Nos últimos meses tenho utilizado esse veículo de comunicação para manifestar minha indignação sobre as incongruências da política brasileira que trata das questões da saúde mental. Dada a complexidade desse assunto e sua abrangência epidemiológica, a política de saúde mental deveria ser uma das políticas prioritárias dos governos, todavia verifica-se o contrário.

Especificamente sobre saúde mental, é lamentável aonde chegamos. Uma política mal aparelhada, desarticulada, sem referência, com poucos recursos financeiros e, confusa em sua aplicabilidade. A situação é mais preocupante quando se trata de saúde mental na infância e na adolescência. Etapas da vida que pela sua natureza deveriam dispor do que há de melhor nesse sentido, para dela desfrutarem. Mas, aqui reina o contrário, crianças e adolescentes estão literalmente desassistidos quanto aos seus direitos constitucionais de ter acesso á saúde no mais amplo sentido.  É mais um setor que vai muito mal nesse país entre tantos outros e, algumas iniciativas aqui tomadas pelo poder público passam á margem da tolerância quanto aos cuidados que deveriam ter sido tomados em benefícios de crianças e  adolescentes. Dão-nos a impressão que os problemas nessa área não existem ou não tem a menor importância.

O Brasil, segundo a UNICEF, possui uma população de quase 200 milhões de pessoas, dos quais 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a pouco mais de um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e que necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude.

Segundo ainda a UNICEF, essas crianças estão especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniquidade no País. Por exemplo, 29% da população vivem em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado em crianças que vivem em áreas rurais, onde 70% das 13 milhões que vivem nessas condições são classificadas como pobres. Essas condições socioeconômicas são absolutamente desfavoráveis e incompatíveis à um bom desenvolvimento emocional, social e comportamental do ponto de vista psiquiátrico e da saúde mental, fatos que agravam mais ainda o problema.

Em, nosso país, 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos e as crianças são especialmente afetados pela violência. As estatísticas mostram um cenário desolador em relação à violência contra esses jovens. A cada dia, são registrados 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e outras negligências contra esses jovens, conforme o Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Imaginem o impacto dessas experiências na mente de um ser em desenvolvimento, pois tais ocorrências poderão também marcá-las para sempre.

Tanto as injúrias socioeconômicas quanto as violências dos quais são vítimas esses pequenos seres humanos provocarão uma carga muito grande de dor e sofrimento que interferirá na sua estrutura afetivo-emocional, comportamental e na própria formação da personalidade dos mesmos, com consequências imprevisíveis em sua dimensão moral, comportamental e biopsicossocial.

Por conta dessas experiências traumáticas e muitos outros fatores psicopatológicos que esses jovens são vítimas, estima-se que entre 12 e 20% da população infanto-juvenil apresentará na vida, algum transtorno mental e entre esses: autismo, depressão, distúrbios ansiosos, distúrbios hipercinéticos, distúrbios da atenção, distúrbios de comportamentos, alcoolismo, esquizofrenia, retardo mental e outras dependências químicas.  Entre esses que apresentam tais distúrbios, 2 a 3 % exigirão cuidados intensivos para seu enfrentamento, portanto apresentarão condições psiquiátricas graves que necessitarão atenções especiais.

Só o alcoolismo, doença mental severa e prevalente entre nós, será desenvolvido por 7% da população masculina até 17 anos e, uma em cada 4 crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 18 anos, estarão expostos ao abuso de álcool no ambiente familiar.   Os índices de consumo de outras drogas crescem assustadoramente, sem qualquer controle.

E o que está sendo feito a essa juventude enferma em matéria de assistência, de prevenção ou de reabilitação psicossocial? Para onde os pais dessas crianças e adolescentes portadoras desses transtornos estão levando seus filhos na área pública? E os dependentes de álcool e outras drogas, onde estão sendo tratados? E os pais angustiados e desesperados como os vejo quase sempre, onde irão buscar apoio?  Se houver necessidade, onde internar os mais graves? As perguntas estão postas, o desafio agora é saber quem do poder público vai responder. Essa população de jovens brasileiros e maranhenses sofredores desassistidos que estão a mercê da sorte ou da boa vontade dos outros, quem vai cuidar? Eles estão aí entre nós. Precisamos dá um rumo decente, digno e humanizado á politica de segurança, social e de saúde para essa juventude que tanto esperam da gente, nesse estado e nesse país.

http://www.marcoaureliodeca.com.br/2014/04/11/delegado-maranhense-recebe-segunda-homenagem-internacional/

 Cada vez mais a sociedade civil deste país se insurge contra as incongruências e a violência contida nos preconceitos e nos estigmas sociais. Preconceitos de todos os tipos: contra gays, negros, pobres, prostitutas, nacionalidades e sobre tudo, contra os doentes mentais. Nesse particular, estes são profundos e antigos, pois desde os primórdios da psiquiatria que se sabe dos danos e prejuízos ocasionados por eles e pelos estigmas que há em torno desses doentes.

