No último dia 22, a governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, e o secretário de infraestrutura, Max Barros, assinaram a ordem de serviço para o início da construção da Via Expressa, que vai do bairro Renascença ao do Ipase e está orçada em R$ 100 milhões. Como obras de grande envergadura trazem impactos ambientais, o Ministério Público estadual está solicitando informações ao secretário de Infraestrutura sobre o licenciamento da Via Expressa.

As informações são requeridas pelo promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da Promotoria Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

Por meio do ofício nº 211/2011, expedido em 26 de julho, o promotor solicita as seguintes informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura: cópias das licenças prévia e de instalação emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Planos Básicos Ambientais (PBAs) que contemplam as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo órgão ambiental em face da intervenção em áreas de preservação permanente; Plano de Compensação Ambiental pelos danos ambientais irreversíveis causados pela obra; Consulta formulada ao Município sobre a conformidade da obra com as diretrizes do Plano Diretor.

O promotor do meio ambiente solicita ainda os projetos complementares, especialmente os de terraplanagem, do trecho que atravessa o bairro do Vinhais Velho, onde se encontra a Igreja de São João Batista, tombada pelo Estado do Maranhão, informando, em detalhes, qual a distância que terá a Via Expressa da Igreja e do Largo de São João Batista, e quais as medidas de segurança previstas para evitar acidentes com esse bem tombado durante a movimentação de máquinas e realização de aterro.

O prazo para a Secretaria de Infraestrutura responder é de 15 dia conforme determina a lei.

As informações são do Ministério Público.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, está sendo notificado pelo Ministério Público do Maranhão por descumprimento da requisição encaminhada no dia 13 de julho, por intermédio da 8ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, em São Luís, que abriu inquérito civil público para investigar indícios de irregularidades na Federação Maranhense de Futebol.

Para a promotora Lítia Cavalcanti, nenhum dos tópicos requisitados foram atendidos pela Confederação Brasileira de Futebol, o que levará o Ministério Público, ao fim do prazo estabelecido, a instauração de procedimento policial, visando apuração de crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro.

O Ministério Público esperava receber não apenas uma planilha da CBF, mas os documentos comprobatórios dos repasses destinados à FMF no período compreendido entre janeiro de 2009 a julho de 2011. A CBF encaminhou ao MP somente a cópia do Balanço Financeiro da Federação Maranhense de Futebol referente a 2010, porém não informou sobre o Balanço Financeiro de 2009 e o motivo da não publicação no site da entidade, embora no último dia 16, a CBF tenha se antecipado e divulgado o Balanço da FMF em seu site.

Contradições

Documentos encaminhados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao Ministério Público comprovam que os valores repassados pela entidade à Federação Maranhense de Futebol nos últimos dois anos são diferentes dos valores lançados pelaFMF, pelo menos em relação ao Balanço Financeiro 2010.

A CBF encaminhou uma planilha (quitações por conta administrativa) onde informa que, em 2009, a Federação Maranhense de Futebol recebeu R$ 440 mil. Em 2010, o repasse foi de R$ 400 mil. Este ano, somente até o mês de junho, a CBF já repassou a quantia de R$ 180 mil. No total, entre janeiro de 2009 e junho de 2011, a FMF recebeu R$ 1 milhão e 20 mil reais.

O Balanço Financeiro da FMF, publicado no site da entidade e encaminhado para a Promotoria do Consumidor pela CBF, informa que, em 2010, teriam sido feitos dois depósitos: o primeiro no valor de R$ 320 mil e, o segundo, de R$ 240 mil. No total, teria sido repassado, somente em 2010, a importância de R$ 560 mil. Bem diferente dos R$ 400 mil informados pela CBF.

No entanto, em entrevista esta semana, o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira, disse que ocontador Josafá Lopes do Nascimento, responsável pela contabilidade da FMF, se equivocou. Segundo Alberto, o repasse da CBF à Federação, em 2009, foi de R$ 420 mil e o mesmo montante teria sido repassado no ano seguinte. Somados, em dois anos, a CBF, segundo Alberto Ferreira, teria repassado R$ 840 mil, exatamente o que foi informado pela CBF.

