O secretário de Saúde de São Luís, Gutemberg Araújo foi conduzido coercitivamente na tarde desta quarta-feira (15), para a delegacia da Vila Embratel. Ele foi levado de dentro do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no Parque do Bom Menino, por policiais civis, volta das 16h30 tendo sido liberado após prestar depoimento. Gutemberg Araújo descumpriu uma decisão da Justiça e agora vai responder por prevaricação (Artigo 319 do Código Penal). Além da condução do secretário houve apreensão de medicamentos.

A decisão da Justiça tomou como base uma ação movida pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Na ação o defensor Gabriel Furtado pedia que a secretaria Municipal de Saúde fornecesse medicamentos a uma criança portadora de uma doença crônica que atinge o cérebro. O deferimento da liminar judicial já havia sido dado há pelo menos três meses e vinha sendo descumprida pelo secretário e pela Prefeitura de São Luís.

Gabriel Furtado requereu o bloqueio das contas do Município no valor suficiente para pagar um ano de medicação, assim como a sua liberação para que a própria mãe possa adquirir os medicamentos necessários. O defensor público, titular do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, solicitou ainda a averiguação de eventual responsabilidade criminal de servidores que prestaram a informação de que os medicamentos já estariam disponíveis na Femes, o que não se confirmou. Também requereu o aumento da multa que estava estipulada em R$ 1000 para R$ 5000, em caso de descumprimento da decisão.

A questão refere-se ao caso do pequeno G.C.B.G, que buscou o auxílio da Defensoria Pública do Estado (DPE) para receber gratuitamente medicamentos de alto custo que podem lhe garantir mais qualidade de vida. Os medicamentos solicitados ao Município de São Luís são Tegretol, Urbanil e o Domperidona. Os três são essenciais para o tratamento do menino, que sofre de encefalopatia não progressiva, associada a epilepsia, transtorno cognitivo-comportamental e doença do refluxo gastroesofágico.

Segundo informações da mãe, Raquel Castelo Branco, para adquiri-los era necessário desembolsar todo mês a quantia de cerca de R$ 500, o que depois de pouco tempo, ficou inviável, motivando a família a ingressar na Justiça no mês de março.

Entenda o caso

Por conta do descumprimento, o Município foi obrigado primeiramente a pagar multa diária de R$ 1.000, a ser creditado no Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente. No último dia 16 de maio, o defensor Gabriel Furtado solicitou ao
Judiciário nova investida, estendendo ao gestor a aplicação da multa, no valor de R$ 1.000,00, e também a averiguação de eventual responsabilidade criminal, com base no artigo 330 do Código Penal.

Não obtendo resposta do município, no dia 17 de maio, a Justiça se manifestou novamente, dando um novo prazo de 24 horas para que a Prefeitura começasse a fornecer os medicamentos, o que não aconteceu.