A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Caldas (PRB), que estabelece o fim da cobrança das taxas em estacionamentos de empresas privadas e instituições públicas. O referido projeto seguiu para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O projeto determina que estabelecimentos como hospitais, clínicas, shoppings, supermercados, aeroportos e rodoviárias não poderão mais cobrar dos seus clientes valores referentes à taxa de estacionamento.

Ele estabelece, ainda, que nos aeroportos e nas rodoviárias somente empresas cadastradas na Junta Comercial para atuar no ramo de estacionamento poderão fazer a cobrança. “Já pagamos mais caro pelos produtos comercializados nos shopping, por exemplo, e nos aeroportos e rodoviárias já existem as taxas de embarque. O consumidor não pode ser cobrado duplamente por um serviço”, justificou o deputado, em recente entrevista à TV Assembleia.

Marcos Caldas frisou que em São Luís já está em vigor uma lei municipal, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), mas que a medida precisa ser expandida para o restante do estado, visto que, em Imperatriz, por exemplo, já está sendo construído um grande shopping.

Bom, vamos aguardar para ver se essa não será mais uma daqueles coisas que só ficam no papel aqui no Maranhão.