Embora os valores sejam os mesmos, existem divergências entre o valor repassado pela CBF em cada ano e o valor declarado pela Federação Maranhense de Futebol.

Próximos passos

A promotora Lítia Cavalcanti vai aguardar até o dia 1º de agosto para receber os documentos e informações requesitadas àFederação Maranhense de Futebol e à Associação Maranhense de Clubes (AMA Clubes). A partir daí, ela analisará todos osdocumentos e começará a ouvir os depoimentos. Os primeiros a serem ouvidos serão Alberto Ferreira, presidente da FMF, e Sérgio Frota, presidente do Sampaio e da AMA Clubes. Também serão ouvidos presidentes dos outros clubes profissionais, presidentes de clubes amadores e ligas amadoras, dentre outros.

Para quem estava achando que poderíamos ficar sem jogo do Sampaio em São Luís, pelo Campeonato Brasileiro Série D, por conta da ameada de interdição do Estadio Nhozinho Santos, por descumprimento de ítens indispensáveis de segurança, a notícia de hoje não poderia ser melhor.

Será assinado na próxima segunda-feira, às 9h, no Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta pelo secretário Municipal de Esporte, Carlos Goiabeira adequando o Estádio Nhozinho Santos ao que determina o Estatuto do Torcedor.

Mas o que significa isto? Significa mais conforto e mais segurança para o torcedor maranhense. Durante a reunião, da qual participaram a promotora Lítia Cavalcanti, o Major Jessé, da Polícia Militar e o coordenador de praças esportivas do município, Márcio Alvesficou tudo combinado. A ausência sentida foi dos dirigentes do Sampaio que não parecem estar interessados em acompanhar a questão. Por telefone, o presidente Sérfio Frota conversou com a promotora Lítia Cavalcanti e disse qu ainda hoje iria procurá-la no Ministério Público.

O TAC garantirá a instalação de 10 novas catracas eletrônicas para evitar o sufoco do torcedor na entrada ao estádio em dias de jogos com grande público, a instalação de 32 câmeras de segurança, além de sistema completo de monitoramento, corrimões nas arquibancadas, sistema de som, placar eletrônico, sistema de segurança contra incêndio, divisão física das torcidas para jogos entre equipes locais (clássicos). O Ministério Público também quer que a Prefeitura aumente a altura do alambrado de 3 metros para 5 metros.

– A gente está apenas retificando o que já deveria ter sido feito de acordo com o laudo elaborado pelo Corpo de Bombeiros. A intenção do Ministério Público nunca foi atrapalhar o Sampaio e evitar que o clube jogasse aqui em São Luís. Eu quero deixar bem claro que eu não sou torcedora de nenhum time, o meu time é o torcedor – explicou Lítia Cavalcanti.

Nunca ouvi uma coisa mais absurda nestes anos todos de profissão.

Para justificar o não cumprimento de itens importantes de segurança que não estão sendo observados no Estádio Nhozinho Santos, a partir de um laudo elaborado pelo próprio Corpo de Bombeiros, o comandante do grupamento de atividade técnica do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Henrique Pessoa saiu com esss na Rádio Mirante AM.

“Se é para interditar o estádio a gente interdita, mas vai acabar com o futebol maranhense”.

Nada disso comandante. Ninguém, muito menos o senhor pode dar uma declaração tão infeliz. Não acredito que o Ministério Público esteja querendo prejudicar o futebol, pelo contrário. O que está sendo questionado são itens de segurança que não foram cumpridos a partir de um laudo de vistoria do próprio Corpo de Bombeiros.

Até onde sei, a principal função do Corpo de Bombeiros é salvar vidas. Ou não é mais?

A declaração do comandante foi repudiada pelo jornalista Roberto Fernandes que apresentava o programa Ponto Final e o tenente acabou se retratando após a declaração infeliz.

O mais incrível é que, em seguida, o próprio tenente-coronel Henrique Pessoa garantiu que o estádio Nhozinho Santos não está liberado para a relização de jogos de futebol.

