TJMA empossa Maria do Socorro Carneiro como primeira desembargadora em vaga exclusiva para mulheres

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Acesso da magistrada ao cargo de desembargadora se deu pelo critério de merecimento

A imagem mostra três pessoas em um ambiente formal de salão de um tribunal. No centro, a desembargadora Maria do Socorro durante solenidade de posse, ao lado do desembargador Froz Sobrinho, usando vestes judiciais com rendas nas mangas e segurando um documento. Eles estão em frente a uma mesa com microfones e uma bandeira do Brasil ao fundo. O documento segurado pela pessoa com vestes judiciais sugere que algum tipo de procedimento legal ou oficial está acontecendo..foto/divulgação: Ascom/TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (11/9), empossou a juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro no cargo de desembargadora, para a primeira vaga exclusiva para mulheres do Judiciário maranhense. A lista tríplice, de acordo com as notas definidas pelos desembargadores e desembargadoras, foi composta pelas juízas Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Rosária de Fátima Almeida Duarte e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra.

O acesso ao cargo de desembargadora se deu nos termos da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui ações afirmativas de gênero para garantir maior acesso de magistradas aos tribunais de 2º Grau. 

Quatro pessoas em pé, lado a lado, sendo três usando togas de magistrados - os desembargadores Froz Sobrinho, Raimundo Bogea e José Luiz Almeida

O acesso da desembargadora Maria do Socorro Carneiro se deu pelo critério de merecimento, figurando pela quinta vez em listas tríplices (alternadamente) e obtendo nota máxima de todos os desembargadores e desembargadoras presentes. A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o momento importante para o Judiciário estadual ao avançar na paridade de gênero, acatando a Resolução n° 525/2023 do CNJ. “Esse é o ânimo da atual gestão e da passada, uma luta histórica que precisa ser concretizada e hoje concretizamos com a primeira lista feminina”, observou. 

A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro avaliou que o acesso com vaga exclusiva para magistradas representa um momento histórico e um avanço para o TJMA em relação à paridade de gênero, representando a consagração da sua vida profissional, exercida com ética, honestidade e compromisso com a Justiça. “E assim eu continuarei zelando pela justiça e tudo o que for necessário em prol da sociedade”, disse.

A imagem mostra três pessoas em um ambiente formal de salão de um tribunal. No centro, a desembargadora Maria do Socorro durante solenidade de posse, ao lado do desembargador Froz Sobrinho, usando vestes judiciais com rendas nas mangas e segurando um documento. Eles estão em frente a uma mesa com microfones e uma bandeira do Brasil ao fundo. A magistrada faz a leitura de um documento

Empossada no cargo de juíza de Direito em dezembro de 1989, a magistrada Maria do Socorro Mendonça Carneiro atuou nas comarcas de Barão de Grajaú, Icatu, Vitorino Freire e Timon. Em São Luís, atuou como titular do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e na 5ª Vara da Família. 

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio. Participaram da solenidade familiares, magistradas, magistrados, servidores e servidoras.

PARIDADE DE GÊNERO 

A Resolução n° 525/23 foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em setembro do ano passado, e prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e aplica-se às vagas abertas após essa data (art. 2.º).

De acordo com o artigo 1º da Resolução nº 525/2023, “nos tribunais de 2º grau que ainda não alcançaram a proporção de 40% a 60% por gênero nos cargos destinados a membros da magistratura, as vagas pelo critério de merecimento serão alternadas entre editais mistos, abertos para homens e mulheres, e editais exclusivos para mulheres, até que se atinja a paridade de gênero no tribunal”.

