A juiza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, suspedeu os direitos políticos da prefeita Bia Venâncio por cinco anos em mais uma das várias ações que a gestora responde na comarca do município por ato de improbidade administrativa.
Bia também foi multada em cem vezes o valor que recebe como salário e proibida de contratar com o poder público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A juíza não cassou o mandato da prefeita, como chegou a ser divulgado. Neste processo, a prefeita é acusada de forjar assinatura do contador do municípío para apresentar as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE. A assessoria da prefeitura está recorrendo da decisão.
A denúncia foi feita pelo ex-secretário de Educação Celso Marques e encampada pelo Ministério Público. De acordo com o processo, a assinatura do então contador da prefeitura Alexandre Santos Costa foi falsificada e R$ 16 milhões do erário municipal foram sacados na “boca do caixa”. De acordo com a investigação, 17 caixas de documentos comprovando despesas da prefeitura estavam guardadas na casa de uma irmã de Bia.
Processo é o mesmo já julgado liminarmente pelos juízes do programa “Pauta Zero”, cuja decisão foi cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça. Por conta disso, Jaqueline Caracas,que julgou o mérito da questão, decretou apenas a suspensão dos direitos políticos da prefeita.
Na sentença, a juíza alega que a Prefeitura de Paço do Lumiar não contesta o laudo do Icrim que confirma a falsificação da assinatura do contador, apenas diz não houve má fé nesse fato.
“A simples existência de uma ‘equipe’ de servidores municipais, todos contratados de forma precária e ocupando cargos em comissão, cuja função é a de ‘regularizar’ as licitações e dispensas de licitação feitas pelo poder municipal, configura ato de improbidade e demonstra de forma inequívoca a existência de uma organização criminosa destinada a promover o desvio de dinheiro público do município de Paço do Lumiar, capitaneada pela senhora Glorismar Rosa Venâncio. A conduta que se espera de um agente probo é que determine a anulação de todos os processos licitatórios e de pagamento eivados de vícios, inclusive com a devolução aos cofres públicos do que foi pago de forma ilícita e não tentar dar feição de legalidade ou ‘arrumar’ processos e procedimentos para justificar uma aplicação indevida de verbas públicas”, sentencia Jaqueline Caracas.
ESTA NA CARA QUE ESSA PREFEITA NAUM ESTA SÓ NESSA PALHAÇADA ALGUEM ESTA POR TRAZ DELA DABNDO COBERTURA PORQUE NAUM É POSSIVEL QUE DEPOIS DE TANTA FRAUCATURA ELA AINTA ESTEJA NO CARGO FICO TRISTE EM SABER DESSAS PALHAÇADAS QUE ESTA OCORRENDO EM MINHA CIDADE !!!
Esse pessoal que defende a Bia, não vive no Residencial Manaíra e adjacências. Muito pelo contrário sobrevivem dos recursos pagos por estes à prefeitura. São verdadeiras sangue-sugas, selvagens canibais, que não se importam como irá ficar o município após suas passagens.
cadeia para eles é pouco.
SERÁ POSSÍVEL QUE ESSA PIZZA NA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR VAI ATÉ O FIM DE 2012! QUANDO SÓ A ELEIÇÃO IRÁ DECIDIR O
FUTURO DA POBRE CIDADE E POVO SOFRIDO. EU NÃO ACREDITO PORQUE QUEM SURRUPIA O ERÁRIO PUBLICO AINDA MANTÉNS-SE NO PODER DA LICENÇA QUE A JUSTIÇA QUER FAZER JUSTIÇA.
O INCRÍVEL É QUE AINDA TEM BABÃO NA IMPRENSA QUE METE A CARA PARA DEFENDER DESCARADAMENTE ESSA PREFEITA QUE NÃO FAZ NADA. MANDE ESSE PESSOAL QUE ESTÁ ESCREVENDO BEM DELA DAR UM PULINHO LÁ EM PAÇO DO LUMIAR. UMA BAGUNÇA E MUITO DESMANDO PARA NÃO DIZER OUTRAS COISAS QUE VOCÊS JÁ SABEM.
E A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO. ISSO QUE INTERESSA? PORQUE ROUBAM, ROUBAM, MAS NÃO DEVOLVEM E NEM VÃO PARA A CADEIA.
MAS O POBRE COITADO QUE ROUBOU UMA LATA DE ÓLEO E 02 LATAS DE ATUM PARA MATAR A FOME PEGOU MAIS DE 01 ANO DE PRISÃO.
SENHORA JUIZA, CADEIA E O 884/CC E OUTROS, NELA.
ESSA NOVELA CHAMADA BIA NÃO TEM CAPÍTULO FINAL?