retroativa a fevereiro de 2012, servidores para a Semed, entre professores de Educação Básica em diversas áreas, além de auxiliares administrativos, como merendeiras, cozinheiras e encanadores, cujas vagas já tinham sido contempladas no concurso de 2010.
A contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público é vedada pelo artigo 37, da Constituição Federal.
O desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, cassou hoje (26) a liminar concedida anteriormente por ele, em mandado de segurança, no qual foi determinada a imediata liberação do jogador Edgar (Gladson do Nascimento) para negociar sua contratação com outros clubes. As partes serão intimadas da decisão nas próximas horas, através de oficial de justiça.
A decisão do desembargador veio após o MAC atravessar petição, informando da decisão da juíza Liliane de Lima e Silva que julgou improcedente o pedido de Gladson do Nascimento, tendo condenado o jogador a pagar multa por litigância de má-fé, de 1% sobre o valor da causa a ser revertido em favor do demandado.
Na mesma decisão, a juíza Liliane Silva julgou procedente a reconvenção apresentada pelo MAC e ainda condenou o jogador a pagar R$ 150 mil por danos morais.
O jogador ingressou com recurso ordinário na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, tentando reverter a decisão da juíza Liliane de Lima e Silva, mas o recurso foi considerado deserto, tendo sido recusada a sua admissibilidade, vez que as custas processuais que deveriam ter sido recolhidas por GRU (Guia de Recolhimento da União), foram recolhidas via depósito judicial.
As informação do Tribunal Regional do Trabalho
O presidente Famem, prefeito Júnior Marreca, encaminhou, nesta terça-feira (24), aos endereços eletrônicos de todos os prefeitos maranhenses, modelo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que deverá ser adaptado de acordo com a realidade de cada município, apresentado e discutido em audiência pública, transformado em lei ou decreto municipal, e ser entregue ao Ministério Público até o dia 2 de agosto de 2012, conforme a legislação vigente.
O prefeito Júnior Marreca, tem mostrado empenho para que todos os gestores consigam atender à determinação legal. “Foram vários seminários regionais com aplicação de questionários para discutir a realidade de cada município, e um amplo seminário final, realizado em São Luís, para tratar exclusivamente desse tema. Agora, estamos fazendo um último esforço concentrado, dando apoio a todos os nossos colegas prefeitos para que consigam cumprir o prazo exigido pela lei”, explicou.
A substituição de lixões por aterros sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do governo. Assim, a partir de 2 de agosto, o municípios que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais destinados ao setor.
Para ajudar os gestores na elaboração dos planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, convênios com instituições de ensino a distância provem treinamento gratuito para a criação do plano de manejo. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079. Na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão mais informações ser adquiridas pelos telefones do Assessor Especial da Famem, Crezus Ralph: (98) 8444-7439/(98) 8136-6574/(98) 8821 0514/ (98) 9141-0500.
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão divulgou nota nesta quinta-feira sobre o possível envolvimento de um policial federal na morte do jornalista Décio Sá e agiotas.
Segundo a nota, a PF garante que foi instaurada sindicância para investigar os fatos que vem sendo divulgados pela imprensa.
A Polícia Federal garante qye apenas se manifestará sobre os fatos após a conclusão das apurações.
Leia a nota
“Considerando as matérias veiculadas na imprensa maranhense que noticiam possível envolvimento de policial federal com o homicídio do jornalista Décio Sá e com agiotas, a Polícia Federal vem tornar público que foi instaurada, em 5 de julho de 2012, sindicância investigativa com a finalidade de apurar tais fatos.
Como em qualquer outra investigação, a Polícia Federal apenas se manifestará sobre os fatos após a conclusão das apurações”.
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMA) manteve, por unanimidade, decisão do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que garantiu continuidade as obras da Via Expressa, em São Luís. Os desembargadores foram desfavoráveis ao recurso de agravo regimental das Defensorias Públicas do Estado e da União, que pediam que fosse reconsiderada decisão anterior do presidente de suspender liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, e desfavorável aos serviços sob responsabilidade do Governo do Estado.
Na liminar em questão (Ação Civil Pública nº 4369/2012), o juiz havia determinado que o Estado do Maranhão apresentasse, no prazo de 30 dias, o cadastro com o perfil socioeconômico dos moradores da localidade Ipase de Baixo, “diretamente impactados pela implantação da avenida”, e suspendesse o avanço das obras na área habitada pela comunidade, vinculando o seu prosseguimento ao pagamento mensal do valor de R$ 350,00 para cada família de baixa renda impactada.
As autoras do recurso, tentando reformar a decisão do presidente do Tribunal, sustentaram ausência de lesão à ordem pública em função da decisão liminar de 1º grau, e alegavam que “se a Administração deixar de efetivar ações de notório caráter emergencial, para assegurar o direito à moradia e à vida dos indivíduos no caso concreto, caberá ao Judiciário corrigir tais distorções e garantir o cumprimento das normas constitucionais”.
Guerreiro Júnior sustenta na decisão que as defensorias não apontaram argumentos capazes de evidenciar lesão à ordem e economia públicas com o prosseguimento das obras. Segundo o desembargador, suspender os serviços – considerando o estágio avançado da avenida – geraria atrasos e alterações no cronograma e descumprimento de contratos, com sérios prejuízos ao erário.