Grupo de magistradas, em pé lado a lado, no salao do Pleno do TJMA. Ao centro, a desembargadora Maria do Socorro Carneiro vestindo calça e blazer beges
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Allan Garcês foi o único deputado do Maranhão que teve coragem de assinar o impeachment de Xandão

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Dos atuais 153 deputados federais que apoiam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da bancada maranhense, até agora, só Allan Garcês (PP) teve coragem de assinar o pedido de afastamento do magistrado da mais alta corte de justiça do país.
Chegou-se a cogitar que também assinaria o documento o deputado maranhense Aluísio Mendes (PSC), devido à sua forte ligação com a extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fato que ainda não se concretizou.
O PL, com 73 nomes, o União Brasil, com 20 e o PP, com 15, são os três partidos que mais deram assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Ao todo, 153 deputados assinaram a petição, entregue na segunda-feira, 9, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma nova versão do texto foi apresentada nesta terça, 10, para solicitar a busca e apreensão e a quebra de sigilo do celular do magistrado.
Senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro desistiram de assinar, alegando que poderiam ter sua participação em um eventual julgamento do ministro questionada. Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do Supremo. Com o novo requerimento, Alexandre de Moraes é alvo, ao todo, de 23 pedidos de impeachment no Senado.
A ofensiva contra o magistrado ganhou força após a decisão dele de suspender o X (antigo Twitter) após a negativa da empresa em apontar um representante legal no país. A oposição argumenta que a determinação seria um atentado contra a liberdade de expressão. O andamento do pedido depende de Rodrigo Pacheco, que precisa enviá-lo para despacho da Mesa Diretora do Senado. O senador, no entanto, já sinalizou que não vai dar prosseguimento às ações contra ministros do Supremo.
Com informações do Congresso em Foco

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TJMA dá posse a juízes promovidos para as comarcas da Ilha de São Luís e Imperatriz

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Na solenidade, também ocorreu a posse do magistrado George Kleber Araújo na comarca de Guimarães; e uma homenagem ao juiz aposentado Aureliano Ferreira

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse a magistrados promovidos durante a sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (11/9), em solenidade realizada no Gabinete da Presidência. Pelo critério de merecimento, Aureliano Coelho Ferreira foi empossado no cargo de juiz de Direito Substituto da comarca da Ilha de São Luís, e o magistrado Clênio Lima Corrêa promovido por antiguidade para a Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, ambas de entrância final.

Em sua fala, o desembargador Lourival Serejo, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, desejou sucesso aos magistrados nesse novo momento de suas carreiras, e ressaltou o compromisso dos juízes com a entrega de uma Justiça célere, justa e eficaz. Os termos de compromisso e posse foram lidos pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Magistrado Aureliano Ferreira (centro da imagem), promovido por merecimento, ao lado de colegas e familiares

Ao longo da carreira, iniciada em 23 de novembro de 2009, o magistrado Aureliano Ferreira atuou nas comarcas de Itapecuru-Mirim; Sucupira do Norte; Paulo Ramos; Pindaré-Mirim; e na 2ª vara das comarcas de Porto Franco, e Açailândia, encerrando a jornada pelo interior do Estado. “Depois de 15 anos tenho a felicidade de chegar à capital, um novo momento, um novo ciclo que certamente nos apresenta novas responsabilidades e desafios. Estou muito feliz e preparado para seguir contribuindo com o nosso Tribunal de Justiça” disse.

O juiz Clênio Corrêa também iniciou a carreira em novembro de 2009, com atuação na comarca de São Domingos do Maranhão e na 2ª Vara da Comarca de Timon. Ele relembrou momentos de desafio e aprendizado vividos desde o início na magistratura do Maranhão, e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em favor de um Judiciário que alcance a população onde ela está. “Hoje é um dia de alegria, é momento de renovar o compromisso com o nosso trabalho”, pontuou.

Juiz Clênio Corrêa exibe termo de posse, ao lado do desembargador Lourival Serejo e da juíza Ticiany Palácio

REMOÇÃO

Durante a solenidade realizada nesta quarta-feira (11/9), o juiz George Kleber Araújo Koehne também tomou posse no cargo de juiz de Direito titular da comarca de Guimarães, em razão de remoção aprovada pelo Órgão Especial do TJMA no último dia 14/8.

Após ser empossado pelo TJMA no cargo de Juiz Substituto de Entrância Inicial no último dia 23 de setembro de 2023, o magistrado atuou durante um ano na comarca de Cantanhede. “Só tenho agradecimentos a essa grande escola Tribunal de Justiça, que tem nos apoiado ao longo deste ano na Magistratura e ofertado todo o suporte diante das dificuldades. De igual modo agradeço aos servidores da comarca de Cantanhede, onde fui muito bem acolhido, e agora sigo para uma nova missão com o mesmo entusiasmo e energias revigoradas”, frisou George Koehne.

