A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta tarde proposta que flexibiliza o horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, do programa “Voz do Brasil”.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aprovado em 2006 pela Câmara. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Pelo projeto, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 horas e 22 horas. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h.
A exceção fica por conta das rádios educativas, como explica o relator, deputado José Rocha (PR-BA). “As rádios educativas não terão flexibilização. Então, elas serão obrigadas a transmitir ‘A Voz do Brasil’ das 19 às 20 horas.”
