A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Doracy Moreira Reis divulgou Nota de Desagravo em defesa da promotora Lítia Cavalcanti que nesta segunda-feira, por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor, afirma que “o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

Segundo a nota, o documento, assinado pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, comprova seu total desconhecimento sobre o poder de atuação do Ministério Público, no que concerne, dentre outros, a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crimes, a exemplo dos atos de corrupção.

Ainda segundo a AMPEM, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

Nota de Desagravo

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público desagravar a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, associada a esta entidade de classe, que nesta segunda-feira (1º), por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil nº 002/2011, que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), afirma que “(…) o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

A promotora Lítia Cavalcanti, como membro do Ministério Público do Maranhão, atua com legitimidade em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade que representa a exemplo, no caso em questão, de supostas lesões ao Estatuto do Torcedor, que teriam sido cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), no que se refere à falta de transparência de recursos provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinados aos certames estaduais.

Por sua vez, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

O documento, assinado pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, comprova seu total desconhecimento sobre o poder de atuação do Ministério Público, no que concerne, dentre outros, a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crimes, a exemplo dos atos de corrupção.

Com isso, a AMPEM refuta qualquer possibilidade de interesses próprios da promotora em um tema que é de cunho social e público, uma vez que os recursos devem ser devidamente aplicados para garantir a legitimidade e credibilidade dos certames estaduais, entendendo que esta é uma das várias atribuições de competência de qualquer membro ministerial. Outrossim, a AMPEM ressalta que a promotora Lítia Cavalcanti continuará trabalhando pelo bem comum, de forma independente, sem se curvar diante de uma vã tentativa de deslegitimizar o seu papel como fiscal do cumprimento da lei.

Doracy Moreira Reis
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM

O Procon-MA multou a operadora de telefonia móvel TIM Celulares S/A em R$ 239.205,64 em julgamento de recurso administrativo apresentado pela empresa, ocorrido nesta terça-feira (2). O motivo são as constantes paralisações de seus serviços, ocasionando transtornos e prejuízos a usuários.

A empresa já foi notificada para efetuar o pagamento da sanção aplicada no prazo de 10 dias. O Procon-MA informou que o não recolhimento da multa no prazo de 30 dias acarretará na inscrição do débito em dívida ativa do Estado, para subseqüente cobrança executiva, além da possibilidade de inscrição da empresa no SPC/Serasa.

JEMs
A Sedel reuniu todos os coordenadores das modalidades que integram a edição deste ano dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). O secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, e os secretários-adjuntos da Sedel, Alim Maluf Neto e Winglitton Barros, o China, também participaram da reunião. O encontro serviu para discutir os procedimentos que serão adotados durante a fase final da competição, que terá início no próximo dia 10 de agosto. As partidas finais da categoria infantil (de 12 a 14 anos) começam no dia seguinte (11) e prosseguem até o dia 21. As disputas da categoria infanto (de 15 a 17 anos) terão início somente em setembro.

Viana
O prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, é alvo de duas Ações Civis Públicas de Execução Forçada ajuizadas pelo Ministério Público para garantir o ressarcimento de R$ 80.570,97 aos cofres públicos. O valor é referente a duas condenações impostas pelo TCE por irregularidades constatadas em prestação de contas apresentadas pelo gestor.

Timon
A 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Timon, por meio de Ação Cautelar contra o Estado do Maranhão, requereu a interdição parcial do Centro de Ressocialização Jorge Vieira, unidade prisional do referido município. O MP também solicitou que seja impedido o ingresso no estabelecimento de qualquer preso, condenado ou provisório, oriundo de outras comarcas. Igualmente foi requerido que o recebimento de presos vindos de delegacias de polícia ocorra somente com autorização judicial, de juízo criminal ou plantonista da comarca, condicionado à existência de vagas

Trizidela do Vale
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras ingressou com cinco Ações de Execução Forçada contra o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, para obrigá-lo a pagar valor superior a R$ 1,2 milhão, referentes a multas e débitos decorrentes de irregularidades na prestação de contas dos exercícios financeiros de 2006 e 2007.

Aleitamento materno
A XIII Semana de Aleitamento Materno foi aberta, hoje, na Maternidade Marly Sarney – unidade mantida pela Secretaria de Estado da Saúde.  Este ano, o slogan “Fale comigo! Amamentação, uma experiência 3D”, chama a atenção para a importância do período de gestação, amamentação e das redes sociais na difusão das informações sobre amamentação. A programação prossegue até o fim da semana.

Quilombolas
Pensando na educação básica voltada para as comunidades quilombolas do Maranhão, a Conferência Nacional de Educação e a Câmara de Educação Básica do CNE realizarão, nesta sexta-feira (5), conferências para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. O evento conta com apoio da FAMEM. O Maranhão foi escolhido, juntamente com a Bahia e Distrito Federal, pelo seu grande contingente populacional quilombola. A primeira Audiência Pública será realizada em Itapecuru-Mirim, das 9 às 13h, no Itapecuru Social Clube.