Juíza Ticiany Gedeon Palácio faz a leitura de termo de posse do juiz George Koehne

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, disse estar muito feliz com as promoções e remoção dos magistrados. “Desejo sucesso aos colegas nessa nova missão”, ressaltou.

HOMENAGEM

Ainda na solenidade de posse, o TJMA homenageou o juiz aposentado Manoel Aureliano Ferreira Neto, com a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo’, concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça. A honraria foi entregue pelo desembargador Lourival Serejo, ex-presidente da Corte, que ressaltou a justa homenagem feita ao magistrado. “É com imensa alegria que reconhecemos toda a contribuição dada por Vossa Excelência ao Judiciário”, afirmou.

O homenageado agradeceu a honraria, e fez uma reflexão sobre a sociedade e o trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas a partir de duas vigas fundamentais: o Direito, como fato social, e acima deste, a Justiça. “Os magistrados e magistradas têm um compromisso com o Direito, que não é só a lei, ela é um instrumento de revelação do Direito. Há de se ter um compromisso fundamental com a Justiça”, finalizou.

Juiz aposentado Manoel Aureliano Ferreira Neto recebe homenagem das mãos do desembargador Lourival Serejo

Criada pela Lei 2.814, de 4 de dezembro de 1967, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 4 de 24 de fevereiro de 1999, a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo’ cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal da Relação de São Luís.

Participaram da solenidade, os magistrados Paulo Brasil de Menezes (comarca da Ilha de São Luís); Marco Adriano Ramos Fonseca (Comitê de Diversidade do TJMA); e as magistradas Raquel de Menezes (1ª Vara Cível de Timon); e Tereza Nina (Planejamento Estratégico do TJMA).

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Sinfra é alvo de Operação do Gaeco em Imperatriz (MA)

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.

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Município de São Luís e Caema são condenados a implantar esgoto e a fornecer água potável a bairros da capital

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Como resultado de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados, em 6 de setembro, a implantar, no prazo de dois anos, sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel.

Formulou a ação o titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Cláudio Rebêlo Alencar. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Cada réu também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo Município e pela Caema.

Os bairros do Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel estão situados à margem esquerda do rio Bacanga e da Avenida dos Portugueses, em São Luís.

No texto da sentença foi destacado que “o direito ao saneamento básico é fundamental e essencial à vida digna, sendo dever do Poder Público garantir sua universalização, conforme disposto na Constituição Federal”.

Também foi ressaltado que é “dever do Município e da concessionária garantir a prestação regular, eficiente e segura de serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto à população, em observância aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A sentença ainda acrescentou que a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013. O documento estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.

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TJMA credencia instituições para recebimento de doações de bens

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O credenciamento terá vigência de dois anos, contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Administração de Materiais, torna pública abertura do Edital de Chamamento Público n° 1/2024, para credenciamento de instituições interessadas em receber doações de bens como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. O credenciamento poderá ser realizado por meio do link https://forms.gle/rq7uyRZcr73g5U5LA

O Edital descreve o procedimento e documentação necessária ao credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, e de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial, para recebimento em doação de bens móveis classificados como inservíveis ao Poder Judiciário.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

À medida que a Divisão de Administração Patrimonial – DAP do Tribunal de Justiça organizar os lotes de materiais irrecuperáveis, os órgãos, entidades ou instituições serão contempladas de acordo com a ordem de classificação, respeitado o prazo de validade deste certame.

O inteiro teor deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do TJMA: https://www.tjma.jus.br, no seguinte link: Gestão – Diretoria Administrativa – Coordenadoria de Material e Patrimônio – Edital de Chamamento Público

‌Mais informações sobre a inscrição no credenciamento serão prestados pelo e-mail [email protected] ou por intermédio do telefone: (98)2055-2483, das 8 às 17 horas.

