Após exaustiva discussão em plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), os Projetos de Lei Orçamentária (LOA) 2012 e do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 do Estado. Encaminhado ao Legislativo com mensagem da governadora Roseana Sarney, o Projeto de Lei nº 241/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2012, provocou intenso debate, porque diversos parlamentares formularam emendas ao texto original elaborado pelo Poder Executivo.

Com a rejeição de várias emendas, foi aprovado o projeto de lei que estabelece uma previsão de receitas da ordem de R$ 11,70 bilhões para o ano de 2012. O valor supera em R$ 2,1 bilhões o orçamento deste ano. Ao todo, foram apresentadas 288 emendas dos 42 parlamentares, sugerindo a aplicação de recursos nas mais diversas áreas.

Aprovado projeto que reajusta salários de PMs e bombeiros

A Assembleia aprovou também o Projeto de Lei 314/11, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

O referido projeto de lei efetiva o acordo firmado entre governo e os representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que deu fim ao movimento paredista dos militares, que durou dez dias. Assim, o valor do auxílio-alimentação dos militares passa a ser, a partir de primeiro de agosto de 2012, de R$ 300,00, e os salários passam a ter um percentual de aumento da ordem de 10,45%, 7% e mais 7%, a partir, respectivamente, de primeiro de março de 2012, 2013 e 2014.

Com os reajustes concedidos, o menor salário da carreira militar, que é o de soldado, passa a ser de R$ 2.240,00; e o maior, que é o de coronel, de R$ 11.487,18, a partir de primeiro de março de 2012. A partir de primeiro de março de 2013, o menor será de R$ 2.396,80 (Soldado) e o maior 12.291,28 (Coronel); a partir de primeiro de março, o menor será de R$ 2.564,58 (Soldado) e o maior R$ 13.151,67 (Coronel).