A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, no âmbito do Ministério dos Esportes. A matéria recebeu decisão terminativa na comissão.
O PLC 191/09 foi relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ressaltou a importância da aprovação da matéria para preparar o Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014.
A nova estrutura terá como principais competências planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol e da defesa dos direitos do torcedor, apoiar ações ligadas a evento de grande porte, integrar ações e estimular parcerias entre entidades governamentais e agentes privados.
A exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma ainda que a Secretaria vai incentivar a criação de uma “estrutura esportiva moderna e capaz de receber competições esportivas internacionais”, como a Copa e as Olimpíadas de 2016, que também serão realizadas no Brasil.
A Secretaria será ainda o veículo para dar cumprimento às obrigações estabelecidas no Estatuto do Torcedor, como a revitalização dos estádios de futebol, o desenvolvimento de um banco de dados nacional das torcidas organizadas dentro dos estádios e a instalação de equipamentos de segurança, como catracas e câmeras, entre outros pontos.
Se não houver recurso para a análise em Plenário, a matéria seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
