MP vai proibir bebida em estádios do MA
O promotor do consumidor, Carlos Augusto da Silva Oliveira, quer proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Maranhão. Em reunião com o secretário Municipal de Desporto e Lazer, Miguel Pinheiro, o representante do Comando Geral da Polícia Militar, tenente-coronel Edelson Gomes, o representante do Procom, Rogério Frota, donos de bares do Estádio Nhozinho Santos e o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Alberto Ferreira, ficou definido que o Termo de Ajustamento de Conduta será assinado no próximo dia 16, pois Alberto Ferreira pediu mais tempo para estudar o documento.
Apesar da resistência de Alberto Ferreira e dos donos de bares, o promotor Carlos Augusto disse que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios é questão de tempo.
– Tínhamos marcado para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta nesta segunda-feira, 2, mas Alberto Ferreira pediu para assinar dia 16 de junho, por orientação da sua assessoria jurídica, mas não tem jeito, pois está no artigo 13 do Código do Torcedor que os organizadores do espetáculo são responsáveis pela segurança do torcedor. Se não for por bem, será pelos instrumentos legais, mas vão assinar -, afirmou.
Carlos Augusto disse que, nos locais onde há “lei seca” nos estádios de futebol, o púbico tem aumentado e os comerciantes têm vendido outros produtos e obtido mais lucro.
– No Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Ceará, a proibição da venda de bebidas alcoólicas é lei e, nestes locais, o público aumentou. Aqui, os comerciantes estão alegando que terão prejuízo, mas, se o estádio estiver cheio, eles terão mais lucro com a venda de refrigerante, suco e comida. Os locais onde voltaram a vender bebida foi por força de liminar, como em Minas Gerais e Pernambuco; neste último, há problemas de comportamento de torcedores -, disse.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, os responsáveis pelo jogo, a FMF e a administração do estádio terão que pagar multa de R$ 1 mil por torcedor que for encontrado consumindo bebida ou que entrar no estádio visivelmente bêbado. A medida para não vender bebidas alcoólicas no estádio surgiu de um acordo entre o Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Já está proibido vender bebidas em jogos oficiais da CBF, entre eles o Campeonato Brasileiro da Série C de 2008.
Como instrumento de fiscalização, a Promotoria do Consumidor terá apoio total do Procon, conforme o chefe de fiscalização do órgão, Rogério Frota. “Como órgão de proteção do consumidor, vamos dar total apoio à Promotoria, por intermédio do nosso departamento de fiscalização”, avisou.
O representante do Comando Geral da Polícia Militar, tenente- coronel Edelson Gomes, disse que a ordem é dar apoio ao Ministério Público. “Temos uma determinação do comandante-geral, coronel Pinheiro Filho, para dar total apoio no sentido de inibir a prática de venda e consumo de bebida nos estádios assim que o Termo de Ajustamento de Conduta for assinado, pois entendemos que a medida ajudará a manter a ordem nos estádios”, afirmou.
O secretário Municipal de Desporto e Lazer, Miguel Pinheiro, se mostrou favorável ao Termo de Ajustamento de Conduta. “A gente tem que cumprir a lei. Se for para o bem do esporte, vamos cumprir e vamos estender a ‘lei seca’ para as competições amadoras, patrocinadas pela Prefeitura”, adiantou o secretário.
Fonte: Imirante.com e Jornal O Estado do Maranhão
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