Impossível visitar Recife e não conhecer o Instituto Ricardo Brennand. Pela segunda vez estive no Museu de Armas Castelo São João criado pelo colecionador pernambucano Ricardo Brennand, que há mais de cinqüenta anos vem adquirindo obras de arte das mais diferentes procedências e épocas, cobrindo um espaço de tempo entre os séculos XV e XXI, com peças provenientes da Europa, Ásia, América e África.

Essas obras de arte estão reunidas em coleções de Pintura, brasileira e estrangeira, Armaria, Tapeçaria, Artes Decorativas, Escultura e Mobiliário. As dez fotos que escolhi para compartilhar com vocês traduzem um pouco das imagens maravilhosas que ficarão guardadas para sempre.

Fica a dica… Ao passar por Recife visite este lugar.

A governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência no Sistema de Abastecimento de Água em São Luís pelo prazo de 180 dias. O Decreto nº 27.997, datado do dia 10 deste mês, destaca a necessidade urgente de providências para garantir abastecimento mínimo à população, em razão da situação crítica, com perda de vazão, da adutora do Sistema Italuís.

“Esse decreto comprova os problemas que estamos enfrentando em função do constante desabastecimento de água em São Luís. Com ele em mãos, vamos requerer a aplicação de recursos próprios do Governo do Estado e a participação do Governo Federal para as obras emergenciais de recuperação e aumento de produção dos Sistemas Paciência e Sacavém”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad.

Uma ação prática proposta pelo Decreto é a abertura de cerca de 60 poços isolados em locais estrategicamente definidos pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).

O texto do Decreto, que tem por base a Constituição Estadual, a Lei Federal nº 12.340 e o Decreto nº 7.257, de agosto de 2010, apresenta argumentos contundentes. O documento destaca os constantes rompimentos da adutora do Italuís (principalmente no trecho do Campo de Perizes), que vem “causando colapsos no abastecimento de água no município”.

Também é citado o tempo necessário para a realização do serviço de recuperação total da adutora, cuja obra de substituição deve demorar no mínimo 15 meses para ser concluída. “Esse serviço emergencial seria para que os transtornos a serem provocados pela obra sejam minimizados”, declarou o secretário.

Ricardo Murad assinalou que a obra na adutora, no trecho do Campo de Perizes, está seguindo o trâmite normal do processo licitatório. Segundo ele, no próximo dia 24 de janeiro serão abertos os envelopes com as propostas de preço (vence o menor) dos cinco consórcios pré-qualificados para a Concorrência Pública. Caso não ocorra problema jurídico, a ordem de serviço deverá ser assinada até o início de março deste ano, quando serão começam as obras.

Tempo de uso

O decreto aborda ainda os problemas causados pelo tempo de uso da adutora e que podem provocar novos transtornos e falta d’água à população da Ilha com a diminuição do fluxo do líquido. “Com o estado corrosivo da tubulação, só será possível operar o Sistema com uma vazão de 5.040 m3/hora, o que aumentará o déficit no abastecimento d’água”. 

O Sistema Italuís foi implantado em 1982, tendo vida útil calculada em cerca de 20 anos.  O desgaste causado pelo tempo é uma das principais causas dos constantes rompimentos, agravados em razão da salinidade existente no local, favorecendo o acelerado processo de corrosão.

A desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz concedeu liminar, nesta quinta-feira (12), determinando a suspensão de todos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada na Assembleia Legislativa para apurar aplicação de recursos previstos em convênios celebrados pelo Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís.

De acordo com a decisão da desembargadora Anildes Cruz, estão suspensas, a partir de agora, todas as investigações feitas pela CPI, que não mais poderá proceder devassa no sigilo bancário das contas da Prefeitura, nem poderá expedir mandados de notificação para depoimentos até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria Geral do Município.

Ao comentar a decisão proferida pela Justiça, o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, afirmou que a CPI instalada na Assembleia Legislativa do Estado “é inconstitucional, possui puro caráter político e afronta o primado da isonomia”. O procurador ressaltou que a CPI não tem competência para investigar diretamente atos da Prefeitura, sob a forma de prestação de contas, que deve ser feita somente à Câmara Municipal ou ao Tribunal de Contas do Estado”.

Francisco Coelho Filho explicou que inexiste “fato determinado” a ser investigado pela CPI em razão da nulidade dos convênios 04/2009, 05/2009 e 07/2009 já declarada pela Justiça.  Ele esclareceu ainda que os recursos repassados pelo Governo do Estado ao Município de São Luís por meio destes convênios, no valor total de R$ 73 milhões e 500 mil, estão sendo devolvidos aos cofres estaduais por meio da retenção mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao Município, até o limite de R$ 2 milhões por mês.

Ao impetrar o mandado de segurança, o procurador-geral argumenta que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores de São Luís, bem como somente este órgão é competente para apurar malversação de valores incorporados ao erário municipal, sendo que ao Tribunal de Contas do Estado cabe a fiscalização de repasses de verbas estaduais. Francisco Coelho Filho disse também que é irregular a açodada determinação de quebra de sigilo bancário da Prefeitura.