O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) está investigando, por meio de inquérito civil, os serviços de educação pública prestados pela Prefeitura de São Luís, incluídos aqueles financiados com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Por meio de notícias veiculadas na mídia local, o MPF constatou diversas irregularidades na educação de São Luís, dentre elas: adiamento do início do ano letivo, atraso no término das obras e reformas das escolas, carência de vagas e de professores, insegurança e violência nas escolas e interdição de alguns prédios por parte da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-Ma).

Ficou constatado ainda que, apesar de não haver aula na maioria das escolas, o município de São Luís recebeu R$ 2.768.364,00 através do Pnae e R$ 33.072,60 a título de remuneração do Pnate, durante os meses de março e abril de 2012.

O MPF encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed), requisitando esclarecimentos sobre as notícias divulgadas na mídia local, além de informações acompanhadas de documentação, que tratem da aplicação dos recursos do Fundeb, Pnate e Pnae, recebidos pelo município.

Foram oficiados também o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb), o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Luís, os Conselhos Tutelares de São Luís, a Vigilância Sanitária Estadual, o Crea e o Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis), a fim reunir mais informações para o avanço da investigação.