Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

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Após uma série de encontros com prefeitos e técnicos na área de Meio Ambiente ocorridos durante todo o mês de janeiro, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – convida os 217 municípios do Maranhão a participar da Reunião Sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O encontro será realizado nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, às 14h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque.

Reunindo gestores municipais e técnicos do meio ambiente, o evento objetiva mapear o panorama atual de geração de resíduos sólidos nos municípios maranhenses e elaborar um cronograma físico e financeiro para implantação dos planos municipais de gestão dos resíduos sólidos, além da produção de um levantamento sócio-ambiental desses municípios.

Para o presidente da Famem, Júnior Marreca, o evento vai consolidar o diagnóstico dos dados ambientais que já foram fornecidos pelos municípios, abordando os assuntos debatidos acerca da formulação de políticas públicas voltadas para melhorias na área ambiental que foram discutidos durante todo o mês de janeiro. “É importante que os municípios que ainda não responderam o questionário ambiental participem da reunião e repassem todas as informações para que nós possamos, juntos, realizar um planejamento sobre o manejo correto dos resíduos sólidos no Maranhão”, conclui.

A Famem apresentará diferentes formas do manejo adequado desses resíduos sólidos, amparadas na lei nº 12.305/2010, visando a inserção dos municípios do Maranhão nos debates para formação de propostas voltadas para o equacionamento simultâneo do aspecto social e da problemática ambiental que envolve o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, informando os municípios sobre as exigências do decreto.

A programação do evento vai ser dividida em dois momentos. O presidente Júnior Marreca fará a abertura às 14h. Em seguida, o Promotor de Justiça, Fernando Barreto; a Consultora Ambiental, Rosangela Ferreira; e a Coordenadora de Meio Ambiente da Famem, Rosana Galvão, vão comandar temáticas sobre obrigatoriedade do plano municipal de resíduos sólidos, apresentação dos fundamentos do plano municipal de resíduos e explanação dos questionários, respectivamente.

O segundo momento será destinado à apresentação do diagnóstico dos municípios maranhenses e de alternativas tecnológicas. A coordenadora de Meio Ambiente da Famem, Rosana Galvão, vai apresentar o diagnóstico consolidado dos dados fornecidos pelos municípios, bem como o superintendente de planejamento da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Ivan Leite, vai relatar a experiência da formação de consórcios de resíduos sólidos em seu estado. Para finalizar, Rosângela Ferreira vai abordar os estudos de alternativas tecnológicas aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos no Maranhão.

Segundo Júnior Marreca, o papel que a Famem vem exercendo dentro da política de resíduos sólidos no Maranhão está sendo fundamental para amenizar os problemas que o Estado apresenta nessa área. O presidente garantiu ainda que “a Famem dará todo o apoio técnico e jurídico aos municípios para a formulação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos”.

O Campeonato Maranhense só está começando e já estamos diante do primeiro grande problema. Pelo menos quatro equipes (Moto, São José, Cordino e Sabiá) teriam lançado atletas de forma irrergular na rodada de abertura.

É que essas equipes teriam utilizado jogadores cujos nomes não aparececiam no BID da CBF até antes da estreia. Até o ano passado essa obrigatoriedade não constava no regulamento, mas como os nossos dirigentes são “atentos”, assinaram o regulamento e não prestaram atenção.

Bom, mas o que deve acontecer? Se houver seriedade, os clubes que venceram os jogos na primeira rodada (Moto e Cordino) perderão os três pontos. Além disso, as quatro equipes que cometeram a irregularidade perderiam mais três pontos.

O Moto e o Cordino, por exemplo que possuem 4 pontos, estariam na verdade com -2 pontos. São José que tem três estaria com 0 ponto e o Sabiá com -3.

E ponto final… Não tentem arranjar uma outra solução.

Tabela mal feita

Os clubes não olham mesmo o que assinam. A tabela do Campeonato Maranhense parece mesmo um bicho de 7 cabeças. O Sabiá, por exemplo fará quatro jogos seguidos em casa, três deles, na sequência contra MAC, Sampaio e Moto.

Coitado dos jogadores do Imperatriz. Jogaram domingo aqui, na quinta entram em campo em casa e no domingo terão que voltar a São Luís.

Bem, ainda tem a rodada do meio de semana. Com quatro times que mandam os seus jogos na capital não teremos nenhum dos cinco jogos em São Luís.

Pelo visto não aprendem mesmo a fazer uma tabela onde prevaleça o equilíbrio.