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Setembro Verde reforça a importância da inclusão de pessoas com deficiência

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Campanha promove a conscientização sobre a necessidade de espaços inclusivos e acessíveis, destacando o papel da sociedade, empresários e poder público na implementação de mudanças

Com o objetivo de promover a inclusão e sensibilizar a sociedade sobre as questões enfrentadas pelas pessoas com deficiência, a campanha Setembro Verde ganha destaque mais uma vez em 2024. Em um país onde, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, cerca de 17,3 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Pesquisas recentes reforçam a urgência de mais ações voltadas à inclusão. De acordo com o relatório “Pessoas com Deficiência no Brasil”, publicado em 2023 pelo IBGE, 6,7% da população brasileira apresenta deficiência visual, 2,3% possui deficiência auditiva, 1,5% tem deficiência motora, e 0,7% apresenta deficiência mental ou intelectual.

No cenário atual, em que a inclusão e a diversidade se tornaram pautas centrais, a Wyden criou o Programa Inclui+. A iniciativa, da área de carreiras da instituição, visa promover a inclusão e a diversidade em unidades de ensino e no ambiente de trabalho. Atualmente, o programa conta com mais de 900 alunos PCDs e neurodivergentes mapeados da Wyden, oferecendo suporte adequado para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Ao compreender as individualidades e desafios enfrentados por cada um, é possível criar um ambiente inclusivo e de respeito, que valoriza a diversidade.

Além das palestras afirmativas que garantem acesso à conscientização e ao desenvolvimento de competências solicitadas no mercado, a instituição oferece um processo seletivo exclusivo para PCDs e espaço reservado nas feiras de estágios e empregos. Essas iniciativas reforçam o compromisso da Wyden em ampliar as oportunidades de trabalho para esses grupos, tornando a inclusão uma realidade tangível. Outro destaque do Inclui+ é o “Café com RH Inclusivo”, encontros informais que discutem práticas de inclusão no mercado de trabalho e incentivam empresas a adotarem políticas mais inclusivas.

Elaine Campos, gerente nacional da área de Carreiras da Wyden, explica a relevância do Programa Inclui+: “O Inclui+ se destaca por suas ações concretas e seu impacto significativo na promoção da inclusão e diversidade, tanto na educação quanto no mercado de trabalho. A iniciativa serve como um modelo para outras instituições, pavimentando o caminho para um futuro em que a equidade e a inclusão sejam parte integral da sociedade”, comenta Elaine.

Mais do que nunca, é preciso que a inclusão vá além do discurso; ela deve se concretizar na adoção de políticas públicas, na adaptação de espaços e na sensibilização da sociedade como um todo. “A verdadeira inclusão começa quando a sociedade, os empresários e o poder público reconhecem a diversidade como um valor fundamental e não como uma exceção”, afirma Reginaldo Arthus, reitor do UniToledo Wyden.

Para ele, campanhas como o Setembro Verde são fundamentais para desmistificar preconceitos e construir uma cultura de respeito e igualdade. “A campanha Setembro Verde é um convite para que cada cidadão, gestor público e empresário reflita sobre a importância da inclusão e adote práticas que contribuam para uma sociedade mais justa e acessível para todos”, encerra Arthus.

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Alerta para surtos de Salmonella no Maranhão: aprenda a se prevenir

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Na maionese caseira, no ovo, na carne mal-cozida, no leite não pasteurizado e até na água… a Salmonella, uma bactéria que causa intoxicação alimentar, é uma preocupação de saúde pública no Maranhão. Segundo o último relatório publicado pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, foram contabilizados três surtos de infecção por Salmonella em todo o Maranhão, sendo a maioria das pessoas contaminadas por ingerir água não filtrada e maionese caseira.

A enfermeira Juliana Oliveira, da Facimp Wyden, alerta para os riscos da contaminação por Salmonella e explica que a bactéria pode estar presente em diversos alimentos. “A Salmonella é uma bactéria muito resistente e pode sobreviver em diferentes ambientes”, afirma a profissional de saúde.

Essa infecção, transmitida principalmente pela ingestão de alimentos contaminados, pode provocar sintomas como diarréia, febre, vômitos e dores abdominais. A doença afeta sobretudo crianças, idosos e pessoas com o sistema imunológico debilitado.

Ainda segundo a enfermeira, para evitar a contaminação por Salmonella são recomendadas algumas medidas simples: “Lave bem as mãos antes de preparar alimentos, lave frutas e verduras em água corrente e utilize tábuas de corte separadas para alimentos crus e cozidos; cozinhe bem os alimentos e se certifique de consumir água tratada e pasteurizada”, recomenda a profissional. 

