Com o município de Rosário em um  caos na segurança pública com vários assaltos,  mortes tentativa de estrupo de uma vitima, a Câmara  pediu  reforço polícial para segurança dos vereadores para tentar a afastar o prefeito Calvet Filho (Republicanos), em uma briga pelo poder que parece não acabar, que só prejudica a população trazendo raiva,  revolta e vários comentários pelas redes socias em uma eleição municipal de 2024,  que aparenta não acabou . 

Durante sessão segunda-feira 18, durante sessão para aceitar ou não a denuncia para cassação ou afastamento do prefeito Calvet Filho, que não teve qualquer perigo eminente o que  trouxe foi muita revolta da população o tanto de polícias Militares do Batalhão da tropa de choque em frente da Câmara Municipal de Rosário, onde a população anseia a  busca de um forte policiamento nos bairros, para trazer a segurança para os moradores. 

A Câmara Municipal aceitou a denúncia por 7 a 5 apertada levando aos vereadores de oposição a pedir o adiamento da sessão,  porque  não tinham a maioria que são 9  para levar o afastamento do prefeito Calvet Filho em segunda votação.

A Câmara de Rosário deve começa pela segunda vez o  desgastante e a loucura pelo poder do afastamento do prefeito Calvet Filho,  através de uma sessão extraordinária nesta quinta-feira 21,  que está em fim de seu mandato, onde os vereadores buscam afastá-lo pela 2 vezes  e botar a vice prefeita Claudia Anceles no poder, que sonha em ser prefeita de Rosário.

Na quinta 21,  terá  cenas dos próximos capítulos em Rosário, de uma eleição que parece não ter fim no município e que envolve sede pelo poder, ganância e uma grande traição que blog já sabe dos envolvidos nesta participação. 

O blog queria saber se vice governador Felipe Camarão que assumiu do governo do Estado e o governador Carlos Brandão que está de férias,  estão  ciente que Rosário,  vive um caos na segurança pública para aceitar tanto policiamento na frente na Câmara, onde não tinha nenhum perigo eminente para os  vereadores, mais tem perigo nos bairros de Rosário. 

Fonte: Blog do Carlos Martins

Plano dos investigados incluía execução de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos e de ministro do STF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).

Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.

Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.

O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 

A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estados do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. 

Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Da Agência Brasil

 Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, (19/11), em São Luís e São José do Ribamar/MA, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário decidiu que duas instituições bancárias não são obrigadas a indenizar um homem que caiu em golpe, por negligência. Na ação, o autor narrou que, em 22 de agosto deste ano, teria recebido uma ligação de uma pessoa que se identificou como funcionária do Banco do Brasil, informando que seus cartões haviam sido clonados e que alguns valores haviam sido subtraídos da sua conta. Por orientação da suposta empregada, entrou no aplicativo do referido banco e digitou o número informado, para fins de estorno dos valores.

Relatou que, após algumas horas, constatou que havia sido debitado da sua conta poupança o valor de R$ 4.300,00 para uma chave pix referente a um telefone do Paraná, pertencente a J.P.A, cliente do Banco Itaú. Ressaltou, ainda, que o Banco do Brasil informou não constar o registro da sua contestação feita no mesmo dia da transação, tendo sido negada a segunda contestação feita via telefone e que o Banco Itaú se recusou em fornecer o endereço e CPF da pessoa que indevidamente se apropriou do valor transferido. Desse modo, entrou na Justiça pedindo indenização por danos materiais e morais. O Judiciário realizou uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. 

CULPA DA VÍTIMA

“A matéria versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor do requerente, nos termos de artigo do Código de Defesa do Consumidor (…) Neste caso, avaliando de forma precisa os fatos narrados, conclui-se que os pedidos do autor não merecem ser deferidos, pois, em que pese a responsabilidade dos bancos quanto à segurança de seus clientes, existem ressalvas em que o dever de reparar deixa de existir, a saber, quando provada a ocorrência de caso fortuito, força maior ou, ainda, de culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro”, pontuou o juiz Licar Pereira na sentença.