Preconceitos e estigmas são na realidade condições pejorativas desvalorativas dirigidas contra alguém ou contra algo que ocorra na realidade. São conceitos antecipados, que antecedem o que de fato ocorre, o que representam ou mesmo o que são na realidade. Os preconceitos estão quase sempre inseridos em um contexto social, psíquico ou cultural ou a condições específicas que fazem parte dos indivíduos. Em geral os preconceitos são estigmatizantes e segregacionistas onde indivíduos e/ou condições psicossociais são desqualificados e postos á margem. São repletos de violências contra o que, e a quem se dirige.

A Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, há quatro anos, desenvolveu a campanha “A Sociedade Contra o Preconceito”, lançada durante o XXIX CBP. Essa campanha ganhou notoriedade de tal forma que culminou com o projeto “Psicofobia é um Crime” que, após várias audiências públicas, apresentou emenda ao projeto de reforma do Código Penal, para criminalizar a segregação de portadores de transtornos mentais.

O programa “Psicofobia é um Crime” visa institucionalizar nossa luta de combater os preconceitos e os estigmas que ocorrem na psiquiatria. Trata-se de um manifesto consciente, responsável, humanizador, que visa extirpar os preconceitos e/ou qualquer outra forma de descriminação que exista sobre os doentes mentais. É uma forma de demonstrar nossa indignação e disposição de lutar contra aos preconceitos á esses doentes, aos médicos psiquiatras e a psiquiatria como especialidade médica.

Através deste Programa “Psicofobia é um Crime”, já avançamos muito. Artistas, poetas, políticos e escritores, já se apresentaram na abertura dos nossos Congressos de Psiquiatria tratando de tais preconceitos relatando suas experiências como portadores de alguns transtornos psiquiátricos ou de alguns parentes seus. Além disso, redes de tvs e grandes jornais nacionais atualmente se dirigem á ABP para ouvi-la quando o assunto é sobre doença mental, fatos que nunca houve na história da psiquiatria desse país.

Entre essas figuras de notoriedade pública destacamos o grande humorista Chico Anízio, o narrador e comentarista esportivo Luciano do Vale, o grande poeta maranhense Ferreira Gullar e tantas outras personalidades públicas, não menos importantes, já se pronunciaram contra os estigmas contra os doentes mentais.

É bom que se diga que as doenças mentais obedecem às mesmas regras, leis e princípios que regem as demais doenças humanas, só diferindo quanto a forma de se expressarem clinicamente, e nada mais. São doenças que, como muitas outras, se tiverem precocemente um bom diagnóstico e um tratamento adequado terão um prognóstico favorável e muitos desses enfermos se recuperam inteiramente ao ponto de levarem uma vida absolutamente normal, como qualquer um.

A evolução nos critérios de diagnósticos dessas enfermidades, os avanços farmacológicos e outras formas de tratamentos bem como os avanços nos recursos laboratoriais hoje disponíveis são consideradas avanços absolutamente importante no controle clínico e epidemiológico dessas enfermidades. Fatos que vem colaborando sobre maneira para a derrubada dos estigmas aqui encontrados.

De tal forma que essa imagem malévola, demoníaca, amedrontadora, segregacionista bem como de que os doentes mentais são doentes violentos, é um puro legado dos preconceitos e dos estigmas que existem contra esses pacientes que, que por extensão, resvala na psiquiatria como especialidade médica, nos psiquiatras, nos hospitais psiquiátricos e, porque não dizer, nos tratamentos a eles oferecidos.

A meu ver, o que deveria ser feito e, que infelizmente não o é, seria dispormos de uma política pública que tratasse desse assunto de forma decente, ampla, humanizada, tecnicamente eficiente, para se oferecer aos doentes mentais e ás suas famílias. Ocorre, todavia, que os governos de forma irresponsável e negligente não dão a menor bola para essa área da saúde pública. Os pacientes são segregados, tratados de forma negligente e desumana o que reforça muito mais os preconceitos e estigmas que há sobre eles.

De tal forma que se houvesse de fato uma reforma da assistência psiquiátrica e em saúde mental, oferecendo a esses enfermos os que eles de fato necessitam e tem direito constitucional, estaríamos de fato destruindo seu pior inimigo, os preconceitos, que há em seu entorno.