“Pelo Corpo de Bombeiros o estádio não está liberado. Se liberaram foi por conta própria. O laudo aponta providências que deveriam ter sido tomadas, mas que até agora não foram sanadas. Eu pretendo fazer uma vistoria amanhã para verificar se as adequações foram todas realizadas” – explicou.

A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA divulgou editais convocando os candidatos habilitados na prova de conhecimento do concurso público da Prefeitura de São José de Ribamar para participar das etapas de avaliação de títulos, prova prática, teste de aptidão física e avaliação psicológica.

A referida prova de conhecimento foi aplicada no último dia 10. A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) disponibilizou 400 vagas para cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental. O resultado final do certame, organizado pela Sousândrade, será divulgado até o final da primeira quinzena do mês de agosto.

A lista com os nomes dos candidatos aptos a participar das próximas etapas do concurso público está disponível no site da Fundação – www.fsadu.org.br – e pode ser verificada da seguinte forma: clique no ícone Concurso Público – Prefeitura de São José de Ribamar e, em seguida, nos editais convocação para Prova Prática (edital nº 015), convocação para Teste de Aptidão Física (nº 014), convocação para Avaliação Psicológica (nº 013) e convocação para Avaliação de Títulos (nº 012).

Para a etapa de avaliação de títulos, estão sendo convocados os candidatos habilitados na prova de conhecimento para todos os cargos (nível superior, nível médio e nível fundamental). Esta etapa terá apenas caráter classificatório.

Os candidatos deverão entregar os documentos comprovando seus títulos na Secretaria Municipal de Turismo de Ribamar (SEMTUR), localizada na área do santuário religioso da Sede da cidade, no período de 30 de julho a 02 de agosto e no horário das 8h às 17h.

A etapa de prova prática é destinada somente aos candidatos habilitados na prova de conhecimento para os cargos de instrutor de violão, instrutor de teclado, instrutor de canto, instrutor de bateria, instrutor de contra-baixo, instrutor de trompete, instrutor de saxofone, instrutor de trombone e instrutor de clarinete. O teste será aplicado no dia 31 de julho, no horário das 8h às 18h, nas dependências da Escola Municipal de Música Maestro Nonato, situada na Sede do município.

A etapa de teste de aptidão física é destinada somente aos candidatos habilitados na prova de conhecimento para o cargo de guarda salva-vidas. O teste será aplicado em dois momentos: no dia 31 de julho, às 8h, na escola de natação Golfinho (rua 03, lote 15, bairro Cohaserma, município de São Luís); e no dia 1º de agosto, às 8h, no Campus Universitário da UFMA. A prova de aptidão física será composta dos seguintes testes: natação, flexão e extensão de cotovelos na barra fixa, flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente para o solo, flexão abdominal e corrida de doze minutos.

Já a etapa de avaliação psicológica é destinada somente aos candidatos habilitados na prova de conhecimento para o cargo de agente de transporte e trânsito. O teste será aplicado no dia 31 de julho, às 9h, nas dependências do Curso Pré-Vestibular Municipal, também localizado na Sede de Ribamar.

As informações são da Assessoria de Comunicação

Os servidores do Estado que amanheceram no banco para sacar o salário do mês de julho foram surprendidos com uma má notícia. É que o dinheiro não estava disponível na conta dos servidores. O problema foi constatado logo nas primeiras horas de hoje e resolvido por volta de 8h20.

A secretária-adjunta de Comunicação, Carla Georgina explicou no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM que houve um problema no sistema bancário ocassionado, possivelmente pela decisão de antecipar o pagamento dos servidores. Ela chegou a orientar os servidores a aquardarem a abertura do expediente bancário às 10h, mas antes disso o problema foi solucionado e a decisão do do Governo do Estado de antecipar o pagamento do salários foi mantida.

O problema afetou apenas os servidores do Estado, uma vez que funcionários da Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça tiveram os seus salários depositados normalmente.

Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), informou que a causa do atraso no depósito na conta dos servidores ocorreu devido a problemas operacionais do Banco do Brasil.