Para o magistrado, verificou-se que os bancos demandados não tiveram nenhum envolvimento quanto aos fatos narrados, vez que a prática delituosa ocorreu por terceiros e a movimentação foi realizada pelo próprio autor. “Conclui-se que o reclamante não teve a cautela necessária para realizar a transação, não havendo nenhuma ingerência dos bancos reclamados quanto ao fato cometido (…) Sendo assim, entendo pela inviabilidade de acolhimento tanto do pedido de indenização por danos materiais quanto por danos morais, ante a inexistência de prova a evidenciar a prática de conduta lesiva praticada pelos reclamados, pois eles não foram beneficiados pela fraude”, observou, julgando improcedente a ação.

Loja colaborativa reúne produtos de mais de 50 marcas de mulheres negras até o mês de dezembro no Rio Anil Shopping

O Rio Anil Shopping recebe, até dezembro desde ano, a 4ª edição da Feira Preta, uma loja colaborativa que celebra o afroempreendedorismo, a cultura afro-brasileira e o fortalecimento econômico sustentável das comunidades negras do Maranhão. Com mais de 50 marcas autorais lideradas por mulheres pretas, a feira reúne produtos como bolsas, artesanato, itens pet, vestuário e plantas, além de promover atividades culturais e educativas ao longo de todo o mês, como consultorias, aulas experimentais em diversos segmentos e rodas de conversa com empreendedoras referência para o movimento negro.

Esta é a primeira vez que o Rio Anil Shopping sedia a Feira Preta. O evento é em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A loja está localizada no piso térreo do shopping, próximo à entrada principal.  

“O Rio Anil Shopping tem a promoção da diversidade e da inclusão como um dos seus compromissos junto à sociedade. Receber a Feira MA Preta e a loja colaborativa em nosso espaço é motivo de grande orgulho, pois acreditamos na força do afroempreendedorismo e no impacto positivo que ele gera tanto na economia quanto na valorização da cultura negra. Queremos que o shopping seja um ambiente onde iniciativas como esta possam florescer e inspirar cada vez mais pessoas”, afirma o gerente de marketing do Rio Anil Shopping, Paulo Magalhães.

Para Victória Maria Aquino da Silva, coordenadora da loja, o projeto vai além da comercialização. “Trabalhar com afroempreendedorismo é acreditar no produto e no trabalho da comunidade negra. É sobre promover autogestão e autonomia para mulheres pretas, mostrando que juntas podemos construir caminhos sustentáveis e prósperos”, afirma.

Calendário oficial

Desde o ano de 2018, a Feira Preta faz parte do calendário oficial do Estado do Maranhão e marca as atividades realizadas por ocasião do Novembro Negro e o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Além de impulsionar negócios, a Feira MA Preta promove discussões sobre identidade, cultura e sustentabilidade.

Para Ana Rosa Silva, coordenadora geral do evento, a loja colaborativa no Rio Anil Shopping é um exemplo de como parceiros nos segmentos público e privado podem somar esforços para garantir a valorização da cultura e do trabalho das comunidades negras. “Mais do que apenas um espaço de vendas, essa loja é um ponto de encontro, de fortalecimento e de visibilidade para o trabalho das mulheres pretas. Estamos mostrando que, com união e compromisso, é possível transformar vidas e celebrar a riqueza da nossa cultura”, diz ela.

Comitê de Diversidade do TJMA promove ações antidiscriminatórias e de combate ao racismo

Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, o Judiciário maranhense destaca o trabalho realizado pelo Comitê de Diversidade na promoção de ações antidiscriminatórias e de combate ao racismo, por meio de sensibilizações, campanhas, seminários e prêmios para servidores, servidoras, magistrados, magistradas, jurisdicionados, empresas públicas, privadas e instituições de ensino.

