O prefeito João Castelo (PSDB) parece ainda não se ter convencido de que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Luís, aprovado pela Câmara Municipal, é ilegal.
Derrotado no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – que mandaram suspender a cobrança até julgamento do mérito -, ele agora recorreu ao próprio STF, com uma reclamação ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, para poder voltar a cobrar o imposto.
O recurso foi protocolado no STF dia 4 de julho. No mesmo dia, Peluso alega não haver urgência na demanda, o que não justifica, segundo ele, “atuação desta Presidência”.
“[…] Não verifico, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos da norma regimental, atuação desta Presidência, pois não há dano irreversível ou perecimento de direito. Ante o exposto, submetam-se os autos a oportuna e livre distribuição.”, diz o presidente.
O processo foi distribuído ao ministro Carlos Ayres Britto, e está concluso aguardando uma decisão desde a última segunda-feira (11).
O PREFEITO VAI PERDER DE NOVO ELE É CONTRA A POPULAÇÃO PORQUE CONTINUA.
Sou Presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do MA e Diretor Estadual da Força Sindical, além de Acadêmico Formando de Direito, e não poderia deixar de me manifestar com relação aos comentários no Estado de uma possivél substituição do atual Secretário Dr. Fábio Gondim, que tem em conjunto com sua equipe buscado uma solução razoável aos anseios das Categorias Sindicais do MA, que tem conseguido depois de tempos de conflitos, a confiança e o entendimento da Categoria Sindical, quanto as suas atividades que estão sendo de estudo profundo e analítico das condições reais financeiras e de possibilidades reais de um planejamento responsável e correto para um desenvolvimento sustentável e moderno de nosso Estado. Tive em particular centenas de audiências sejam de negociação, de reivindicação, de denuncia, de apoio, de reclamação, de elogios ou de Acordos e ainda não tinha presenciado propostas concretas, viáveis e lógicas como as medidas que o Secretário Fábio Gondim está adotando, onde as Categorias Sindicais estão aguardando a finalização desses estudos previsto para outubro deste ano que vão deixar o Estado conforme proposta com dados e pesquisas suficientes para se buscar melhores condições remuneratórias e de trabalho aos servidores do Estado, principalmente aos Servidores de final de Carreira que estão na beira de se aposentar com um salário mínimo sem qualquer vantagem para viverem o resto de suas vidas ainda mais apertados do que hoje vivem, logo a necessidade urgente deste estudo para uma real demonstração da capacidade de nosso Estado para suportar tais alterações orçamentárias previdenciárias futuras, atendendo assim reivindicações básicas das Categorias Sindicais de nosso Estado. Não sou da situação e nem aliado do Governo, mas sou Servidor do Estado do MA e sei como Sindicalista que tirar do Cargo o atual Secretário Fábio Gondim será a mesma coisa que detonar uma bomba que terá como efeito protestos e Greves, onde provavelmente serei eu um dos lideres de uma ou de várias destas, pois pediram para termos paciência e esperarmos o prazo acima relatado para nós dar posições reais quanto as reivindicações solicitadas pela nossa Classe Sindical do Maranhão e agora, novamente, sermos tratados como se fossemos burros, depois de tantas audiências explicando nossa realidade e nossos anseios, termos que explicar tudo de novo e torcer para quem estiver nesta Pasta de Governo ser pelo menos um pouquinho inteligente e racional para perceber que o que pedimos é o mínimo para que possamos com orgulho gritar “ Sou Servidor Publico Estadual “. Wennder Robert – 13.07.2011 – Presidente do SINTAG-MA, Diretor da Força Sindical e Formando do Curso de Direito. http://www.sintaema.com