Primeiro foi a Operação Mazuá, que chegou o mudando os hábitos dos noctívagos de São Luís e dividindo opiniões a respeito do limite de tempo em que os lugares públicos poderiam permanecer abertos – e comercializando bebidas alcoólicas. Agora, não tem mais como chiar: acaba de ser promulgada a Lei Municipal (de nº 200/2009) que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da capital. O anteprojeto da lei também contou com a contribuição do Ministério Público do Maranhão – um dos maiores entusiastas para essa mudança de hábito na vida noturna da Ilha.

Hot.Spot te traz como fica o funcionamento dos estabelecimentos:

Bares e restaurantes: podem funcionar diariamente até às 3h da madrugada; aos domingos e feriados, o horário de funcionamento limite é 1h – se o dia seguinte não for útil, o horário limite é 3h;

Boates: sem isolamento acústico, até às 3h; com isolamento até às 4h;

Buffets, casas de evento e de recepções: sem isolamento, até às 2h; com isolamento acústico, até às 3h;

Lojas de conveniência: podem funcionar por 24 horas; a comercialização de bebidas alcoólicas até às 2h;

Shows musicais: a céu aberto podem se estender até às 2h; em locais privados, com isolamento acústico, até às 4h;

Cafeterias: podem funcionar por 24h, sem venda de bebidas alcoólicas;

Lanchonetes, trailers e similiares: podem funcionar por 24h; mas só podem comercializar bebidas alcoólicas até às 2h.

Festejos juninos e Carnaval: devem encerrar o som mecânico às 3h.

Ano Novo: o horário é liberado; em caso de eventos especiais, o limite de horário é 3h da madrugada, desde que autorizados pela autoridade competente.

A Lei nº 200, de 24 de setembro de 2009, também proíbe a concessão de licença de funcionamento em imóveis localizados no raio de 200 metros de escolas, hospitais, postos de saúde, maternidades, creches e asilos.

Em caso de descumprimento, os infratores sofrerão advertência, multa de R$ 1 mil (segunda infração), multa de R$ 3 mil (segunda infração), fechamento administrativo e cassação do alvará em última instância.

Com informações do Imirante.com