Hoje foi promulgado a lei que transforma as farmácias em unidades de assistência de saúde, incorporando definitivamente as farmácias em uma rede de serviços encarregados de promoverem saúde pública nesse país, em que ao invés de ser simplesmente um ponto de venda de medicamentos e outros produtos se transformarão em unidades de saúde, ampliando portanto, em boa hora a sua responsabilidade social.
Com isso, abre-se novos horizontes para classe farmacêutica do ponto de vista do mercado de trabalho pois novas frentes surgirão, já que pela lei as farmácias deverão contar com a presença do farmacêutico em todo seu expediente de funcionamento. Novos empregos e maiores responsabilidade as farmácias. Um ponto altamente relevante que deverá ser alcançado pela medida é a questão da auto medicação, um problema grave que ocorre na população brasileira ocasionando sérios danos á saúde pública desse país.
No mesmo texto legal, foi concedido ao farmacêutico a prerrogativa de prescrever medicamentos que não exigem uma prescrição médica, isto é, prescrever medicamentos que não seja exigida a receita médica.
Nesse ponto gostaria de refletir um pouco. Trata-se de uma questão complexa, polêmica e profunda que exige uma releitura do que estão propondo para essa nobre e importante profissão, até porque entendo que a farmácia pode e deve se inserir em uma infinidade de outras atividades profissionais a serem realizados pelos farmacêuticos que não seja essa de prescrever fármacos para justificar sua nova condição de unidade de saúde, uma reinvindicação antiga e justa dessa classe importante dos farmacêutica que há mais de 20 anos vem lutando para tanto, portanto a lei coroa a luta dessa categoria com os quais me confraternizo.

Em suas novas atribuições, já vimos que a lei outorga a esses profissionais a prerrogativa de prescrever os tais medicamentos inalcançados pelas receitas médicas, seja qual for. Ao meu ver, uma ação no mínimo temerária pela imensa responsabilidade exigida por esse procedimento sobre cada profissional que irá fazê-lo. Prescrever um fármaco, seja qual for, a uma determinada pessoa é uma ação complexa que exige antes de tudo um diagnóstico e conhecimentos profundos de terapêutica. Exige um conhecimento abalizado de clínica médica, de farmacologia, fisiopatologia, de propedêutica e muitos outros conhecimentos sobre saúde que justifiquem o ato de se prescrever um medicamento a alguém. Não é só passar por passar tem que se saber o que, como passar, para quem passar, e porque passar. Além do mais, deve-se assumir a total responsabilidade em fazê-lo. Passar um analgésico, um antitérmico, um antidiarreico ou um ante emético (para vômito), pode parecer simplório, não o é. Todas essas condições clínicas podem esconder enfermidades graves que se revelam por tais sintomas em que o profissional deve conhece-los muito bem para prescrever  algum medicamento.
As implicações, ética, médica e jurídica que há por trás de uma prescrição são muitas e, entre outras coisas, terão que se responsabilizar pelas consequências impostas pela sua ação. Estarão preparados os farmacêuticos e devidamente habilitados para fazê-lo?

É da competência dos Farmacêuticos tratar de alguém mesmo que seja um sintoma como dor, a febre, o vômito? Quem se responsabilizará se der algo errado com esse pacientes devido sua prescrição? Estarão os Farmacêuticos habilitados e preparados para fazer diagnósticos? Essas e muitas outras questões deveriam ser levantadas e discutidas para se verificar o alcance profissional e social de tais medidas.
Outro aspecto, ao meu ver relevante, é: porque atribuir a esses profissionais a responsabilidade de prescreverem somente medicamentos fora do alcance dos receituário médicos? já que qualquer fármaco, independente de estarem dentro ou não de um receituário médico, tem seus princípios ativos, seu mecanismos de ação, sua faramacocinética, sua famacodinâmica, seu metabolismo e sua indicação médica de uso? Mas, no outro lado da questão, não seria muito pouco atribuir a esses profissionais, ante a enorme responsabilidade que terão ao prescrever algo para alguém, prescreverem somente os medicamentos fora do alcance do receituários médicos? Não estará esse governo  atribuindo a esses profissionais responsabilidades que seriam dele governo, não oferecendo mais postos de saúde, mais hospitais, mais saneamento básico, mais laboratórios, mais ambulatórios de especialidades e muitos outros serviços  de saúde á população ao invés de aumentar a responsabilidade desses profissionais?
Como se trata de um fato ligado a saúde pública a sociedade, os outros profissionais e a própria categoria devem se manifestar mais para que nós possamos compreender melhor a natureza de tais medidas e o  impacto que isso causará á nossa população.
De qualquer forma, considerem meus comentários uma contribuição para o engrandecimento da classe farmacêutica de nosso estado considerando que os reconheço como profissionais altamente importantes e de uma enorme responsabilidade social na promoção e manutenção da saúde e da vida.