Entre as medidas do Judiciário que reforçam a institucionalização de práticas antidiscriminatórias estão a própria criação do Comitê de Diversidade do TJMA, por meio da Resolução 47/2020, e a adesão ao Pacto Nacional pela Equidade Racial, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A equidade racial também passou a ser um dos eixos do Prêmio CNJ.

A atuação do Poder Judiciário do Maranhão com iniciativas afirmativas de combate ao racismo trouxe o reconhecimento do 3º lugar no Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em evento realizado no dia 05/11, em Brasília. O projeto foi apresentado por videoconferência pela autora, a analista judiciária Joseane Cantanhede, e por Bianca Bezerra, servidora e membra do Comitê de Diversidade.

O projeto iniciado em 2020 oportuniza a troca de experiências entre mulheres negras magistradas, servidoras, profissionais, colaboradoras do Judiciário estadual, meninas que cumprem medidas socioeducativas, mulheres do sistema prisional, internas de abrigos institucionais e outros espaços. O objetivo é o compartilhamento de relatos e leituras acerca do protagonismo de personalidades negras, fomentando a representatividade e o pertencimento entre elas. A desembargadora Angela Salazar representou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, na cerimônia de premiação, e recebeu o reconhecimento das mãos da supervisora do Programa de Equidade Racial do CNJ e juíza auxiliar da Presidência do órgão, Karen Luise de Souza.

EVENTOS ALUSIVOS AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra (20/11) o TJMA, por meio do Comitê de Diversidade, participa, desde o início do mês, de eventos alusivos ao tema em diversos espaços:

• 17ª Feira do Livro de São Luís – 05 de novembro (terça-feira). O coordenador, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, e a membra do Comitê, Joseane Cantanhede, participaram da roda de conversa “Você não é invisível: questões de identidade, representatividade e pertencimento”, realizado com alunos e professores do Colégio Universitário (COLUN – UFMA).
• Diálogo sobre a Educação para as relações étnico-raciais: do controle social à responsabilização” – 19 de novembro (terça-feira). A servidora e membra do Comitê, Joseane Cantanhede, participará da Mesa de Diálogo, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE – MA). O evento se dará no horário das 09h às 11h, no auditório do órgão.
• Lançamento de ações para população negra brasileira e para as políticas de promoção da igualdade racial – 21 de novembro (quinta-feira): O Comitê de Diversidade participará da reunião a convite do Ministério da Igualdade Racial. O encontro será no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), às 14h.
• Agendas mundiais e ações locais para o acesso a direitos fundamentais – 21 de novembro (quinta-feira). O tema será ministrado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (coordenador) durante o III SIMPÓSIO AGENDA 2030 E OS ODS: “Desafios sociopolíticos para a inclusão de grupos vulnerabilizados”, promovido pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), às 15:30h.
• IV Caminhada Negra – 23 de novembro (sábado). A iniciativa, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acontece em 11 capitais brasileiras com o objetivo de desemvolver um novo olhar sobre a cidade, destacando o valor histórico da cultura e do legado do povo negro. Em São Luís, a caminhada conta com a parceria do Comitê de Diversidade do TJMA. Neste ano O Caminho Ancestral partirá às 15h, da sede do TJMA em percurso até o Monumento à Diáspora Africana.

AÇÕES PERMANENTES DE COMBATE AO RACISMO

Exposição Maria Firmina dos Reis – Realizada em parceria com o Museu Desembargador Lauro Berredo Martins, a mostra “Maria Firmina dos Reis – 200 anos inspirando humanidades”, permite ao público conhecer a vida da escritora maranhense por meio de ilustrações digitais exclusivas e de aquarelas. Em São Luís, os trabalhos foram expostos no Fórum Sarney Costa, na Galeria Trapiche, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), na Diretoria de Assuntos Culturais (DAC-UFMA), na Secretaria de Saúde e na Defensoria Pública Estadual (DPE/MA).

A itinerância da exposição trouxe a conquista da Medalha Maria Firmina dos Reis ao coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Fonseca, na programação da Feira Literária do município de Guimarães, que aconteceu dia 11 de novembro deste ano.

