O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (28), a votação da medida provisória 527/11, que prevê a flexibilização das licitações para obras da Copa. O projeto agora será encaminhado para votação do Senado.
Após a rejeição de emendas apresentadas pela oposição, o relator apresentou três propostas de alteração no texto-base para faciltar a aprovação.
A principal alteração foi a retirada do artigo que concede “superpoderes” à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI). No texto-base, um dos pontos autorizava Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
“É uma medida que ajuda a dar sustentabilidade mais moralizadora ao projeto”, disse o relator da matéria, deputado José Guimarães, sobre a aprovação da emenda que prevê a retirada do artigo que concede “superpoderes” à Fifa e ao COI.
A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgaos que poderão ter acesso ao orçamento das obras. “Aprimorar o texto é fundamental”, disse o relator.