Em muitos casos, a intoxicação se resolve facilmente. Contudo, em situações mais graves, é importante procurar atendimento médico. “Em grupos de risco, como crianças, idosos e pessoas com sistema imunológico comprometido, o tratamento com antibióticos pode ser necessário”, finaliza. 

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TJMA promove Conciliação Itinerante de 16 a 20 de setembro

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A imagem é um anúncio gráfico para um evento chamado ¿Conciliação Itinerante,¿ que parece ser uma iniciativa de serviço móvel. Há uma ilustração de um ônibus azul com o texto ¿Conciliação Itinerante,¿ indicando que o serviço é fornecido através deste veículo. As datas e locais listados são: 16/9 no Povoado Macaúba, 17 a 19/9 em Coroatá, e 20/9 em Peritoró. Há números de contato fornecidos para mais informações e o fórum de Coroatá. O logotipo do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) está presente no canto inferior direito, ao lado do Nupemec..foto/divulgação: Ascom/TJMA

Com o intuito de estimular sociedades pacíficas e inclusivas, garantir fácil acesso à Justiça e tornar a Justiça mais eficaz, o Poder Judiciário do Maranhão irá promover mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, no período de 16 a 20/9. Desta vez, receberão a ação o Povoado Macaúba, Coroatá e Peritoró.

O objetivo é incentivar a cultura da conciliação e a pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes. 

Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) e processuais (com processo na Justiça), de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Essa será a segunda edição da Conciliação Itinerante que receberá agendamento prévio de audiências pré-processuais, a partir de uma parceria com o programa “Justiça de Todos” e apoio dos facilitadores responsáveis pelos Pontos de Inclusão Digital (PID) das cidades termo judiciário das comarcas atendidas pelo ônibus.

ÔNIBUS

Os atendimentos à comunidade serão realizados em um ônibus equipado do TJMA, com acesso à internet, climatizado, equipado com sete estações de trabalho, aparelhos notebook e internet. 

As audiências e atendimentos em geral serão conduzidos por conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário, devidamente capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SERVIÇOS

Entre os serviços oferecidos pela Conciliação Itinerante, destacam-se: divórcio,reconhecimento/dissolução de união estável, negociação de dívidas, pensão alimentícia, investigação de paternidade/DNA, dentre outros.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Povoado Macaúba

16/9
MA 020, s/n, zona rural, em frente à Escola Municipal Macaúba I
8h às 17h

Coroatá
17 a 19/9
Rua Gonçalves Dias, s/n, em frente ao Fórum 
8h às 17h

Peritoró
20/9
Rua do Meio, Centro, em frente ao Colégio Militar
8h às 17h

AGENDAMENTO

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no hotsite da Conciliação, no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

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Super conexão da operadora Maxx em pacotes e combos promocionais

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FOTO – DIVULGAÇÃO: Os promotores da Maxx que estão divulgando os pacotes promocionais da operadora, vão marcar presença no show do Alok nessa sexta (13.09) na Praia Grande

A Operadora Maxx, conhecida por sua internet de fibra óptica 100% e alta velocidade, oferece além desse serviço a melhor cobertura 5G em telefonia móvel, TV HD e outros serviços de tecnologia.

Além da qualidade e variedade dos serviços, a Maxx se destaca pela facilidade de aquisição. Com instalação rápida e gratuita, a assinatura de diversos serviços isolados ou em combos, pode ser realizada diretamente do conforto de casa, com apenas uma ligação ou mensagem pelo WhatsApp para o número 98 – 31977171. Esse método elimina completamente a necessidade de enfrentar filas ou realizar deslocamentos, uma mudança significativa nos hábitos de compra que reflete a dinâmica moderna de consumo.

Em comemoração ao aniversário de 412 anos da cidade de São Luís, a Maxx está com pacotes promocionais em diversos combos de serviços. Todas essas informações estão sendo anunciadas diretamente para a população, através de uma grande ação de ativação. As equipes de promoção da Maxx caíram em campo, e estão fazendo a divulgação dos serviços. E vão marcar presença nessa sexta – feira (13.09) no show do DJ e produtor Alok na Praia Grande.

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