Pouco mais de uma  semana depois do anúncio de que os policiais poderão adquirir armas de calibres  mais eficientes para sua defesa, a ocorrência de uma chacina em São Paulo traz à  tona um debate em sentido completamente oposto, com o reaparecimento da proposta  de se proibir aos integrantes das forças de segurança pública o porte de armas  fora do serviço, ou mesmo possuírem armas particulares. Segundo os defensores da  ideia, a medida diminuiria as armas em circulação e aliviaria a investida de  criminosos contra os policiais, cujo objetivo seria, justamente, o roubo desses  equipamentos.

A  polêmica sobre o assunto é grande até mesmo no meio policial, estando longe um  consenso sobre o que seria mais adequado, se a ampliação do direito ao porte ou  a restrição a este. Com reconhecido histórico de atuação em defesa da ampliação  do acesso às armas de fogo, a associação civil Movimento Viva Brasil não tem  dúvida sobre o caminho a seguir: o da liberação.

Indagado sobre o risco  de policiais andarem armados fora do expediente, o pesquisador em segurança  pública e diretor da entidade, Fabricio Rebelo, rechaçou esta justificativa. “O risco está, justamente, em deixar o  policial desarmado fora do expediente, sem chance de reação contra a investida  de criminosos. É preciso ter-se em mente que um policial não é policial apenas  durante seu horário de serviço e que, fora dele, se torna mais vulnerável do que  o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de  vingança ou mesmo ataque para desestabilização da segurança pública, como temos  visto com frequência nos últimos meses em São Paulo”,alega.

Para Rebelo, o  objetivo dos ataques não seria o roubo de armas dos policiais, mas o ataque em  si, tirando a vida dos profissionais de segurança pública, o que se provaria  pela ausência da subtração de suas armas após os homicídios. “Não há nem mesmo a necessidade de que o  crime organizado se abasteça desta forma, com o enfrentamento, já que o comércio  ilegal de armas é amplo, complexo e organizado, tendo por fonte principal o  tráfico internacional, de onde vêm as armas que se costuma ver em mãos dos  criminosos, como fuzis, metralhadoras e pistolas em calibres cuja circulação  legal no país simplesmente não é permitida, sequer entre as forças de segurança  pública, como o 9 mm.”

O  pesquisador aponta como fundamento para a não necessidade do enfrentamento o  baixo custo das armas no mercado ilegal, onde são praticados preços, em média,  quatro vezes menores do que no comércio legalizado. “Hoje em dia, o popular revólver .38 é  comumente achado de forma ilegal por R$300,00 ou R$500,00, mas vendido nas  poucas lojas especializadas que ainda subsistem por R$ 2mil ou mais, e isso após  uma burocracia enorme. O mesmo ocorre com as pistolas, que ilegalmente variam de  R$1mil a R$2,5mil e que não saem de uma loja por menos de R$4mil e, ainda assim,  em calibres que nem interessam aos criminosos, já que em lojas o máximo calibre  à venda é o diminuto .380. Portanto, com a grande oferta destes artefatos no  mercado ilegal e seu baixo custo, não há motivo para tentarem adquirir com o  risco do enfrentamento contra policiais”.

De  acordo com o diretor da entidade, o Movimento Viva Brasil é completamente  contrário às propostas de restrição e está preparado para combatê-las, ainda que  não se tenha apresentado, objetivamente, um projeto de lei para sua imposição.  Trata-se, segundo ele, de “uma  questão antiga, um desejo incontido de ONGs desarmamentistas, as mesmas que  querem desarmar o cidadão, mas sem nenhuma justificativa além da pura ideologia  que as move”.Além disso, de acordo com a entidade, essa  proposta caminha na contramão do que de mais concreto se tem atualmente em  termos de proposta legislativa sobre o assunto, identificada como o Projeto de  Lei 3.722/12. “É uma proposta que  substitui o atual estatuto do desarmamento e institui um novo sistema de  regulamentação de armas de fogo e munições, mais estruturado, eficiente e  adequado à realidade brasileira, sobretudo quanto ao resultado do referendo de  2005, em que a sociedade optou por preservar o comércio de  armas”, afirma o diretor.

Rebelo esclarece que,  pelo referido projeto de lei, o porte de arma dos policiais permanece assegurado  em todo o território nacional, seja para as armas institucionais, seja para as  armas particulares registradas em seu nome. “O projeto torna o porte de arma um direito  de todo cidadão que satisfaça critérios objetivos, não se justificando que  restrições sejam impostas justamente para quem, muito mais do que um direito,  andar armado é uma obrigação, até porque, antes de serem policiais, todos eles  são cidadãos”, prossegue, lamentando a ainda falta de amplo  conhecimento sobre o texto: “por  se tratar de um projeto extenso, criando todo um novo sistema de regulamentação,  ainda há muita especulação sobre ele, sendo poucos os que, de fato, se dedicaram  à sua leitura, até mesmo no meio policial, onde já surgiu até o boato de que se  estaria acabando com porte de policiais, justamente o oposto do que está no  projeto”.

O  pesquisador finaliza enfatizando a importância da permissão ao porte de armas  para o cidadão, até mesmo diante de seus reflexos nas forças policiais, para que  questões como a agora debatida, de proibir o porte de arma fora de serviço, não  ganhem força. “Essa discussão só  existe porque a regra é a proibição do porte de arma para o cidadão, na qual se  tenta enquadrar policiais fora do horário de serviço, mas, a partir do momento  em que a regra for a permissão ao porte, uma discussão assim não fará qualquer  sentido. Pelo sistema atual, embora os policiais possam possuir e portar  armas enquanto investidos na carreira, perdem essa possibilidade se deixarem de  ser policiais, direito que já não alcança seus familiares, atualmente sem meios  de se proteger, mas que estão igualmente sujeitos a risco”, ressalta  Rebelo.

Ao  contrário das ideias restritivas ao porte de armas por policiais fora de  serviço, a chamada Nova Lei de Controle de Armas já está em tramitação no  Congresso, atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,  onde aguarda parecer.

Fonte: Mariana  Nascimento – Assessora  de Comunicação da Aniam