“Esta manobra do Governo Federal contrariou a expectativa de toda a sociedade” disse o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, após a aprovação da Emenda Constitucional 29, chamada de Emenda da Saúde, no Plenário do Senado. A EC é uma luta de mais de 10 anos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das Federações Municipais, que exigiam a destinação de pelo menos 10% do orçamento da União para a saúde.
De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 121/2007 – Complementar – regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.
Júnior Marreca lamentou que o cenário brasileiro tenha virado as costas para a população, não permitindo a regulamentação da EC 29 no seu texto original, que atribuía a obrigatoriedade da União em gastar 10% da sua receita com a saúde. “É inadmissível que o Governo Federal jogue nas mãos dos municípios a incumbência da saúde, se ele mesmo não ajudou a população brasileira”, comentou.
Ao final prevaleceram os interesses do Palácio do Planalto e sua base parlamentar, pois a medida equivale ao que já é feito atualmente pelo governo federal. Para os Estados e Municípios permanecem os porcentuais de 12% e 15%, respectivamente. No texto original estava a definição dos 10% para a União, que acabaram sendo retirados pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e reiterado pelo Senado.
“A expectativa era a aprovação do repasse de 10%, o que resultaria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado implica em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, essa manobra não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso”, declarou Marreca.
O orçamento da União para 2011 em Ações de Saúde é de R$ 72,6 bilhões. Pela regulamentação da Emenda 29 aprovada na noite de ontem, 7 de dezembro, o orçamento de 2012 deverá alcançar R$ 78,7 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado pela Câmara para o próximo ano é de RS 83 bilhões. A aprovação dos 10% da receita da União representaria um orçamento de R$ 93,3 bilhões. Só nessa variação de 20011 para 2012, a Saúde deixará se somar mais R$ 10,3 bilhões que deveriam ser investidos pela União.
