O presidente do Senado, José Sarney, disse, nesta segunda-feira (20), que não acredita na aprovação do artigo incluído na medida provisória 527/11 que permitirá ao governo federal manter em sigilo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Segundo Sarney, os senadores devem derrubar o artigo e restabelecer o texto original da MP.

O texto básico da medida provisória foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas ainda falta a votação de cinco destaques, o que deve ocorrer no dia 28. Só então a matéria será enviada ao Senado.

– Devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da medida provisória, uma vez que ele dá margem, inevitavelmente, a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública – disse Sarney.

O texto original da MP trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que institui regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016), foi incluída na Câmara. Desde maio, o governo tenta votar a flexibilização da Lei de Licitações, que chegou a ser incluída em quatro medidas provisórias – 489, 503, 510 e 521 – e depois retirada.

Rodrigo Baptista / Agência Senado (Foto: Jane de Araújo)