Segundo o Regulamento da Copa do Brasil, apenas atletas profissionais que tenham contratos registrados na Diretoria de Registro e Transferência da Confederação Brasileira de Futebol (DRT), cujos nomes estejam no BID publicado até o último dia útil que seja véspera da partida, estão aptos a participarem da competição. Atletas não profissionais têm até o dia da partida para serem regularizados.

O time do São Caetano entrou com uma queixa contra o Maranhão, seu adversário na primeira rodada da Copa do Brasil, alegando que o nome de oito jogadores não encontravam-se publicados no BID-E, a forma eletrônica do boletim, até o dia 13/02/2008 quando aconteceu a partida. Porém o Departamento de competições da CBF, comunicou ao STJD que são sete jogadores irregulares. Seriam eles: Hernany Macedo Marques, Francisco Aguiar Carvalho Jr, Jean Carlos Gomes Pereira, Jaderson de Souza, Raimundo Francisco da Conceição Pereira, Severino do Ramo Jacinto de Souza Jr e Tiago Ramos de Oliveira.

O Procurador do STJD que formulou a denúncia, Dr. Luiz Felipe Carrapatoso, certificou que os atletas acima mencionados não estavam devidamente regularizados. Uma vez que o primeiro, terceiro e sexto só tiveram seus contratos publicados dia 15/02/2008, o sétimo no dia 18/02/2008, todos após o acontecimento da partida, e o segundo e o quarto sequer tiveram seus nomes publicados.

O julgamento será realizado na próxima quarta-feira, dia 27 de fevereiro, pela Terceira Comissão Disciplinar, a partir das 18h.

O Maranhão foi denunciado por infração ao artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Incluir na equipe ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta que não tenha condição legal de participar de partida, prova ou equivalente). O artigo prevê como pena a perda do dobro do número de pontos previstos no regulamento da competição para o caso de vitória e multa de R$ 1mil a R$10mil e no final da penalidade prevê, em caso de disputa eliminatória, a equipe será desclassificada da competição, neste caso, o São Caetano não precisaria disputar o segundo jogo e já estaria classificado para a próxima fase da Copa do Brasil.

Segundo o Procurador que formulou a denúncia, Dr. Luiz Felipe Carrapatoso, a denúncia fo formulada em cima da comunicação da CBF. “Não tive a queixa em mãos. Soube da existência dela de uma maneira informal. Tomei base no comunicado da CBF e espero que o clube seja punido nas penas do artigo denunciado. Caso seja apenado, a Comissão julgadora que vai decidir em relação a multa se será uma só ou se pode variar de acordo com o número de jogadores de forma irregular”, disse o Procurador, com exclusividade ao site Justicadesportiva.

Os jogadores irregulares, ou seja, os que não estão inscritos no Boletim Informativo Diário (BID), segundo a CBF seriam os seguintes: Francisco Aguiar Carvalho Júnior (Mário Júnior), Severino de Ramos Jacinto da Costa (Júnior Potiguar), Jean Carlos Gomes Pereira (Jean Maranhense), Tiago Ramos de Oliveira (Tiago Ramos), Hernany Macedo Marques (Hernany), Raimundo Francisco da Conceição Pereira (Esquerdinha) e Jaderson de Souza (Jaderson). O São Caetano venceu o jogo por 2 a 1, que foi realizado no estádio Municipal Correão, em Bacabal, no Maranhão.

Por telefone, o diretor do MAC, Robson Vasconcelos disse que o clube recebeu o sinal verde da Federação Maranhense de Futebol para utilização dos atletas.

As duas medidas foram: os embargos de declaração no próprio processo e uma medida cautelar. Em resumo, o departamento jurídico do clube alega nos embargos que o critério técnico da Federação Maranhense de Futebol indica que a segunda vaga para a Copa do Brasil seja do clube que fez a segunda melhor campanha no Campeonato Estadual, que eles alegam que foi o Bacabal. E com a medida, pede que a decisão do STJD não surta efeito e o time possa estrear na competição enquanto a decisão é tomada.

Segundo o advogado do clube, Dr José Mauro Filho, o Mandado de Garantia que o Imperatriz impetrou estava fora do prazo. Logo, deveria ser indeferido, ou seja, não julgado. Com isso, o Bacabal pede que se anule a decisão do Tribunal, devolvendo-o a vaga na competição. “Essas medidas são recursos para melhorar a decisão do Tribunal, que no caso, seria mudada, devolvendo a vaga para o Bacabal. Pelo regulamento da Federação Maranhense, o clube teve a segunda melhor campanha do Estadual e seguiu-se esse critério técnico para que o Bacabal fosse o escolhido, além do campeão, para conquistar a vaga para a Copa do Brasil”, explicou o Dr José Mauro Filho, em entrevista exclusiva ao site Justicadesportiva.

Do ponto de vista jurídico, o advogado tem expectativas boas para que o Bacabal tenha de volta a vaga na competição, pela maneira como a vaga foi destinada pela Federação. Mas admite que os embargos não devem mudar a decisão tomada pelo Tribunal, até porque não haverá sessão no STJD antes da partida, dia 27 de fevereiro. O clube alega ainda que segundo a norma do Regulamento do Campeonato Maranhense, o vice-campeão será o clube que acumular o maior número de pontos ganhos em toda a disputa. O Bacabal acumulou 41 pontos ganhos, enquanto o Imperatriz somou 40, dando assim o direito ao clube de competir a Copa do Brasil.

Entenda o caso:

O Imperatriz disputou o Campeonato Maranhense de Futebol da Série A 2007 e foi o campeão do primeiro turno, garantindo vaga para disputar a final da competição contra o campeão do segundo turno. A equipe do Maranhão Atlético Clube sagrou-se campeã do segundo turno e na final a Imperatriz sagrou-se vice-campeão. Porém, foi homologado como segundo colocado o Bacabal Esporte Clube, pois teria somado um maior número de pontos durante o campeonato.

O Imperatriz entrou com o Mandado de Garantia contra o Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD/MA), Dr José Ribamar Marques, requerendo a segunda colocação, que garante vaga na Copa do Brasil. O Presidente do STJD, Dr Rubens Approbato, analisou o Mandado de Garantia, mas indeferiu a liminar para anular a decisão e pediu para que o TJD/MA desse uma explicação sobre a manifestação do clube em até três dias.

O Presidente do TJD/MA, Dr José Ribamar, enviou ao STJD suas explicações, que foram encaminhadas à Procuradoria do Tribunal. Logo em seguida, o Imperatriz entrou com a Medida Cautelar, que teve a sua liminar pedida indeferida.

O baixinho Jáder foi a sensação do MAC nos três primeiros jogos desta temporada e após o clássico de domingo contra o Moto pela Taça Cidade ganhou definitivamente a preferência do treinador atleticano. Ele será titular no lugar do garoto Bruno Colinas.

Tiago ganhou a posição de Júnior Potiguar e fará a sua estréia formando a zaga ao lado de Mário Júnior e Osvaldo.

O time que deverá enfrentar o São Caetano é o seguinte: Raimundão, Mário Júnior, Osvaldo e Tiago Ramos. Dentinho, Beto, Júnior Casquinha, Jáder e Jouberth. Neto e Jean Maranhense.