“Neste caso, vejo que a suspensão da obra fere gravemente o interesse público, o qual deve ser preservado e prevalecer sobre o interesse privado”, argumentou o presidente do TJMA, ressaltando que a obra foi devidamente precedida de procedimento licitatório. Vencedora, a Empresa Edeconsil firmou contrato com o Estado no valor de R$ 20.323.066,18.
Guerreiro Júnior também suscitou que a paralisação ocasionaria desmobilização de todo maquinário no canteiro de obras instalado. Esse procedimento, além de dispendioso, e com custos a ser bancados pelo erário público, traria danos evidentes à economia pública.
O secretário de Articulação Política, Hildo Rocha disse em entrevista ao jornalista Roberto fernandes, no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM que a governadora Roseana Sarney não recebeu qualquer comunicado do Dnit ou do Ministério dos Transportes sobre um novo adiamento do início da obra de duplicação da BR-135.
“De forma nenhuma, nós recebemos aqui no Maranhão, o Ministro dos Transportes e ele foi textual e garantiu que a obra seria iniciada logo após o período de chuva no Maranhão. Nós acreditamos na palavra do ministro e do diretor do Dnit. Até agora eles não comunicaram nenhum atraso da obra à governadora Roseana Sarney. Eu quero dizer que não acredito que o ministro tenha vindo aqui para enganar a governadora”, disse.
Por telefone, o deputado Eduardo Braide participou do programa e conclamou a classe política do Maranhão a unir forças no sentido de lutar em Brasília para evitar novo adiamento da licitação e cancelamento do início da obra.
“É importante que haja essa união da classe política para pressionar que esta obra seja iniciada e que venha a ser concluída”, afirmou Hildo.
Segundo Hildo Rocha, a governadora Roseana Sarney em recente visita à presidente Dilma Rousseff manifestou-se sobre a importância desta obra para o Maranhão e recebeu de Dilma a garantia de que a obra realmente virá a ser realizada.
Com o apoio da Sedel, as equipes maranhenses que disputarão a Liga Nacional de Vôlei na cidade de Salvador (BA) embarcaram na tarde desta quarta-feira (25) rumo à cidade de Salvador, na Bahia. Os representantes maranhenses na competição nacional estreiam somente na sexta-feira (27).
O torneio na capital baiana concede uma vaga na Superliga principal ao campeão no feminino e uma vaga na Superliga B ao vencedor no masculino. Na disputa feminina, o Maranhão será representado pela Faculdade Pitágoras e, no masculino, pelo Clube Atlético Maranhense. Os jogos serão realizados em Salvador (BA).
“A Sedel tem o objetivo de sempre incentivar e apoiar os desportistas maranhenses. Ficamos felizes em possibilitar o transporte para as duas equipes que participarão da Liga Nacional de Vôlei, Temos certeza de que as duas equipes terão um grande desempenho em Salvador”, declarou o secretário-adjunto da Sedel, Clineu Coelho.
Esta primeira etapa do torneio corresponde à fase classificatória da do Grupo II Liga Nacional de Vôlei. As meninas da Faculdade Pitágoras estreiam diante da Unifor (CE) na sexta-feira e, no sábado, as maranhenses voltam a quadra para decidir o título da etapa contra o CVT (BA).
Já a equipe do Clube Atlético Maranhense, fará quatro jogos nesta fase. No primeiro jogo, o time maranhense encara a Unifor (CE). No dia seguinte, o adversário será o Vitória (BA) e, por fim, no domingo (29), Clube Atlético Maranhense mede forças com o Atlética Premium (BA).
Em reunião na manhã desta quarta-feira, 25, realizada na Procuradoria Geral de Justiça, o promotor de Justiça Paulo Avelar, titular da Promotoria Especializada na Defesa da Educação de São Luís, solicitou aos diretores de escolas municipais que entreguem até sexta-feira, dia 27, o questionário com informações sobre as condições de infraestrutura de cada unidade de ensino após a reforma realizada este ano.
Inicialmente, o prazo estabelecido era 15 de junho, mas até agora do total de 220 escolas municipais somente cerca de 50 responderam o questionário.
Paulo Avelar esclareceu que a iniciativa tem o objetivo de continuar o trabalho de inspeção das escolas desenvolvido pela Promotoria de Educação desde 2010 e que produziu dois relatórios, lançados em 2011: um sobre as escolas municipais e outro sobre as escolas estaduais da capital. Ele afirmou também que o questionário busca verificar se os recursos públicos estão sendo corretamente aplicados. “Os recursos são nossos, não podem sair pelo ralo. Têm que ser aplicados efetivamente”, ponderou.
O Ministério Público vai apurar se as reformas anunciadas pela Prefeitura foram realizadas e se as modificações atendem às necessidades dos estabelecimentos de ensino.
No questionário, os gestores deverão informar sobre diversos itens que vão desde a pintura dos prédios até a questão da segurança, da limpeza, das instalações hidráulicas e elétricas, do retelhamento, entre outros.
A partir das informações obtidas, a Promotoria de Educação fará nova inspeção em algumas escolas e, se for o caso, instaurar procedimento para cobrar providências da Prefeitura.