É cada vez mais improvável que, nos próximos anos, venhamos a viver a paz social. As guerras, os crimes, as injustiças, as desigualdades e, sobretudo, a violência em suas diferentes formas de expressão, provocam em cada sujeito marcas indeléveis de indignação, insegurança e medo. São práticas tão comuns que além de provocarem sensações graves de insegurança, nos dão a impressão de que já estão incorporadas em nossa cultura e em nosso modo de vida.

A violência social e pessoal é um tema que abastece a grande mídia nacional. Vejam que boa parte do tempo dos noticiosos, dos telejornais e de outras mídias é dedicado ao anúncio de fatos violentos, sendo muitos com requinte de crueldade. Os anos passam, as queixas se avolumam e parece que estamos cada vez mais imobilizados diante do avanço sistemático dessa violência entre nós.

A violência, do ponto de vista comportamental e fenomenológico, pode ser considerada sob dois aspectos: como um epifenômeno, em que suas as raízes estariam ligadas a fatores pessoais e sociais de diferentes matizes, os quais colaborariam para sua expressão final. Seria, então, a “ponta do iceberg”, uma espécie de sintoma cujas causas verdadeiras estariam escondidas. Isto é, a violência como um sintoma que esconde a verdadeira doença e, esta, por sua vez, expressaria as profundas contradições e desagregações, tanto individuais quanto sociais, comuns na atualidade.

Por outro lado, por se tratar de algo frequente, comum e, quiçá, já incorporado à cultura, a violência seria fenomenologicamente “a própria doença” e não sintoma, com identidade e autonomia no contexto psicossocial. Portanto, a violência se transformaria em um padrão de comportamento psicossocial a inspirar outros comportamentos sociais.

Há verdades em ambas as afirmações. A presença da violência em grande escala e sem controle social, como a vemos na atualidade, provocaria tanto uma coisa quanto a outra, representaria duas faces distintas de uma mesma moeda.

Comumente, as pessoas só se dão conta de seus efeitos revelados por medos e inseguranças e nada mais. A indiferença ao fato causador, entremeada à banalidade de sua ocorrência, passa a ser a regra. As manifestações de indignação dão-se de forma localizada e isolada, dissonantes das medidas públicas que são precariamente utilizadas para seu enfrentamento.

Tais fatos colaboram para a construção de um novo ser humano, autor e vítima do próprio comportamento. Um homem indiferente, frio e insensível às questões sociais. Um homem que só se preocupa consigo e com seus interesses e nada mais. É um novo ser que está sendo construído pela sociedade moderna, indiferente à dor e ao sofrimento do outro, um homem que a cada dia pratica a maldade com requintes de crueldade, um homem distante da ética, da bondade da crença, da fé, um homem que cultiva o desamor, arrogância, onipotência, ávido pelo poder, pela posse, sem solidariedade e sem humanidade, entre outras coisas. Um homem que expressa a própria violência em sua natureza.

O legado dessas transformações antropológicas e sociais contemporâneas produz um homem sem autocrítica. Por isso mesmo, matam-se uns aos outros, como se não fizéssemos parte uns dos outros. Destruímos as plantas, os animais e o meio ambiente, como se fôssemos alheios aos mesmos. Exortamos e praticamos o ódio como se fosse um instrumento de defesa, não de autodestruição. Eis a matriz da violência. Não é o trânsito que mata, as drogas que destroem a humanidade, muito menos a injustiça que nos destrói, muito embora se saiba que cada um desses fatos é sumamente importante na definição de nossa sociedade. O essencial é que tudo isso nós mesmos inventamos e seremos nós que haveremos de mudar.

Somos autores, atores e diretores de nossa história, de tal forma que para mudar nosso script atual, temos de rever o que está escrito dentro de cada um de nós para podermos alterar nosso destino.

            Apesar de terem sido largamente anunciado os argumentos das entidades médicas que se posicionaram contrárias ao “programa mais médicos”, o Governo Federal, de forma autoritária, antidemocrática e pela força de seu poder, fez valer o referido programa, apesar das mais de 560 emendas sugeridas para melhorá-lo do ponto de vista técnico, ético e político.  Ocorre, que todo o esforço empreendido pela classe médica e por alguns parlamentares foram em vão, pois o programa está sendo implantado, os médicos estrangeiros já estão trabalhando, os Conselhos de Medicina, por força da justiça, estão concedendo os registros provisórios desses médicos estrangeiros, os tutores estão sendo escolhidos e o cursinho de português a todo vapor.