Ebook Diversidade e Antidiscriminação – Em sua segunda edição, publicada em março deste ano, o livro digital aborda temáticas de combate à discriminação e ao preconceito. A iniciativa conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), por meio do selo editorial Edições da Escola.

Dia da Empregabilidade – Mulheres Negras – A ação, realizada este ano no mês de maio, oportunizou capacitação e encaminhamento de emprego a mulheres negras A sensibilização contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) e parcerias da iniciativa privada.

Prêmio Luizão – O Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão) de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação tem como obejtivo reconhecer práticas antidiscriminatórias bem sucedidas desenvolvidas pelo público interno do Poder Judiciário e por escolas públicas de ensino médio do Maranhão. O evento terá sua quarta edição em 2025. As inscrições de projetos podem ser feitas até o dia 30/11, por meio do e-mail: [email protected].

Seminário de Diversidade e Antidiscriminação – Evento voltado à discussão de temáticas discriminatórias e sob a perspectiva de ações reparatórias efetivas, com a participação do Sistema Judiciário. A quarta edição do encontro, ocorrido no dia 04/11 e organizado em parceria com Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, teve como tema “Direitos Humanos e a proteção constitucional às diversidades”, com a participação da promotora de justiça Karoline Bezerra Maia, primeira quilombola a ingressar no Ministério Público.

Processo de Heteroidentificação do ENAM – O certame tem como finalidade disciplinar a identificação étnico-racial, complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) residentes no Estado, para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A Comissão de Heteroidentificação do ENAM é presidida pela juíza Adriana da Silva Chaves, (ouvidora indígena e membra do Comitê) e composta por servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

CANAL DE DENÚNCIAS

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em fortalecimento à sua política antidiscriminatória, dispõe de canal de denúncia para situações de racismo, disponível na página principal do site do TJMA (www.tjma.jus.br). A plataforma é voltada à manifestação de vítimas ou testemunhas de situações de assédio e discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

CRIAÇÃO DO COMITÊ DE DIVERSIDADE

Instituído por meio da Resolução nº 47/2020, em 6 de julho de 2020, na gestão do desembargador Lourival Serejo, o Comitê de Diversidade do TJMA é um dos cinco primeiros do tipo instalados no Judiciário brasileiro. Sua missão é assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, permitindo-lhes acesso à Justiça, contra qualquer tipo de preconceito e violência tais como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia.

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Instituído pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, a data relembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta e resistência contra a escravização e opressão à população negra no Brasil. O dia é um rememoramento à história e traz reflexões sobre as lutas ainda enfrentadas pelos afrodescendentes em nosso país.

Programa do TJMA, por meio do Gabinete Itinerante, busca fortalecer o diálogo entre a Mesa Diretora, juízas, juízes, servidoras e servidores das comarcas do interior do Estado

De 25 a 28 de novembro acontece a segunda edição do programa “Encontros Regionais”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por meio do Gabinete Itinerante. A ação vai atender o Polo Judicial de Bacabal, composto por 11 comarcas, e busca fortalecer o diálogo entre a Mesa Diretora, juízas, juízes, servidoras e servidores das comarcas do interior do Estado.

O fórum da comarca de Bacabal vai sediar o evento, que contará com programação diversa e simultânea direcionada ao público interno. Reuniões técnicas com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, palestras, cursos de formação e oficinas sobre planejamento estratégico, regularização fundiária, sistemas de gerenciamento processual, adoção, sustentabilidade, conciliação, defesa pessoal e ampliação do acesso à Justiça, são alguns dos temas que serão tratados ao longo da semana.

A programação também vai contemplar momentos de discussão sobre melhorias no ambiente de trabalho dos fóruns judiciais, e tratar da promoção à saúde e bem-estar de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Todas as unidades judiciais do polo terão representante no evento.

