A partir de hoje, o juiz Josemar Lopes Santos, titular da 1ª Vara Cível deve começar a analisar a Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada solicitando o afastamento do presidente e de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol – FMF.

O pedido foi encaminhado na sexta-feira e é fruto de uma Ação Civil Pública é resultado do Inquérito Civil instaurado pele Promotoria do Consumidor para investigar indícios de irreguralidades e eventuais práticas lesivas aos torcedores praticadas pela direção da FMF.

Não há uma previsão sobre quando o juiz deverá se pronunciar.

A Ação Civil Pública tem 79 páginas. Já o processo com toda a investição do Ministério Público e da Seic estão em um volume de quase mil páginas.

Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, o fato do presidente da FMF ter se negado a forcecer os documentos atrapalhou um pouco, mas numa primeira análise do Núcleo da Assessoria Técnica, sobre o Balanço Financeiro de 2010, Alberto Ferreira teria que devolver R$ 80.000,00 aos cofres da entidade. Este montante é referente apenas ao valores que tiveram como origem a CBF. Além disso, O presidente da FMF teria que devolver R$ 100.000,00 que foram repassados pela AMA Clubes e Alberto Ferreira não prestou contas e muito menos aparece no Balanço Financeiro.

Para a promotora, os depoimentos de Esmeraldo Júnior, presidente da Liga Imperatrizense de Futebol e do presidente do JV Lideral, Walter Lira são provas testemunais muito importantes. Durante a investigação, Esmeraldo Júnir disse ter sido chamado pelo presidente da FMF a assinar recibos para que este conseguisse comprovar as despesas apresentadas no Balanço Financeiro. Seriam 7 recibos, cada um no valor de R 1.500,00. Outros trinta presidente teriam sido chamados a assinar os documentos.

O presidente do JV Lideral, Walter Lira afirmou que a Federação Maranhense de Futebol recebeu R$ 90.000,00 da empresa de medicamentos Xantinon. Este valor seria um patrocínio para os clubes, mas nenhuma das equipes do futebol maranhense diz ter recebido qualquer ajuda da FMF. Além disso, a prestação de contas da FMF não registra o recebimento do patrocínio.

Outro ponto importante na investigação do Ministério Público foi a comprovação da não prestação de contas por parte da Federação Maranhense de Futebol de verbas públicas. Em 2007, então secretário de Esporte e Lazer, Mauro Bezerra repassou a importância de R$ 300 mil à FMF que nunca prestou conta do valor recebido.

No dia 24 de setembro de 2007, o secretário Mauro de Araújo Bezerra encaminho o ofício nº 434/SESP informando sobre pendências na prestação de contas da Federação Maranhense de Futebol para o convênio celebrado. No dia 31 de outubro do mesmo ano, no ofício nº 501/Sesp, o secretário solicita mais uma vez da FMF a documentação referente à Prestação de Contas do Convênio nº 04/07, sob pena de inadimplência da Federação junto à SESP.

O documento da Sedel foi encaminhado ao promotor da Probidade Administrativa, Marcos Valentim que deverá instaurar outro Inquérito Civil Público uma vez que a Federação recebeu dinheiro do Governo do Estado e não prestou conta.

Estes são alguns aspectos que serão estudados pelo juiz Josemar Lopes Santos.