Bibliotecas
A instalação de bibliotecas em espaços inadequados, falta de atualização do acervo, desorganização dos livros e ausência de bibliotecários foram problemas detectados pela Promotoria de Defesa da Educação de São Luís nas escolas da capital. A pesquisa foi realizada em 2010 e apesar da situação desfavorável, a Prefeitura de São Luís e o Governo Estadual não adotaram medidas para regularizar o quadro. Para apurar a situação, o MP instaurou dois inquéritos civis e vai realizar diligências nas escolas. A ideia é propor um acordo para resolver o problema. Em último caso, o Ministério Público deve ajuizar Ação Civil Pública, requisitando judicialmente a regularização e instalação das bibliotecas.

A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti vai requisitar a instauração de inquérito policial contra o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, por descumprimento a requisição do Ministério Público do Maranhão, que abriu inquérito civil políco para investigar possíveis indícios de irregularidades na Federação Maranhense de Futebol.

Segundo Lítia Cavalcanti tanto a Federação Maranhense de Futebol como a Confederação Maranhense de Futebol não enviaram os documentos requesitados e muito menos os comprovantes e isso já estaria atrapalhando as investigações.

Ontem, a Federação Maranhense de Futebol deu entrada de um ofício de três páginas e garante que “os documentos solicitados, serão fornecidos somente por meio de ordem judicial, pois, entendemos, permissa venha que o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição, em face de que não há interesse público no presente questionamento, e, ainda, no que concerne aos interesses dos torcedores, eles próprios podem agir, dentro dos limites estabelecidos na Lei nº 10.671/2003, sem qualquer ingerência do õrgão do Parquet”.

Ainda segundo o ofício assinado pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira, “é de domínio público, que a Promotora que preside a referida ação civil, instaurada por interesses de determinados radialistas que atuam na crônica esportiva do Maranhão, empregados da Rádio Mirante AM, desejosos na saída da presidência do seu representante legal, procuraram a nominada Promotora de Justiça, para intervir no presente caso, tendo a mesma, de logo, sem qualquercomprovação, afirmado que o colocaria para fora da FMF, feito diversos pronunciamentos públicos, com acusações inverídicas de fatos que sequer tem conhecimento”.

No último ítem do ofício, o presidente da FMF volta a desafiar o Ministério Público “afirmando que no momento próprio, em que houver a indispensável determinação judicial, apresentará os documentos que se fizerem necessários à comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, por entender, data venia, que o Ministério Público não tem legilimidade ativa para investigar entidade de direito privado”.

A promotora Lítia Cavalcanti disse que nunca fez papel de garota de recado no Ministério Público “Eu não estou a serviço de ninguém como diz o presidente da Federação, Sr. Alberto Ferreira. Eu estou a serviço da Lei e das minhas convicções. Nunca fiz papel de garota de recado nesta Promotoria e não será agora. Eu não me emociono com isto. O que importa para mim é que ele não mandou nenhum documento e posso garantir a você que dentro desta Promotoria não se brinca, se trabalha” – afirmou.

Por telefone, tentamos falar com o presidente da Federação Maranhense de Futebol. Ele atendeu ao telefone, mas passou a uma pessoa que estava ao lado pedindo que perguntase que era. Do outro lado da linha estava o secretário da FMF, Jorge Ferreira (irmão do presidente da FMF). Jorge disse que Alberto estava dormindo e disse que Alberto retornaria a ligação depois.

CBF

A CBF, por meio documento assinado pelo advogado Carlos Eugênio Lopes, em resposta à notificação de descumprimento de requisição, encaminhou ofício ao Ministério Público do Maranhão, onde se diz surpresa com o fato da Promotora afirmar que “nenhum dos tópicos foram atendidos”, de acordo com a solicitação inicial datada de 13 de julho de 2011. E justifica que os documentos comprovatórios do repasse não fora enviados por se tratar de repasse eletrônico.

A promotora Lítia Cavalcanti disse que todos nós sabemos que é fácil a comprovação com os recibos dos repasses, mesmo neste casos “É simples, basta imprimir o comprovante dos depósito ou os extratos” – explicou.

Além disso, a CBF não faz qualquer referência à não publicação no site da entidade do Balanço Financeiro da FMF, por exemplo no ano de 2009.

No ofício, o advogado Carlos Eugênio Lopes coloca-se à disposição da promotora Lítia Cavalcanti para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

AMA Clubes

Por telefone, o presidente da AMA Clubes, Sérgio Frota informou que encaminhou nesta terça-feira pela manhã informações e documentos requisitados pelo Ministério Público. O prazo para a AMA Clubes enviar os documentos terminaria hoje, às 18h.

Leia o documento na íntegra:

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A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti voltou a afirmar que não existe a possibilidade do Sampaio deixar de mandar os seus jogos pelo Campeonato Brasileiro Série D, no Estádio Nhozinho Santos.

A promotora disse que as adequações do estádio ao Estatuto do Torcedor já começaram a ser providenciadas pela Secretaria de Esportes do Município. Ela confirmou que a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ocorreria nesta segunda-feira será assinado na quarta-feira (3).

– Nós sentimos muita boa vontade por parte dos administradores do estádio em adequar o Nhozinho Santos ao que determina o Estatuto do Torcedor e isto é muito importante. O torcedor maranhense que for ao jogo do Sampaio no dia 14 já vai sentir algumas modificações que serão feitas. Quero deixar bem claro que as providências já estão sendo tomadas, por isto não existe nenhuma possibilidade de interdição – afirmou.