O polo judicial é composto pelas comarcas de: 

• Bacabal (sede),
• Coroatá, 
• Igarapé Grande, 
• Lago da Pedra, 
• Olho d’Água das Cunhãs, 
• Paulo Ramos, 
• Pedreiras, 
• Poção de Pedras, 
• São Luiz Gonzaga do Maranhão, 
• São Mateus, e
• Vitorino Freire.

Além do presidente do TJMA, compõem o Gabinete Itinerante o(a) juiz(a) auxiliar da Presidência, o(a) Diretor(a)-Geral; o(a) juiz(a) assessor(a) de Relações Institucionais da Presidência; o(a) chefe de Gabinete da Presidência; diretor(a) de Segurança Institucional; diretor(a) de Recursos Humanos; diretor(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação; diretor(a) de Engenharia e Arquitetura; assessor(a) de Comunicação da Presidência; e assessor(a) Especial de Planejamento e Gestão Estratégica.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Nesta edição dos Encontros Regionais o Núcleo de Governança Fundiária do TJMA promoverá o “Curso de Regularização Fundiária Urbana: teoria Jurídica e Prática e Oficina – Reurb” para servidores, servidoras e colaboradores(as) do Judiciário maranhense, nos dias 25 e 26/11. O curso também integra a programação do Poder Judiciário na Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça de todo o país.

O objetivo é capacitar servidores e servidoras para atuar com segurança e eficiência em procedimentos de regularização fundiária urbana. Serão abordados conteúdos como a Lei 13.465/2027, a legislação aplicável em procedimento de Regularização Fundiária Urbana e a prática na aplicação e execução da Legislação de Reurb, dentre outros.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Outra ação que ocorrerá de forma simultânea à programação principal dos Encontros Regionais é o projeto Conciliação Itinerante, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. 

Nos dias 25 e 26/11, o ônibus do projeto vai estacionar na Rua Hilário Neto, s/n, Centro, em Lago da Pedra, e oferecer serviços à população local.

As pessoas poderão resolver, de forma amigável e gratuita, sem a necessidade de entrar com processo ou de contratar advogado(a), questões relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, exame de DNA, renegociação de dívidas, dentre outras.

O trabalho será realizado com apoio e parceria dos Pontos de Inclusão Digital das cidades de Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, e Lago do Junco, termos da comarca de Lago da Pedra. Os PID´s atuarão no cadastramento de demandas da população que ainda não possui um processo judicial, além da disponibilização de estrutura para participação nas audiências por videoconferência, sem a necessidade de ir até o local onde o ônibus está estacionado.

OFICINA JUSTIÇA DE TODOS 

No dia 27/11, o TJMA realizará uma oficina direcionada aos facilitadores e facilitadoras responsáveis pelos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) do programa Justiça de Todos na região do Polo Bacabal. A iniciativa também integra a programação dos Encontros Regionais.

O objetivo é acolher, integrar, orientar e atualizar os(as) profissionais em temas como: Medidas Protetivas de Urgência (MPU), consulta processual, balcão virtual, certidão negativa, conciliação e atermação, dentre outros assuntos com grande demanda nos PID´s da região. 

A oficina deve contar com a participação do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha; do auxiliar da Presidência do TJMA, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior; e das servidoras Vanessa Cristina (Conciliação) e Alyne Portilho (Planejamento).

Prêmio nacional valoriza iniciativas engajadas em inovar o setor educacional; desenvolvido em São Luís, o Ópera para Todos utiliza a arte como instrumento de alfabetização para crianças

O Projeto Ópera para Todos é um dos semifinalistas do Prêmio LED 2025 – Luz na Educação, premiação nacional criada para valorizar iniciativas engajadas em inovar o setor educacional brasileiro promovendo transformações reais que acelerem novas formas de ensinar e aprender. Desenvolvido em escolas da rede pública de São Luís, o Ópera para Todos tem justamente uma característica bem inovadora: usar a arte como um poderoso instrumento pedagógico capaz de alfabetizar. E, ao utilizar a música, a dança e o teatro nesse processo educacional, é possível estimular a leitura e a escrita e desenvolver, também, o lado criativo e cultural das crianças.   

