A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, integrou o grupo de chefes do Executivo do Nordeste e Norte que participou de café da manhã com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (15), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Na ocasião, os governadores entregaram a “Carta de Brasília”, documento contendo 10 reivindicações dos Estados na área tributária.
O encontro foi a efetivação de uma estratégia traçada durante o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em Fortaleza, que incluiu ainda visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reunião na noite desta terça-feira (14), com participação dos gestores da Região Norte. “A agenda em Brasília foi bastante positiva. Nos contatos com os três poderes, os governadores deixaram claro os interesses e as necessidades dos estados. Agora é aguardar o andamento das ações para que o Nordeste e o Maranhão possam continuar seu processo de crescimento sem problemas nessa área”, assegurou Roseana Sarney.
E a minirreforma tributária norteou o encontro com a presidenta Dilma Rousseff. Entre os temas destacados na pauta, a questão da equalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS – principal tributo da minirreforma). Guido Mantega declarou que o Governo Federal já vem alinhavando com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal a minirreforma do setor. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou o ministro.
De acordo com o ministro, dos temas apresentados existem assuntos que dizem respeito ao governo federal e que estes itens são observados com simpatia por parte da equipe da presidenta Dilma. No entanto, segundo o ministro, outras questões precisam ser debatidas no Congresso Nacional e ao STF.
O primeiro tema de concordância, segundo Mantega, diz respeito à convalidação dos benefícios fiscais existentes. Ou seja, os acordos firmados pelos governadores como forma de atrair grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir. Os governadores pediram também a implantação de políticas de desenvolvimento regionais. Neste momento, o ministro explicou que tais políticas poderiam ser concedidas por meio de redução em tributos federais, como por exemplo, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Importação (II) e Imposto de Renda (IR).
Os governadores também pediram a modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerias, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.
A correção das dívidas dos governos estaduais com a União também mereceu espaço na conversa com a presidenta Dilma. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais. Atualmente, a dívida sofre correção tendo por base a Selic e mais um indexador que eleva o custo para algo entre 17% a 19% ao ano. Uma solução que pode tornar o assunto viável é a correção apenas pela taxa Selic. Porém, Mantega insistiu que o modelo deve manter inviolável a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A questão da Zona Franca e Manaus (ZFM), que concede isenção tributária para empresas instaladas naquele polo industrial, foi abordada. Este assunto específico, segundo o ministro, vem sendo analisado junto ao STF. Isso poderá resultar em recurso jurídico ao Supremo, mas o governo federal não irá atuar, neste instante, no assunto por estar na esfera do Poder Judiciário.
O ministro Mantega disse que os governadores pleitearam uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos. O ministro acredita que isso também pode ser fechado neste pacote com os estados. No encontro com a presidenta Dilma, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pela produção e exploração do petróleo e o salário-educação. “Ouvimos as ponderações deles e explicamos que estas serão tratadas em esferas adequadas”, disse o ministro.
Senado
Também na manhã desta quarta-feira (15), o grupo de governadores das regiões do Norte e Nordeste esteve no Senado Federal, onde conversou com o presidente da Casa, José Sarney, em continuidade as conversações com políticos sobre a reforma tributária. “Os governadores fizeram um documento e estão mobilizando suas bancadas”, assinalou.
Sarney defendeu ainda a “distribuição mais racional” dos recursos originários dos royalties do pré-sal. Para ele, a nova legislação sobre royalties em debate no Congresso não deve prejudicar os ganhos já adquiridos por estados produtores de petróleo, mas deve encontrar uma forma de redistribuir para todo o país os recursos da extração.
Os royalties correspondem ao valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de exploração comercial do pré-sal. “Não se pode prejudicar o que já foi concedido, mas daqui para frente tem que ter uma distribuição mais racional. Temos que encontrar uma forma na qual a riqueza do pré-sal possa ser redistribuída por todo o país”, disse o presidente do Senado.
Reportagem: Marcelo Sirkis/Secom (Fotos/Roberto Stuckert Filho/Agência Senado)
