Em Santa Inês, o Procon autuou dez escolas por descumprimento de Portaria que proíbe a inclusão de itens de uso coletivo nas listas de material. A ação foi realizada entre os dias 18 e 19 deste mês e teve base nas reclamações dos consumidores. Dentre os materiais proibidos encontrados nas listas das escolas estão fitas adesivas, giz de cera, colas, copos descartáveis, guardanapos, balões, papel higiênico, jogos, brinquedos pedagógicos, TNT, revistas, jornais e outros. Segundo o Procon, os materiais constam na lista de mais de 60 itens proibidos de serem pedidos por escolas particulares pela Portaria n° 52/2015.

A portaria foi emitida pelo PROCON/MA em outubro do ano passado após a realização de um “Diálogo com Fornecedores”, que contou com a participação de representantes das escolas, pais e responsáveis pelos alunos. De acordo com o órgão fiscalizador, apesar disso e da ampla divulgação da portaria, as irregularidades tem sido recorrentes.

Importante observar que a Portaria é de outubro do ano passado. Portanto tem cerca de quatro meses de existência. Vale saber dos donos de escolas se esse tempo foi de fato suficiente para que todos os destinatários da Portaria tivessem dela conhecimento, e se a divulgação foi realmente efetiva como diz o Procon.