Os sócios ou cotistas de clubes e entidades ligadas ao futebol serão considerados parte legítima para denunciar ao Ministério Público irregularidades ocorridas nessas associações, segundo estabelece projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda votado em Plenário.
Segundo a proposta (PLS 293/01), de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, bastará que os sócios ou cotistas responsáveis pela denúncia representem pelo menos 10% do número total de presentes à última assembleia geral realizada pela entidade. Na opinião do relator da proposta, Álvaro Dias (PSDB-PR), que também presidiu a comissão parlamentar de inquérito, a medida ajudará a garantir maior transparência à administração do futebol brasileiro.
– O projeto abre a possibilidade de fiscalização mais rigorosa por associados e torcedores, com a responsabilização civil e criminal dos que praticarem ilícitos em clubes e entidades – disse Álvaro Dias após a aprovação do projeto pelo colegiado.
Para o senador, o projeto tem o mérito de acabar com a impunidade de dirigentes de clubes e entidades. Alguns desses dirigentes, recordou, praticavam irregularidades sem que nada lhes acontecesse. Não há motivo, a seu ver, para manter a impunidade no futebol, uma vez que em todas as outras atividades existem penalidades para maus dirigentes.
– Não há razão para se colocar o futebol acima da legislação – ressaltou o parlamentar.
De acordo com o projeto, o futebol praticado por atletas profissionais passa a ser entendido como um “ato de comércio”. Os dirigentes, acionistas e cotistas dos clubes e entidades ligadas ao futebol tornam-se passíveis de responsabilidades e penalidades previstas na legislação penal, civil, trabalhista, previdenciária, cambial e tributária.
Além disso, essas associações passam a ser obrigadas a elaborar e publicar as demonstrações contábeis e balanços patrimoniais de cada exercício, submetidos a auditoria externa.
Na presidência da reunião, Marisa Serrano (PSDB-MS) classificou a aprovação do projeto como uma “reviravolta” na administração do futebol brasileiro.
O projeto recebeu o apoio de Romeu Tuma (PTB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), que recordou recentes denúncias de que o futebol poderia estar sendo usado para a lavagem de dinheiro.
