“Uma das razões principais para a adoção do sistema japonês é porque ele era único que, sendo adotado no país, liberava os canais de 60 a 69 que hoje são utilizados para fazer a comunicação entre a base e o transmissor. Como no sistema japonês você faz a transmissão dentro dos 6 Mhz, vão sobrar esses canais de 60 a 69 que deixarão de ser utilizados. E nós vamos utilizar esses canais para iniciar um procedimento de redes públicas de televisão”, disse o ministro.

Indagado pelos jornalistas se os canais públicos teriam uma faixa de 6 Mhz para cada um ou uma sub-divisão, o ministro enfatizou que as emissoras públicas terão direito a uma faixa exclusiva. “A Radiobrás passa a ter um canal nacional. O Ministério da Educação terá um Canal da Educação. O Ministério da Cultura vai ter um Canal da Cultura. E cada cidade vai ter um Canal da Cidadania. E se você quiser, lá na cidade, pode dividir em quatro o canal”, relatou ao acrescentar também a TV Senado e a TV Câmara.

A consignação dos canais digitais para a exploração direta da União Federal está prevista do decreto 5820 nos artigos 12 e 13. Clique aqui para ver a íntegra do documento.