A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, emitiu nesta sexta-feira (16), Nota Oficial cobrando providências urgentes da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual, com relação às denúncias de que alguns parlamentares teriam recebido dinheiro de empreiteiros para alterar a lei que proíbe da derrubada de babaçuais em todo o Estado.

A OAB/MA considera que “a sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à retidão da conduta do Poder Legislativo”. Leia a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

A Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, em atenção às denúncias apresentadas de corrupção ativa e passiva com vistas a alteração da legislação que permitiu, a partir de maio de 2011, a derrubada de babaçuais em áreas urbanas, em face do déficit de moradias no Estado, vem à público, cobrar providências urgentes da Assembléia Legislativa e do Ministério Público Estaduais, para que realizem as investigações necessárias à elucidação das denúncias de forma a mover as ações competentes visando a punição dos eventuais responsáveis após ampla investigação.

A sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à retidão da conduta do Poder Legislativo, razão pela qual, além das investigações conduzidas por sua Corregedoria, deve o Ministério Público apurar os fatos, a fim de devolver a confiança aos cidadãos quanto ao funcionamento e lisura das instituições.

São Luís, 16 de dezembro de 2011

VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
Presidente em exercício da OAB/MA