A governadora Roseana Sarney declarou apoio, nesta sexta-feira (10), durante o Fórum de Governadores do Nordeste, em Fortaleza, à proposta única de Reforma Tributária para a região a ser apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira (14), em Brasília. O encontro reuniu os nove chefes de Executivo dos estados nordestinos, no Palácio da Abolição, sede do governo cearense.
Roseana Sarney discutiu todos os pontos da pauta do Fórum com os governadores Jacques Wagner (Bahia), Marcelo Déda (Sergipe), Wilson Martins (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba), Eduardo Campos (Pernambuco), Teotonio Vilela (Alagoas) e Rosalba Cialirni (Rio Grande do Norte).
“Esse fórum é importante, pois aqui tratamos de assuntos comuns aos estados, portanto, de interesse de toda a região, na busca de soluções conjuntas”, destacou Roseana Sarney, que estava acompanhada dos secretários Cláudio Trinchão (Fazenda), João Bernardo Bringel (Ciência e Tecnologia) e José de Ribamar Vieira (Chefe da Casa Militar). O principal ponto fechado entre os governadores foi o de redução nas alíquotas interestaduais a 0% (zero por cento), ou seja, que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino (destino puro), condicionando-se tal medida à aprovação concomitante de um fundo vinculado constitucionalmente, destinado a manter na região Nordeste as empresas que perdem seus benefícios fiscais, bem como a atrair novos investimentos e compensar possíveis perdas dos estados.
Os governadores pretendem mostrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os impactos negativos que as decisões do órgão referentes a benefícios fiscais podem trazer para a economia dos estados nordestinos. Roseana Sarney e Cid Gomes saíram do evento com a atribuição de articular essa discussão com o STF.
Os demais pontos formatados na proposta foram a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na região Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de outros itens.
De acordo com o governador do Ceará, Cid Gomes, é importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posição consensual sobre a política fiscal da região para se somar a um movimento que envolverá também governos do Norte do País. Cid Gomes disse ainda que está articulando uma discussão com os governos dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para tentar um entendimento sobre a partilha dos royalties do pré-sal.
As informações são da Secom
