Para acelerar a utilização da Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura, o secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, pretende instituir esta semana o comitê da Sedel que analisará os projetos que receberão o incentivo. A comissão deverá ser composta por quatro ou cinco pessoas ligadas ao esporte. A primeira reunião já deverá ocorrer esta semana.

Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura

A governadora Roseana Sarney assinou na semana passada, duas Medidas Provisórias que dispõem sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. De acordo com as MPs, encaminhadas à Assembleia Legislativa, as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão poderão apoiar projetos esportivos e culturais.

As MPs garantem a destinação de 0,40% do ICMS para financiamento desses projetos. O montante anual destinado pelo governo, de acordo com o previsto na Lei é de R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões para o esporte e os outros R$ 12 milhões para projetos culturais.