Parlamentares e lideranças políticas do Maranhão e mais sete estados (Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe), acompanhados pelos deputados federais Domingos Neto (PSB /CE), José Augusto Maia (PTB/PE) e Oziel Oliveira (PDT /BA), foram recebidos, na semana passada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Os deputados maranhenses André Fufuca (PSDB) presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, Neto Evangelista (PSDB) e Magno Bacelar (PV) participaram da reunião.

O grupo defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembleias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.

Segundo o deputado Domingos Neto, o PLP 416/2008 devolve às Assembleias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. ” Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Só que essa lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande”, ressaltou o parlamentar.

Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, “porque eles estarão à frente dessa discussão no Congresso”.

Agência Câmara