O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Foram 46 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto vindo da Câmara dos Deputados foi aprovado sem alterações.
A oposição protestou contra a aprovação da medida, especialmente por causa do trecho que prevê segredo sobre o valor da obra durante a fase de licitação. Já os governistas alegam que o dispositivo vai ajudar a reduzir os custos das obras e não prejudicará a transparência: “O sigilo é até o momento da contratação. Todos os órgãos de fiscalização acompanharão esses projetos, essas planilhas e o próprio edital”, disse o senador Wilson Santiago (PMDB-PB)
Ainda assim, oposicionistas alegam que a medida cria outras brechas para desvios, como a subjetividade de critérios para a escolha de vencedores e a dispensa da apreentação de um projeto completo para a licitação da obra.”A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, atacou Alvaro Dias (PSDB-PR).
Gostaria de melhor menção ao item
§ 2º No caso de licitações cujo valor não ultrapasse R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para obras ou R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para bens e serviços, inclusive de engenharia, é dispensada a publicação prevista no inciso I do § 1º deste artigo.
Página 9, Seção II , Subseção II, Art. 15° Parágrafo (§) 2
Abre portas a Corrupção. Além de outros.
Não basta aprovarmos isso e ficarmos sem fazer nada.
Caso queiram se unir nesta batalha em uma proposta de melhorar as condições da Medida Provisória 527 para que não haja corrupção
A Medida Provisória 527 (Regime Diferenciado de Contratação)
E até a LEI N° 8.666, de 21 de junho de 1993 estão no grupo do facebook para download, ou você pode
Mandar um e-mail para
[email protected]
Dando dicas, opniões, ou até mesmo se quiser se juntar ativamente a organização, só entrar em contato.
Ou acessar no facebook
http://www.facebook.com/groups/224358350931656
ou
http://www.facebook.com/profile.php?id=100002623404793