“A grande importância do Prêmio LED é poder investir na melhoria da qualidade da educação das nossas crianças. Somos muito sensibilizados com essa causa e muito felizes em ver cada vez mais parceiros se unindo para o resgate da dívida social brasileira. Ver o Projeto Ópera para Todos entre os semifinalistas do prêmio é algo gratificante”, disse a educadora Ceres Murad, idealizadora do projeto há 27 anos. 

A definição dos finalistas do Prêmio LED 2025 vai ocorrer somente no mês de dezembro. Ao todo, 2.041 projetos foram inscritos nesta edição da premiação. Além do Ópera para Todos, outras 44 iniciativas seguem na disputa. Destas, apenas 15 serão selecionadas para a fase final. O Prêmio LED – Luz na Educação é parte do Movimento LED, é uma iniciativa da Globo e da Fundação Roberto Marinho. 

Vale destacar que os produtos finais do Projeto Ópera para Todos, a cada ano, são um livro de reescrita narrativa do libreto e a encenação, em que as crianças tocam, dançam e representam a ópera. No projeto, as crianças atuam não como simples espectadoras, mas como protagonistas dessas grandes obras da cultura universal. 

Os pequenos leitores são guiados por personagens fascinantes, enredos envolventes e melodias encantadoras. Eles produzem textos próprios com mais significado, ampliam suas visões de mundo e culminam seu aprendizado com a encenação da ópera estudada que, em 2024, ocorrerá no dia 30 de novembro, às 19h, na Praça Maria Aragão. A apresentação é gratuita e aberta ao público em geral. 

“O Ópera para Todos é voltado para crianças de 6 a 8 anos porque ele é um projeto de alfabetização. A arte é utilizada para alfabetizar, que é um dos processos mais complexos da escolaridade. A gente tem na escola, especialmente na escola pública, esse grande desafio. A coisa mais penosa durante o processo de alfabetização, é você aprender a ler e escrever com textos que não fazem sentido, textos compostos só para ensinar a escrever as sílabas, e isso desmotiva muito as crianças”, explicou Ceres Murad, idealizadora e responsável pelo projeto que, em 2024, conta com o patrocínio da Equatorial Energia por meio da Lei de Incentivo à Cultura do governo do Estado e o apoio da Prefeitura de São Luís. 

Ópera para Todos 

O Projeto Ópera para Todos é uma iniciativa pioneira no Brasil, que visa não só educar o público infantil para a apreciação de música erudita, como utiliza todo o potencial emocional dos grandes clássicos da cultura universal enquanto fator motivador da aprendizagem das crianças. 

A ópera é, neste projeto, um instrumento para convidar as crianças a adentrarem no universo da arte, da leitura e da escrita. Enquanto recurso pedagógico, a ópera estimula as crianças das classes de alfabetização a vivenciarem sentimentos profundos, conduzidas por composições magistrais, que transmitem emoções por meio de acordes intensos e vibrantes, materializados na dramaticidade das cenas. 

O projeto trabalha as diversas linguagens da ópera – música, dança, literatura, poesia e drama – para facilitar o processo da aprendizagem da leitura e escrita. Essa riqueza de estimulação emocional e intelectual se reflete na qualidade dos textos que as crianças produzem ao longo do projeto, ao mesmo tempo em que proporciona a ampliação do seu universo cultural e da sua visão de mundo. 

Projeto premiado 

O Projeto Ópera para Todos é uma iniciativa que já faz parte do calendário cultural da capital maranhense. O uso de uma metodologia própria e revolucionária desenvolvida pela professora Ceres Murad tem, inclusive, o reconhecimento nacional. 

Em 2003, o projeto recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – a mais importante comenda concedida pela Câmara dos Deputados na área de Educação – por despertar o interesse de crianças de baixa renda pela leitura e escrita por meio da ópera. A iniciativa foi destaque por seu trabalho pioneiro na área da alfabetização que privilegia o envolvimento da literatura desde as primeiras classes da pré-escola. 

