Quem pode receber a grana do Viva Nota?
A assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda deve divulgar até a próxima semana, o parecer para assinatura do novo convênio com Federação e clubes de futebol referente ao programa Viva Nota.
Lá no caixa do governo estão guardados R$ 2 milhões que já deveriam ter sido repassados aos clubes. O governo entende que é importante ajudar os clubes e quer fazer isso, mas o problema é que a FMF tomou para si a administração dos recursos e somente no mês de abril é que foram tentar a liberação do recursos na Sefaz, segundo informou o secretário Cláudio Trinchão.
O que a Federação Maranhense de Futebol não contava é que não poderia receber os recursos. Primeiro, o contrato por 3 anhos havia sido celebrado entre AMA Clubes e governo. Depois descobriu-se que, como herança da administração de Alberto Ferreira, a FMF estava com a sua vida jurídica completamente comprometida.
Sem condições de receber os recursos, a FMF adotou um mecanismo para driblar qualquer tipo de empecilho: está criando um Instituto Maranhense de Futebol. Na prática, a entidade vai receber os recursos e repassá-los a quem é de direito. Exatamente da mesma forma como ocorria com a AMA Clubes. A diferença é que a entidade dos clubes não tinha pendência alguma.
Mas como seria possível um Instituto vir a ser credenciado a receber verba pública pela Federação, se a entidade não está em dia com suas obrigações? Quer dizer que a FMF não pode receber nada, mas pode mandar alguém receber por ela? Se a Federação Maranhense de Futebol (FMF) não pode receber dinheiro público como é que a Secretaria de Fazenda pode aceitar esse “jeitinho” que se para alguns pode ser normal, para mim é no mínimo imoral? Vão criar uma entidade para administrar os recursos dos clubes, uma vez que a FMF não pode receber verba pública?
Trinchão disse se tratar de um contrato de compra e venda de ingressos (na verdade um convênio entre Estado e o futebol) e que bastaria o Instituto apresentar a assinatura dos clubes e se estiver totalmente legalizado que não vê problema algum.
Na reunião realizada na FMF que mudou as regras do jogo e tirou o comando do Viva Nota da AMA Clubes não houve consenso (Sampaio, Maranhão e Bacabal se posicionaram de forma contrária). Daí a FMF tomou para si o comando do programa.
A mim não interessa se clubes, Federação, ou mesmo o governo do Estado vão se sentir satisfeitos ou não com o que estou escrevendo. Acho que as questões que envolvem dinheiro público devem ser conduzidas com extremo rigor e de forma bem transparente. Ou a FMF resolve a suas pendências financeiras ou nada de recursos públicos. Deveria ser assim. Ou não? Permitir que a entidade crie um organismo para mascarar uma situação em nome do que chamam de “ajudar a resgatar o futebol” é no mínimo algo muito perigoso.
