O Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende criar uma gratificação especial para as polícias Civil e Militar do Estado, além de Bombeiros, complementando suas jornadas operacionais.
Através do projeto, o Executivo pretende conferir ao Sistema Estadual de Segurança Pública mecanismo de fortalecimento da atividade policial por meio do aproveitamento do efetivo de pessoal disponível e voluntário para execução de operações especializadas de combate a criminalidade, exclusivamente no período em que os integrantes das forças policiais, bem como o contingente do Corpo de Bombeiros Militar, se encontrem de folga.
Em tese, isso acabaria com os chamados “bicos” feitos por integrantes das forças policiais, visando complementar seus rendimentos financeiros. Na proposição, a chamada Gratificação de Complementação de Jornada Operacional é fixada em R$ 60 por operação, valor que pode ser reajustado anualmente.
O texto prevê que o policial ou bombeiro pode participar de até oito destas operações e quantidade máxima do efetivo convocado não pode ultrapassar 10% do total do efetivo das polícias em exercício durante o mês. O pagamento da gratificação será efetuado no mês subsequente ao de sua execução.
O texto prevê que as gratificações serão concedidas de dentro do limite da circunscrição onde estiver lotado o policial e que “devido a sua natureza jurídica e o caráter de transitoriedade, a Gratificação não se incorpora, para nenhum efeito, ao vencimento, soldo, remuneração, proventos e subsídios do policial civil, militar e bombeiro militar, nem servirá de base de cálculo para qualquer vantagem”.
A gratificação não poderá ser atribuída ao policial que estiver afastado de suas atividades funcionais por motivo de licença, dispensa, férias, cumprimento de sanção disciplinar, afastamento preventivo, aposentadoria, reserva remunerada ou qualquer outra situação que impeça o exercício profissional no Estado.
O projeto de lei ainda tramitará em dois turnos na Assembleia Legislativa.
Agência Assembleia
SOMENTE ISTO NÃO BASTA NÓS POLICIAIS PRECISAMOS RECEBER UM SALÁRIO MELHOR PORQUE CORREMOS RISCO DE VIDA E TUDO PASSA POR UM SALÁRIO JUSTO.
Assim eles poderão deixar os bicos para figurões e se decicar somente a segurança da população.
Tem que acabar é com essa estrutura policial existente atualmente nos Estados, são duas polícias vaidosas que brigam entre si e quem ganha é a criminalidade. Vejamos o exemplo da estrutura organizacional da Polícia Militar que é verticalizada, cheio de graus de hierarquia, onde os graus de motivação são totalmente diferentes, isso pelo fato de que um soldado tem a aspiração e motivação totalmente diferente do major como exemplo, sem falar que os regulamentos internos são arcaicos, incompatíveis com a República Democrática. Se tívessemos uma polícia única com uma estrutura organizacional mais enxuta, com comando único, com doutrinas voltadas para proteger o cidadão de bem e combater de forma implacável os bandidos, policiais com nível superior, com salários acima de 7.000,00, bem treinados e com equipamentos modernos, certamente fazer bicos para aumentar o salário não seria necessário, isso só muda com uma nova cultura organizacional e também uma reforma na Lei maior.