Um dos temas sobre os quais mais se debate em nosso país, na atualidade, é a questão das diferentes modalidades de internação que se deve oferecer ao dependente de álcool e outras drogas. Boa parte da celeuma gira em torno do tratamento involuntário e compulsório, previstos em lei. E, no foco da atenção, estão os pacientes que já se encontram em condições precárias do ponto de vista médico e psicossocial, não dispondo de recursos neuropsicológicos e emocionais para decidir se querem ou não se tratar.
A moral da lei é garantir proteção da saúde e da vida dos enfermos e dos outros. Ela regulamenta procedimentos das instituições, dos profissionais e das famílias, além de definir as atribuições de cada um no curso do tratamento dos dependentes.
Como especialista na área, entendo que só as garantias já definem a lei como um grande instrumento jurídico a favor da vida e da saúde. Pois, contrariamente ao que muita gente ainda pensa, os usuários de álcool e drogas, quanto mais afetados em sua saúde mental pelo uso da substância, perdem progressivamente sua capacidade de decidir, optar ou escolher o que é o melhor para si, sendo que, na maioria das vezes, quando o fazem, estão sob a influência dos efeitos da droga.
Toda essa situação provoca dramas pessoais e sociais graves, em geral, afetando gravemente as famílias dos dependentes químicos, que ficam desesperadas, desiludidas e descrentes, não sabendo onde encontrar ajuda. Muitas já perderam tudo financeiramente, seja por conduta transgressora do dependente, que vende tudo de casa para se drogar, ou por já terem perdido o controle total da situação. Muitos familiares têm sua saúde mental abalada pelo sofrimento e frustração impostos pela situação e já perderam a esperança na recuperação.
O que agrava mais ainda a situação é que há deficiências grosseiras na política de saúde sobre este assunto, pela inexistência de leitos hospitalares para desintoxicação dos enfermos, pronto-socorro especializado para agudos, ambulatórios de especialidades que sejam referências às famílias e aos pacientes e, por último, deficiência de pessoal treinado e especializado para garantir a exequibilidade da assistência aos enfermos.
Duas estratégias relevantes nesta área e ainda muito pouco debatidas são prevenção e reinserção social de dependentes químicos, mas negligenciadas pelo poder público na composição de suas medidas. Elas compõem o quadripé das políticas públicas sobre este assunto: redução da oferta (tráfico de drogas), tratamento e reabilitação (saúde), prevenção e reinserção social (educação e social). Em nosso país a ênfase é dada prioritariamente a assistência e redução do tráfico de drogas, executadas muito bem pelas polícias, apesar de deficiências apontadas acima. Porém, sobre estratégias de prevenção e reinserção social, trata-se muito pouco ou quase nada.
Na linha do tempo, temos que preparar nossa juventude para assumir os papéis que hoje assumimos na vida social, na vida pública e na economia etc. Temos que promover mecanismos que garantam o crescimento e desenvolvimento saudável de nossa juventude, livre de drogas e que se reconheça que usar drogas é uma prática insalubre e nefasta que só traz problemas e que o prazer advindo do uso é uma espécie de arapuca em que, ao entrar nela, é difícil sair. Temos que garantir uma juventude que se perceba importante, participativa, de valor no cenário da vida social e institucional de nosso país. E, isto tudo deve ser construído e fomentado em políticas educacionais, sociais e de saúde bem elaboradas e bem executadas.
Reinserção social de dependentes de drogas deveria ser prioritária na política sobre este assunto, pois são estratégias que favorecem reaquisição de tudo, ou parte de tudo, que foi perdido do ponto de vista psicossocial em razão do uso de drogas, além de evitar um dos maiores problemas encontrados entre os enfermos, que são as recaídas. A reinserção social resgata a cidadania, os direitos individuais e sociais e o valor dessas pessoas e de suas famílias. Saem da condição de pária social, uma pecha maldosamente atribuída aos enfermos, para se transformarem em cidadãos dignos, livres e produtivos.
