A questão dos limites geográficos dos municípios que compõem a Grande São Luís foi alvo de Ação Civil Pública Declaratória e Condenatória interposta, no início de junho, pelo Ministério Público do Maranhão contra o Estado do Maranhão e os municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Além dos três municípios, Raposa integra a Região Metropolitana de São Luís.

A ação foi assinada em conjunto pelos promotores de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, e Fernando Barreto, da Promotoria Especializada do Meio Ambiente de São Luís.

No texto da Ação Civil, são apontados os principais prejuízos provocados pela indefinição dos limites dos municípios da Ilha de São Luís, com ênfase na questão da insegurança social e jurídica na população residente nas áreas limítrofes. “Essa realidade fere de morte diversas ações dos réus à medida em que aloca recursos orçamentários de uma para a área geográfica de outra, caracterizando verdadeiro atentado aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, dentre os quais se ressalta o da eficiência”.

O promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes dá exemplo das políticas públicas que ficam comprometidas. “Tem repercussões na cobrança do IPTU, no repasse de verbas dos governos estadual e federal (Fundeb, SUS, FPM) aos municípios, no desenvolvimento de políticas públicas aos cidadãos mais necessitados (como moradores de rua e crianças em situação de risco, por exemplo).”

Localidade – Mapa IBGE – Localização correta

Cidade Olímpica – São Luís – São Luís / São José de Ribamar
Conjunto Parque do Farol – Paço do Lumiar/SJR – São José de Ribamar
Invasão Caveira – Paço do Lumiar – São José de Ribamar
Invasão Rosa de Saron – Paço do Lumiar – São José de Ribamar
Loteamento Olho de Porco – Paço do Lumiar/SJR – São José de Ribamar
Loteamento Portal do Cohatrac – Paço do Lumiar – Paço do Lumiar/SJR
Loteamento Vila Fiori – Paço do Lumiar – São José de Ribamar
Loteamento Világio do Cohatrac V – São Luís/SJR – São José de Ribamar
Parque Bob Kenedy – Paço do Lumiar – São José de Ribamar
Parque Jair – Paço do Lumiar – SJR/Paço do Lumiar
Parque Morada do Sol – Paço do Lumiar – São José de Ribamar
Santa Efigênia – São Luís – São Luís/SJR
Trizidela da Maioba – São Luís/SJR – São José de Ribamar
Vila José Reinaldo Tavares – São Luís – São José de Ribamar
Vila Sarney Costa – São Luís – São José de Ribamar
Vila Tamer – São Luís – São José de Ribamar

Por José Luís Diniz, do Ministério Público