Mesmo assim, permanece viva em cada um de nós a consciência do dever cumprido ao denunciar a inconsistência desse programa em suas bases, pois muitos outros fatores que não foram contemplados no  “mais médicos” e que colaboram para o agravamento da situação atual da saúde deste país  nos levam a acreditar em sua inocuidade, ineficiência e enganação para enfrentar os reais problemas de nossa saúde pública.

Por outro lado, nota-se a surpreendente importância que este governo está dando para programa, pois de forma autoritária e com notório despudor executa-o a todo custo, dê-se no que der, pois não há qualquer argumento que o faça repensá-lo. Vejam a desconsideração que o mesmo apresentou em relação às inúmeras contribuições que lhes foram oferecidas, especialmente pelas entidades médicas deste país no sentido de aperfeiçoá-lo. A arrogância do Ministro da Saúde, aliada à inflexibilidade ideológica e a interesses políticos ao implantá-lo, rompe com leis, com as regras institucionais e com as tradições médicas deste país nos levando a acreditar que o programa, de fato, é parte de uma audaciosa e requintada ambição política que certamente fomenta projetos de poder, juntamente com os que ocupam a cúpula de seu partido.

Eu não consigo entender, na qualidade de cidadão brasileiro, médico e membro titular do CRM do meu estado, como propostas lúcidas, consequentes, responsáveis, inovadoras, éticas e tecnicamente competentes, como as que foram recomendadas pela classe política e entidades médicas para este governo, possam ter sido tão desprezadas, rechaçadas e vilipendiadas pelos mandatários do poder, responsáveis pela elaboração do programa.

O constrangimento ao vê-lo funcionando é geral, por ser imoral, ilegal e enganador. Por outro lado, nos revolta ver um conjunto de documentos, tradições e leis importantes que regulam o funcionamento da saúde pública de nosso país sendo mutilados pelo próprio governo. Vejam o que fizeram com o Exame “Revalida”, instituído pela Lei Federal de nº 9.394/96, a qual assegurava que todos os diplomas obtidos em universidades estrangeiras deveriam ser revalidados nos termos e nas condições da referida lei.

Vejam o que fizeram com os Conselhos de Medicina, que são obrigados, por decisão judicial, a certificarem de forma provisória médicos estrangeiros a trabalharem com nossa população e não sabemos nada sobre suas habilidades, sua formação, suas competências e o pior, somos obrigados a fiscalizar suas práticas! Isto é uma tremenda brincadeira e um tremendo casuísmo vergonhoso. Onde já se viu médico trabalhar com um tutor representado por outro médico brasileiro? Outra aberração histórica e vergonhosa.

Como se não bastasse, todas estas idiossincrasias políticas aplicadas à saúde pública brasileira, ficamos mais uma vez estarrecidos e indignados ao se saber que a Comissão Mista do Congresso Nacional (Deputados e Senadores) aprovou no dia 01 deste mês o Relatório sobre o programa mais médico (MP 621/2013), apresentado pelo Deputado Rogério Carvalho do PT (Sergipe), mantendo as mesmas incongruências e idiossincrasias éticas e técnicas do programa e o pior, atribuindo ao Ministério da Saúde a prerrogativa de conceder os vistos de trabalho para médicos estrangeiros, prescindindo de uma função histórica dos Conselhos Regionais de Medicina que desde 1947 detinham esta honrosa atribuição.

Por conta disso todas as entidades da classe médica representada pela Associação Médica Brasileira – AMB; Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR; Conselho Federal de Medicina – CFM; e a Federação Nacional das Academias de Medicina – FNAM lamentam que esta Comissão Mista tenha aprovado este relatório da forma como está, apesar de todo esforço que fora feito pelas entidades médicas, por parlamentares, por pesquisadores de renome nacional, e por universidades deste país de onde emanaram as propostas relevantes que tocam em pontos essenciais ao bom exercício da medicina e à qualificação do atendimento em saúde de nossa população. É lamentável, porém vamos ver para onde estão querendo nos levar.

Com todo respeito aos caros leitores deste importante Jornal Pequeno me dirigirei especialmente aos parlamentares maranhenses, Deputados Federais e Senadores, pois na terça feira dia 20 votarão dois temas polêmicos neste país: os vetos que a Presidente Dilma Rousseff concedeu à lei denominada Lei do Ato Médico e o MP 621 que trata do Programa Mais Médico.