Valor é oriundo de acordos celebrados em todo o Maranhão, no período de 4 a 8/11

O Poder Judiciário do Maranhão alcançou um total de R$ 17,7 milhões em acordos celebrados durante a XIX edição da Semana Nacional de Conciliação com o tema: “É Tempo de Conciliar”, realizada de 4 a 8/11. O dado consta de relatório divulgado nesta terça-feira (19/11), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

No período foram realizadas 4.788 audiências com 1.407 acordos homologados pela Justiça em questões de divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, exame de DNA, Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), renegociação de dívidas e cobranças, dentre outras. O índice de acordos alcançou 29,38%, dentro da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Realizada há 18 anos pelo CNJ, a Semana Nacional de Conciliação reúne os tribunais de Justiça, tribunais Regionais Federais e tribunais Regionais do Trabalho, em um esforço conjunto para fortalecer e aproximar a Justiça da população com objetivo maior de solucionar seus conflitos de forma rápida, simples e sem burocracia. Neste ano o Judiciário do Maranhão fez a abertura da semana em solenidade realizada no 1º Centro de Solução de Conflitos (Cejusc), localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, e que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, dentre outras autoridades.

O desembargador José Nilo Ribeiro Filho parabenizou magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário pelos expressivos números alcançados durante o evento.

Reconhecemos a colaboração e o esforço empreendido por varas, juizados e centros de conciliação, que levaram a mensagem de pacificação social para todas as regiões do Maranhão”, frisou.

Segundo o juiz Rodrigo Nina, os números alcançados são resultado do apoio conferido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, ao evento, além do importante envolvimento de varas, juizados especiais e centros de conciliação com a preparação e realização das audiências.

Vamos seguir trabalhando de forma conjunta, ao lado de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, para que possamos seguir elevando os excelentes dados alcançados até o momento”, pontuou. 

CONCILIAÇÃO ITINERANTE 

Além do esforço realizado durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJMA promove ação permanente e itinerante de conciliação por cidades do interior do Maranhão. O projeto Conciliação Itinerante atendeu nessa segunda-feira (18/11) a população de Governador Nunes Freire, cidade localizada a 225 km da Capital na mesorregião Oeste.

Equipe da conciliação no encerramento dos trabalhos em Governador Nunes Freire

Esta edição do projeto tem o apoio do programa Justiça de Todos, por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s). As pessoas residentes nas cidades de Centro do Guilherme e Maranhãozinho, termos da comarca de Governador Nunes Freire, também puderam solucionar demandas que ainda não tramitam na Justiça, sem a necessidade de ir até a sede da comarca. 

A Conciliação Itinerante resolveu questões como a de Joctom Melo e Bruna de Cássia (imagem abaixo), que já estavam separados de fato há 2 anos mas ainda casados em cartório. Por meio de uma audiência de conciliação que resultou em um acordo, os dois conseguiram uma decisão definitiva do juiz para formalizar a separação junto ao cartório extrajudicial de Maranhãozinho. Eles participaram da audiência diretamente do PID instalado em Maranhãozinho.

De terça a sexta (19 a 21/11), o ônibus da Conciliação Itinerante estaciona em cidades da Baixada Maranhense, para receber e solucionar as demandas da população. O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

Joctom Melo e Bruna de Cássia participam de audiência que resultou em acordo

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Turiaçu

19/11

Av. Santos Dumont, s/n, próximo à Rodoviária

8h às 17h

Santa Helena

20/11

Av. Beira Rio, s/n, Centro, em frente à Praça José Sarney

8h às 17h

Bequimão

21/11

Rua Senador Vitorino Freire, n.º 115, Centro, na Praça da Prefeitura

8h às 17h

São Bento

22/11

Praça Carlos Reis, s/n, próximo ao Banco Bradesco

8h às 17h