Ambas as matérias são muito importante para a saúde pública brasileira. Uma a meu ver técnica e ética, pois trata da vinda de médicos estrangeiros para trabalharem em nosso país sem o exame tradicional de reavaliação do diploma destes médicos (REVALIDA), fato que poderá causar problemas à população por não se saber sobre a competência, a experiência e as habilidades técnicas destes médicos.

A outra situação que será votada pelos Srs. diz respeito aos 10 vetos, realizados pela Presidente Dilma Rousseff, sobre a lei que institui o Ato Médico que nada mais é que um conjunto de normais e regras que estabelecem e definem a função do médico brasileiro. Esta lei já tinha sido aprovada pelos Senhores no Congresso Nacional na íntegra e, de forma desrespeitosa e antiética rasgam-na desconsiderando todo o esforço que os Senhores parlamentares desprenderam, juntamente com o órgão que representam a nossa classe médica, bem como outros órgãos representativos de outras profissões ao longo destes 12 últimos anos.

Todos os vetos foram largamente examinados tecnicamente e se constatou que os mesmos carecem de sentido técnico e ético para garantir sua aplicabilidade. Entre todos os vetos o mais acintoso é o que concerne ao artigo 4º desta Lei que tira literalmente do profissional médico a prerrogativa do diagnóstico e respectivamente do tratamento das enfermidades humana. Este veto simplesmente mutilou nossa profissão, foi um ato inconsequente e impensado do ponto de vista técnico, histórico e político que entre outras coisas rasga a tradição da medicina umas mais antigas profissões do mundo.

Só a guisa de esclarecimento: Diagnóstico é um termo proveniente do grego que significa conhecer (dia= através de; e gnos = conhecimento). É uma das mais importantes etapas da prática médica, pois é através dele que se garante a efetivação de um tratamento. Não se faz tratamento sem diagnóstico. Sem diagnóstico estamos cegos e não sabemos o que fazer a nenhum enfermo que nos procura. Quando alguém busca o médico entre outras coisas ele espera que este médico lhes diga o que ele tem, o que pode acontecer com ele e como será realizado seu tratamento.

Quando a Presidente da República retira do médico esta prerrogativa ela mata a lei e o médico, o mesmo que lhe salvou a vida. Todo seu argumento alega que o Art 4º desta lei provocaria problemas na execussão de alguns programas do SUS tais como o de prevenção e controle à malária, da tuberculose, da hanseníase e das doenças sexualmente transmissíveis. Alegando ainda que a sanção do texto original poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria.

Diante disso os órgãos que representam a classe médica argumentam que os diagnósticos realizados por outros profissionais da área da saúde estão garantidos pelo § 2º do Art. 4º e pelo § 7º do Art. 4º. É uma interpretação errônea dizer que a prerrogativa do diagnostico médico e o respectivo tratamento (Inciso I) impediria a continuidade de programas do SUS. Quanto aos programas de prevenção e controle citados são conduzidos por equipes multiprofissionais que contam com a presença do médico. No ingresso de um paciente em um programa de saúde pública, quem faz o diagnóstico, por exemplo, de tuberculose, é o médico e a equipe conduz o programa terapêutico que foi elaborado por toda a equipe, com a participação do médico. Lembramos ainda que o § 7º do Art. 4º resguarda as competências próprias das outras profissões. Como exemplo de competência de outras profissões nos programas de saúde pública citamos a Lei 7498/1986 que regulamenta o exercício da enfermagem.

Estas competências do Enfermeiro e dos outros profissionais estão resguardadas pelo §7º do Art. 4º desta Lei. Assim, fica bastante claro que esta Lei do Ato Médico não compromete as políticas públicas da área de saúde nem oferece risco de judicialização da saúde do nosso país. Trabalhar em equipe não significa que diversos profissionais possam realizar os atos uns dos outros. Mas sim, que cada membro da equipe realiza os atos próprios de sua profissão de maneira harmônica com os demais. Não existem rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde nos quais profissionais que não são médicos realizem diagnóstico das doenças.

Portanto, caros parlamentares maranhenses, o que nós queremos não é impedir que outros profissionais sejam lesados em suas prerrogativas profissionais no exercício da saúde brasileira e sim que nós médicos semelhantemente aos outros profissionais que trabalham na saúde pública e privada deste país tenha sua identidade profissional estabelecida e com isto desenvolver com dignidade suas ações. Aos Srs. Parlamentares que terão esta histórica responsabilidade nas mãos no dia 20 lhes pedimos que votem com razão e de forma suprapartidária garantindo com seus votos a forma original da Lei do Ato Médico derrubando os vetos que só trazem problemas para a saúde pública deste país.

Mais médicos, menos governo

O Governo Federal através dos ministérios da saúde e da educação, já começou a se dá conta do grande equívoco que cometera ao propor o famigerado Programa Mais Médico como uma das medidas para se enfrentar o problema da saúde pública brasileira. As reações a este projeto estão sendo executadas através de diferentes ações: das entidades médicas (Federação Nacional dos Médicos – FENAM; Conselho Federal de Medicina – CFM e Associação Médica Brasileira – AMB), ajuizaram ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, alegando inconstitucionalidade desta medida; ações políticas junto ao Congresso Nacional na tentativa de influenciar os parlamentares a votarem contra este projeto; ações de mobilização da classe médica em todos os estados brasileiros procurando sensibilizar a população quanto as precária situação da saúde pública de nosso país e, por último, a avalanche de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados, em um total até hoje 560, onde os deputados federais recomendam mudanças no texto deste anteprojeto ante as distorções éticas, política e jurídica do mesmo. Sendo que tudo isso aponta para uma única direção, qual seja, o desnorteamento do governo federal em lidar com problemas da saúde de nossa população.

No contexto, esta proposta apresenta vários equívocos, tecnicamente o melhor seria propor mais equipes de saúde e não só “mais médicos” pois há muito tempo se sabe que o médico é um profissional que para funcionar bem terá que participar de uma equipe de saúde. Médico sozinho não faz milagre, especialmente se não houver condições para trabalhar situações muito comuns nos dias atuais. Promover saúde é uma responsabilidade compartilhada, é trabalhar em equipe para se compartilhar experiências e conhecimentos com outros profissionais, entre os quais enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, técnicos em saúde, e assim por diante. Aonde já se viu se praticar saúde seja em que nível, primário, secundário ou terciário só com o médico?  Será que o governo não sabe disto? Ou quer subestimar a inteligência dos profissionais da saúde deste país ou do povo brasileiro?

Outro aspecto: onde já se viu se desconsiderar a barreira linguística na execução das ações em saúde, que é uma condição muito importante para se garantir uma boa relação médico (equipe) paciente e, não deram a menor importância a esse fato? Nos leva a crer que pelo fato da população se encontrar literalmente desassistida, especialmente em lugares longínquos, e por não disporem de condições para buscarem alternativas, qualquer coisa que for oferecido a estas pessoa, está bem. Em sendo verdade, acho que ao invés de ajudar a população mais carente e pobre deste Brasil, estaríamos enganando-os mais uma vez. Há um velho e consagrado aforisma que diz: “faz de conta que te trato e você faz de conta que ficou bom”, máxima que vem predominando há anos entre nós.

Eu pergunto: qual destes grandões da política brasileira mandaria seu filho, sua esposa, seu pai ou a si mesmo, ir se consultar com um médico que não entende nossa língua, nossas leis, nossa cultura, nossa práxis e notadamente nossa ética médica? Condições indispensáveis para uma boa prática médica. Há algo de muito errado em tudo isto.

Como se pode enfrentar os problemas da saúde coletiva deste país impondo um AI-6, ou obrigando os estudantes a trabalharem por dois anos no SUS, sem definição de seus direitos trabalhistas, sem uma carreira profissional de cargos e salários? Sem supervisão clínica e muitas outas prerrogativas importantes para o bom exercício ético e profissional da medicina? Aonde já se viu falar-se de “CRM provisório”, onde a própria ação médica exige total responsabilidade ética e jurídica do médico sobre seu ato? Onde anda a tradição do ensino médico, rasgada por um projeto de lei demagógico? Onde está a democracia para garantir aos cidadãos trabalhar com dignidade onde lhe aprouver? Onde está a liberdade de escolher inclusive sua especialidade médica?  Com este programa esdrúxulo, sem pé e sem cabeça, onde em seu próprio conceito já se torna ambíguo: “mais médico e não mais saúde”, isto tudo foi corrompido.

O que nós queremos, portanto é mais saúde, é mais seriedade na aplicação dos recursos públicos, é menos corrupção neste setor, queremos mais equipes multiprofissionais capacitadas comprometidas com a saúde coletiva garantindo saúde de qualidade em nossos interiores, queremos ética na gestão da coisa pública, enfim queremos é oferecer o melhor para todos seja pobre, ou seja, rico. Espero que o bom senso prevaleça na cabeça dos parlamentares brasileiros não deixando que o tradicional rolo compressor ideológico, nos atropele e nos faça engolir mais uma enganação.